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Prefeito Ronaldo Dimas diz que Ação do MPE "não tem fundamento"

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O prefeito de Aragua&iacute;na, Ronaldo Dimas, afirmou em entrevista na manh&atilde; desta quinta-feira (18) que a&nbsp;A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica de Improbidade Administrativa, movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), &quot;n&atilde;o tem fundamento&quot;. A A&ccedil;&atilde;o pede o &quot;afastamento preventivo&quot; do prefeito e mais seis pessoas do primeiro escal&atilde;o do Munic&iacute;pio acusadas de fraudar processo licitat&oacute;rio e direcionar a contrata&ccedil;&atilde;o do ISDG para gerir tr&ecirc;s unidades de sa&uacute;de no Munic&iacute;pio, al&eacute;m do bloqueio de R$ 114 milh&otilde;es em bens e valores dos envolvidos. &nbsp;<br />
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Segundo o prefeito Ronaldo Dimas, a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem fundamento, uma vez que o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o (ISDG) &quot;n&atilde;o trabalhou um dia sequer para o Munic&iacute;pio&quot; e, consequentemente, n&atilde;o recebeu nenhum centavo.<br />
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Dimas lembrou que contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de, organiza&ccedil;&atilde;o que &eacute; respons&aacute;vel atualmente pela gest&atilde;o da sa&uacute;de em Aragua&iacute;na, foi formalizado sem licita&ccedil;&atilde;o pelo antigo gestor e mesmo assim j&aacute; dura cinco anos.<br />
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Segundo o prefeito, ao assumir a Prefeitura em 2013, abriu processo licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o de Organiza&ccedil;&atilde;o Social (OS) capaz de dar continuidade &agrave; gest&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, j&aacute; que o contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de n&atilde;o poderia legalmente ser renovado ap&oacute;s 30 de outubro. Dimas afirmou ainda que o Termo de Refer&ecirc;ncia da licita&ccedil;&atilde;o foi analisado previamente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e todas as sugest&otilde;es apresentadas pelo &oacute;rg&atilde;o foram acatadas.<br />
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<u><strong>Falta de experi&ecirc;ncia do ISDG e atrasos &agrave; Pr&oacute;-Sa&uacute;de</strong></u><br />
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Um dos pontos questionados pelo MPE foi a falta de experi&ecirc;ncia do ISDG na gest&atilde;o da sa&uacute;de. Para o prefeito, o processo licitat&oacute;rio foi feito de forma correta e assegurou que a experi&ecirc;ncia do Corpo T&eacute;cnico foi &quot;devidamente comprovada&quot; pelos membros da organiza&ccedil;&atilde;o social.<br />
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Quanto ao n&atilde;o-repasse de pagamentos &agrave; Pr&oacute;-Sa&uacute;de, Dimas falou que o atual contrato com a organiza&ccedil;&atilde;o social tem o valor fixo de R$ 2,2 milh&otilde;es mensais e que todos os repasses da Prefeitura foram realizados. As parcelas em atraso s&atilde;o de responsabilidade do Governo Estadual.<br />
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O prefeito ainda criticou o contrato realizado com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de na gest&atilde;o anterior. De acordo com o documento, a Prefeitura tem que pagar 90% do valor contratual, mesmo que n&atilde;o sejam executados os servi&ccedil;os. Ainda conforme Dimas, o conte&uacute;do do novo contrato que seria assinado pelo ISDG assegura que o Munic&iacute;pio pagar&aacute; somente pelos servi&ccedil;os efetivamente realizados.<br />
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O prefeito garantiu a continuidade dos atendimentos no Hospital Municipal e na UPA 24 horas e lembrou que todos os equipamentos em funcionamento nas unidades s&atilde;o patrim&ocirc;nio do Munic&iacute;pio.&nbsp;</span><br />

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