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Faculdade barra matrícula de estudante que concluiu ensino médio na EJA; Justiça garante direito

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<span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s ter negado o direito de efetuar matr&iacute;cula no curso de Ci&ecirc;ncias Cont&aacute;beis, do Centro Universit&aacute;rio de Gurupi (Unirg), Bruna Gualberto Nogueira, 20 anos, aprovada em 6&ordm; lugar, vestibular 2015/01, conseguiu na Justi&ccedil;a o direito de estudar, por interm&eacute;dio da atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica.<br />
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Na segunda-feira, 15, a defensora p&uacute;blica Ch&aacute;rlita Teixeira da Fonseca Guimar&atilde;es protocolou um Mandado de Seguran&ccedil;a junto &agrave; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Gurupi, requerendo que fosse concedido o direito de efetuar a matr&iacute;cula.<br />
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Nesta ter&ccedil;a-feira, 16, menos de 24 horas ap&oacute;s atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica, o Juiz Nassib Cleto Mamud deferiu o pedido liminar para que Bruna efetuasse matr&iacute;cula no 1&ordm; primeiro per&iacute;odo do curso de Ci&ecirc;ncias Cont&aacute;beis &ndash; Noturno. <em>&ldquo;Eu fiquei muito triste e revoltada quando n&atilde;o deixaram fazer minha matricula. Agora estou feliz e aliviada&rdquo;</em>, conta a jovem que come&ccedil;a a estudar em fevereiro de 2015.<br />
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<u><strong>Matr&iacute;cula</strong></u><br />
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Mesmo apresentando toda a documenta&ccedil;&atilde;o exigida pela Comiss&atilde;o Permanente do Processo Seletivo, o Centro Universit&aacute;rio Unirg negou a matr&iacute;cula &agrave; Assistida, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que o documento de conclus&atilde;o do Ensino M&eacute;dio, modalidade EJA &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos, com idade de ingresso inferior a 18 anos, impossibilitava o Centro Universit&aacute;rio de matricular a jovem.<br />
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De acordo com a defensora p&uacute;blica Ch&aacute;rlita Teixeira da Fonseca Guimar&atilde;es, a Assistida cumpriu com todos os requisitos exigidos no Edital para efetuar a matr&iacute;cula, inclusive apresentando a Declara&ccedil;&atilde;o de Conclus&atilde;o de Ensino M&eacute;dio ou equivalente, neste caso, o documento de conclus&atilde;o do Ensino M&eacute;dio, modalidade EJA &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos. &ldquo;<em>N&atilde;o cabe ao Centro Universit&aacute;rio analisar a declara&ccedil;&atilde;o, pois a compet&ecirc;ncia &eacute; da Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o h&aacute;, portanto, raz&atilde;o para negar a realiza&ccedil;&atilde;o da matr&iacute;cula. O direito da Assistida &eacute; latente, pois a mesma j&aacute; concluiu o ensino m&eacute;dio e cumpriu todas as exig&ecirc;ncias, uma vez aprovada no Ensino M&eacute;dio- EJA, com a Declara&ccedil;&atilde;o de Conclus&atilde;o do Ensino, cumpre o requisito exigido pela lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, explica Ch&aacute;rlita.<br />
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Segundo a Defensora P&uacute;blica, n&atilde;o &eacute; a primeira vez este ano que o Centro Universit&aacute;rio Unirg nega matr&iacute;cula com justificativa semelhante. &ldquo;<em>Em julho de 2014, ocorreu um caso parecido, em que a Defensoria P&uacute;blica tomou a mesma provid&ecirc;ncia e obteve &ecirc;xito&rdquo;</em>, relata.</span>

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