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Juiz nega liminar para impedir 'farra' de promoções na Polícia Militar pelo critério das 'indicações políticas'

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A Justi&ccedil;a negou liminar para impedir eventuais promo&ccedil;&otilde;es &ldquo;ilegais e irregulares&rdquo; para cargos da Pol&iacute;cia Militar do Tocantins. As promo&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstas para acontecer neste m&ecirc;s de dezembro, no apagar das luzes do mandato do governador Sandoval Cardoso, atendo interesses e indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas. A decis&atilde;o foi proferida nesta ter&ccedil;a-feira (16) pelo juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registro P&uacute;blico de Palmas.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), no &uacute;ltimo dia 12 de dezembro, justificando que as promo&ccedil;&otilde;es devem ocorrer com evidente desvio de finalidade, acompanhado de v&iacute;cio de forma, e ocasionando flagrante viola&ccedil;&atilde;o aos princ&iacute;pios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici&ecirc;ncia.&nbsp;<br />
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Para o juiz, os fatos sustentados pelo MPE s&atilde;o, a princ&iacute;pio, gen&eacute;ricos, tornando dif&iacute;cil distinguir em cada caso concreto se o militar teria ou n&atilde;o direito &agrave; promo&ccedil;&atilde;o. <em>&ldquo;Tamb&eacute;m n&atilde;o h&aacute; qualquer fato concreto da ocorr&ecirc;ncia do referido ato administrativo de promo&ccedil;&atilde;o, tendo apenas conjecturas</em>&rdquo;, disse o magistrado.<br />
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A decis&atilde;o diz que mesmo havendo as promo&ccedil;&otilde;es supostamente noticiadas, uma vez comprovada viola&ccedil;&atilde;o a princ&iacute;pios constitucionais e legais, a promo&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser desfeita pela via judicial.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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Em procedimento aberto pela 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Capital, foi constatado que diversos pol&iacute;ticos do Estado haviam indicado policiais militares a serem promovidos, segundo informa&ccedil;&atilde;o prestada pelo pr&oacute;prio comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar.<br />
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A expectativa &eacute; de que Sandoval Cardoso use a prerrogativa da &ldquo;excepcionalidade&rdquo; e promova um grande n&uacute;mero de oficiais e sargentos a fim de atender indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas.<br />
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Foi apresentado pelo MPE dezenas de of&iacute;cios encaminhados por deputados estaduais, deputados federais, um senador da Rep&uacute;blica, um ex-vice-governador, vereadores, prefeitos e ex-prefeitos, indicando os nomes de militares a serem promovidos.<br />
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O MPE sustenta que se pretende promover uma verdadeira &ldquo;farra&rdquo; na promo&ccedil;&atilde;o de oficiais e sargentos da Pol&iacute;cia Militar do Estado do Tocantins.<br />
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As indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas foram feitas em papel e timbre de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos como Assembleia Legislativa, C&acirc;mara dos Deputados Federais, Senado da Rep&uacute;blica, C&acirc;mara Municipal de Palmas, prefeituras.<br />
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Para o MPE, ao serem realizadas para atender interesses de agentes pol&iacute;ticos, as promo&ccedil;&otilde;es ocorreriam mediante desvio de finalidade, ao mesmo tempo em que infringiriam os princ&iacute;pios constitucionais de moralidade, impessoalidade, legalidade e efici&ecirc;ncia.<br />
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Ainda conforme o MPE, ao privilegiar as indica&ccedil;&otilde;es, podem ser ignorados os requisitos necess&aacute;rios para as promo&ccedil;&otilde;es de policiais, como o tempo de perman&ecirc;ncia m&iacute;nima em cada posto ou gradua&ccedil;&atilde;o militar (interst&iacute;cio) e a participa&ccedil;&atilde;o em cursos que habilitem para o cargo.</span>

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