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Justiça nega pedido do MPE para Prefeitura de Araguaína substituir professores contratados por concursados

admin -

<span style="font-size:14px;">A ju&iacute;za da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, Milene de Carvalho Henrique, indeferiu nesta ter&ccedil;a-feira, dia 16, o pedido de liminar do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) para&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">obrigar o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na a substituir todos os professores contratados pelos professores aprovados no concurso p&uacute;blico</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;do Quadro Geral, realizado em 2012.&nbsp;<br />
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Conforme a Prefeitura, a ju&iacute;za afirmou que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; nos autos da A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica a comprova&ccedil;&atilde;o objetiva de vagas no cargo de provimento efetivo de Professor N&iacute;vel II &ndash; Zona Urbana, o que obsta a concess&atilde;o da antecipa&ccedil;&atilde;o dos efeitos da tutela, por aus&ecirc;ncia da verossimilhan&ccedil;a das alega&ccedil;&otilde;es&rdquo;. Reafirmando ainda que &ldquo;nesse momento processual, o postulante n&atilde;o logrou &ecirc;xito em demonstrar a exist&ecirc;ncia de cargos vagos&rdquo;.<br />
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A ju&iacute;za, em sua decis&atilde;o, verificou que nem todos os cargos de professor existentes nos quadros do Munic&iacute;pio s&atilde;o compat&iacute;veis com o perfil dos aprovados. &ldquo;<em>O que resta claro quando analisamos o requisito de forma&ccedil;&atilde;o exigido para o professor de educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica, que &eacute; diverso do professor normalista&rdquo;</em>, esclareceu.<br />
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E, por fim, em sua decis&atilde;o, a ju&iacute;za constatou que os contratos feitos pelo Munic&iacute;pio s&atilde;o para exercer a fun&ccedil;&atilde;o de professor de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica, Geografia, Hist&oacute;ria, Portugu&ecirc;s/Ingl&ecirc;s e Biologia. &ldquo;<em>Estes profissionais t&ecirc;m forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica de atua&ccedil;&atilde;o, que s&atilde;o diversas dos requisitos exigidos para os candidatos aprovados no concurso em voga</em>&rdquo;, esclarece a magistrada. Al&eacute;m desses, h&aacute; os professores contratados para suprir licen&ccedil;as, f&eacute;rias e afastamento de professores efetivos, o que n&atilde;o tem autoriza&ccedil;&atilde;o em lei para abrir vagas para outro efetivo assumir a mesma fun&ccedil;&atilde;o.<br />
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De acordo com a decis&atilde;o, a ju&iacute;za constatou que dos 413 candidatos aprovados e classificados, j&aacute; foram convocados e nomeados at&eacute; a posi&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 237. <em>&ldquo;Ou seja, um n&uacute;mero bem superior que a do n&uacute;mero de vagas inicialmente previstas no edital, inclusive se considerarmos a altera&ccedil;&atilde;o trazida pela Lei n&ordm; 2.840/2013&rdquo;</em>, afirmou a magistrada.<br />
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<u><strong>Sobre o concurso</strong></u><br />
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De acordo com o Edital n&ordm; 001/2012, que regulou o concurso p&uacute;blico destinado ao preenchimento de 802 vagas no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal, foi ofertado um quantitativo de 130 vagas iniciais ao cargo de Professor N&iacute;vel II &ndash; Zona Urbana, e 15 vagas ao cargo de Professor N&iacute;vel II &ndash; Zona Rural.<br />
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O resultado final do certame foi homologado em 31 de julho &nbsp;de 2012 com 413 candidatos classificados para o cargo de professor.</span><br />

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