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Justiça Federal determina busca e apreensão em todos os documentos da Sesau

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal no Tocantins determinou nesta quinta-feira, 18, a busca e apreens&atilde;o todos os documentos existentes no Departamento de Licita&ccedil;&otilde;es da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de do Tocantins (Sesau). De acordo com o juiz federal, Adelmar Aires Pimenta a medida &eacute; necess&aacute;ria para a preserva&ccedil;&atilde;o dos documentos referentes a aquisi&ccedil;&otilde;es de bens e servi&ccedil;os, bem como para continuidade da apura&ccedil;&atilde;o dos fatos em sede administrativa e criminal.<br />
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A decis&atilde;o foi fundamentada em uma Nota T&eacute;cnica elaborada por auditores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (DENASUS), na qual faz um relato da situa&ccedil;&atilde;o &quot;assustadoramente ca&oacute;tica&quot; da administra&ccedil;&atilde;o do sistema de sa&uacute;de p&uacute;blica do Estado do Tocantins, relativamente aos anos de 2013 e 2014.<br />
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<u><strong>Pr&aacute;ticas criminosas</strong></u><br />
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O Relat&oacute;rio aponta in&uacute;meras irregularidades administrativas e fatos que evidenciam pr&aacute;ticas criminosas de fraude em licita&ccedil;&atilde;o (art. 90 da Lei de Licita&ccedil;&otilde;es), dispensa e inexigibilidade indevida de licita&ccedil;&atilde;o (art. 89), peculato (art. 312 do C&oacute;digo Penal) e associa&ccedil;&atilde;o criminosa (art. 228 do C&oacute;digo Penal).<br />
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Dentre os ind&iacute;cios de natureza grave, o documento indica compra de medicamentos, materiais e servi&ccedil;os sem o devido procedimento licitat&oacute;rio, fora dos casos legais de dispensa e inexigibilidade; direcionamento de licita&ccedil;&atilde;o a partir de procedimentos &ldquo;montados&rdquo;; consequente desvio de recursos p&uacute;blicos.<br />
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Destaca ainda que, no per&iacute;odo entre 2013 e 2014, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de instaurou 126 procedimentos para pagamento de despesas realizadas sem licita&ccedil;&otilde;es para aquisi&ccedil;&otilde;es de produtos e servi&ccedil;os que totalizam mais de 58 milh&otilde;es de reais. <em>&ldquo;Da an&aacute;lise da nota t&eacute;cnica extrai-se que a SESAU teria criado, ao arrepio da lei, um procedimento denominado &ldquo;Reconhecimento de Despesa&rdquo; que, na realidade, trata-se de um eufemismo para contrata&ccedil;&otilde;es e compras realizadas indevidamente sem licita&ccedil;&atilde;o.&rdquo;</em>, fundamentou o magistrado.<br />
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<u><strong>Preju&iacute;zos seriam de meio bilh&atilde;o de reais</strong></u><br />
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Segundo os auditores, aquisi&ccedil;&otilde;es desnecess&aacute;rias ou acima das necessidades hospitalares quase causaram preju&iacute;zos para a Uni&atilde;o do montante de mais meio bilh&atilde;o de reais. Fato que n&atilde;o se consumou devido &agrave; interven&ccedil;&atilde;o do atual Diretor do Estoque Regulador que impediu as aquisi&ccedil;&otilde;es milion&aacute;rias.<br />
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<u><strong>At&eacute; comprimidos de viagra</strong></u><br />
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De acordo com a&ccedil;&atilde;o, apesar dos constantes casos de desabastecimento dos hospitais, os auditores encontraram 166 diferentes tipos diferentes de medicamentos vencidos que custaram aos cofres p&uacute;blicos a expressiva quantia R$ 363.859,18, dentre os quais 24.400 comprimidos do medicamento denominado Viagra (Sildernafila).&nbsp;<br />
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Por fim, os auditores esclarecem que 95% dos processos destinados a aquisi&ccedil;&otilde;es de medicamentos e materiais m&eacute;dicos hospitalares foram solicitados por Luiz Renato Pedra S&aacute; e autorizados por Jos&eacute; Gast&atilde;o Almada N&eacute;der e/ou Vanda Maria Gon&ccedil;alves Paiva.<br />
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Os documentos apreendidos ser&atilde;o encaminhados &agrave; Sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal para viabilizar a continuidade das an&aacute;lises feitas pelo MPF e pela equipe do DENASUS, que dever&aacute; voltar ao Estado em janeiro para conclus&atilde;o dos relat&oacute;rios de auditoria.</span>

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