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Relatório da equipe de transição mostra situação crítica e dívidas em todas as áreas

admin -

<span style="font-size:14px;">O governador eleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) j&aacute; sabe que o diagn&oacute;stico financeiro do Estado &eacute; &ldquo;preocupante&rdquo; e exigir&aacute; cortes de pessoal, enxugamento da estrutura administrativa e amplia&ccedil;&atilde;o das receitas para reequilibrar as finan&ccedil;as.<br />
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A comiss&atilde;o de transi&ccedil;&atilde;o, que fez um relat&oacute;rio detalhado da situa&ccedil;&atilde;o em cada &aacute;rea do Governo do Estado, apresentou nesta quinta-feira (18) as principais constata&ccedil;&otilde;es. A equipe analisou documentos que pudessem demonstra a situa&ccedil;&atilde;o atual de cada &oacute;rg&atilde;o que &iacute;ntegra a estrutura governamental, buscando dados tanto de natureza or&ccedil;ament&aacute;ria quanto operacional.<br />
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<u><strong>Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Sustentabilidade e Recursos Naturais</strong></u><br />
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O grupo de trabalho detectou que todos os recursos or&ccedil;ament&aacute;rios oriundos dos cofres do tesouro estadual s&atilde;o consumidos basicamente com despesas de pessoal, ficando portanto desprovidos para custeio e investimentos, como consequ&ecirc;ncia h&aacute; estruturas operacionais insuficientes ou sucateadas para atender a popula&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de restos a pagar processados e n&atilde;o processados para serem liquidados em 2015.<br />
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Para o contador Igo Nascimento, que coordenou os trabalhos nessa &aacute;rea, &ldquo;embora grande parte dos conv&ecirc;nios e contratos encontre-se em execu&ccedil;&atilde;o, a an&aacute;lise de execu&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e financeira ficou prejudicada por falta de informa&ccedil;&otilde;es sobre a evolu&ccedil;&atilde;o operacional dos mesmos. No tocante a avalia&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica e operacional, a equipe contou apenas com os dados disponibilizados no portal da CGE, pois, na documenta&ccedil;&atilde;o encaminhada pelas institui&ccedil;&otilde;es, com algumas exce&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o foi poss&iacute;vel extrair informa&ccedil;&otilde;es que permitisse apura&ccedil;&atilde;o mais acurada sobre resultados qualitativos ou quantitativos das Entidades&rdquo;.<br />
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<strong><u>Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Esporte Ci&ecirc;ncia e Tecnologia</u></strong><br />
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Coordenada pelo procurador do Estado Deocleciano Gomes Filho a principal dificuldade encontrada na leitura das informa&ccedil;&otilde;es apresentadas foi a inconsist&ecirc;ncia de dados, principalmente financeiros, que encontraram diverg&ecirc;ncias com os dados da CGE no volume de restos a pagar processados e n&atilde;o processados. Outras dificuldades&nbsp; encontradas pela equipe foi a pouca informa&ccedil;&atilde;o atualizada de conv&ecirc;nios, pouca clareza nos dados de pessoal e de gest&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas no PPA, que influenciaram negativamente na an&aacute;lise das informa&ccedil;&otilde;es, sendo necess&aacute;ria, &aacute;s vezes, a busca por informa&ccedil;&otilde;es por vias n&atilde;o oficiais, como por meio da contribui&ccedil;&atilde;o de servidores das pastas.<br />
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A grande preocupa&ccedil;&atilde;o a foi com o volume da d&iacute;vida dos &oacute;rg&atilde;os citados, bem como com a folha de pagamento dos mesmos, que pode comprometer a gest&atilde;o, sendo necess&aacute;rio um estudo mais profundo quanto ao impacto que estas podem ter sobre o or&ccedil;amento geral do Estado. &ldquo;No caso da Funda&ccedil;&atilde;o Cultural que est&aacute; no &acirc;mbito da SEDUC, praticamente foi imposs&iacute;vel fazer um levantamento detalhado, a &aacute;rea foi completamente abandonada e recursos originalmente destinados ao setor cultural foram remanejados. Na Educa&ccedil;&atilde;o, percebemos que temos unidades escolares em boas condi&ccedil;&otilde;es e outras que colocam em risco at&eacute; mesmo o bem estar dos alunos e servidores, e no geral, falta qualidade de ensino conforme preconiza a legisla&ccedil;&atilde;o. Pra completar temos casos de d&iacute;vidas enormes, s&oacute; para ficar em um exemplo, somente da Feira do Livro de 2012, a Educa&ccedil;&atilde;o deve mais de R$ 2,5 milh&otilde;es, um quadro preocupante&rdquo;, explicou Deocleciano Gomes.<br />
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No caso da Unitins detectou-se um grande problema com o excessivo gasto com a folha de pagamento, e a falta de uma estrutura adequada. Na opini&atilde;o da equipe a Unitins acabou absolvendo alguns cursos universit&aacute;rios municipais sem a devida estrutura e quadro de professores para faz&ecirc;-lo de forma adequada, o que vai exigir um trabalho sistem&aacute;tico dos pr&oacute;ximos gestores para se adaptar &agrave;s exig&ecirc;ncias preconizadas pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o.<br />
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Por &uacute;ltimo a equipe destacou que os programas voltados para a Juventude e no combate &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o das drogas n&atilde;o obteve a devida aten&ccedil;&atilde;o do Governo Estadual, nem mesmo no campo pedag&oacute;gico e de conv&ecirc;nios federais que poderiam ter sido selados para uma atua&ccedil;&atilde;o mais agressiva e eficiente nessas &aacute;reas.<br />
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<u><strong>Desenvolvimento Social, Sa&uacute;de, Seguran&ccedil;a e Direitos Humanos</strong></u><br />
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Coube ao servidor de carreira do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, Jacques Silva de Souza, coordenar os trabalho sobre desenvolvimento social, sa&uacute;de, seguran&ccedil;a p&uacute;blica e direitos humanos. A equipe ressaltou perante o governador Marcelo Miranda e a vice-governador Cl&aacute;udia Lelis que a documenta&ccedil;&atilde;o apresentada e as informa&ccedil;&otilde;es colhidas n&atilde;o foram suficientes para demonstrar com precis&atilde;o a real situa&ccedil;&atilde;o de cada &oacute;rg&atilde;o. Todavia, conclui-se que a situa&ccedil;&atilde;o, de um modo geral, apresenta um quadro preocupante para a futura administra&ccedil;&atilde;o, uma vez que foram constatadas d&iacute;vidas elevadas, alto comprometimento da receita com despesa de pessoal, contratos com ind&iacute;cios de superfaturamento, bens m&oacute;veis e im&oacute;veis sucateados, inexecu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais, notadamente na sa&uacute;de. Os fundos, de modo geral, possuem uma baixa execu&ccedil;&atilde;o na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, com exce&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Sa&uacute;de e de Assist&ecirc;ncia Social.<br />
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Jacques Silva ressalta que &ldquo;a pol&iacute;tica de participa&ccedil;&atilde;o social se d&aacute; por meio dos Conselhos de car&aacute;ter consultivos e deliberativos, no entanto poucas foram &agrave;s a&ccedil;&otilde;es implementadas, com vista ao fortalecimento dos mesmos. E no caso da Assist&ecirc;ncia Social os recursos foram basicamente aplicados apenas em custeio e manuten&ccedil;&atilde;o, deixando de observar aplicabilidade da Pol&iacute;tica Nacional de assist&ecirc;ncia social nos munic&iacute;pios&rdquo;. Por essa raz&atilde;o, Jacques Silva disse ao governador que ser&aacute; preciso assegurar a efetividade dos programas de Prote&ccedil;&atilde;o Social B&aacute;sica e Prote&ccedil;&atilde;o Social Especial, bem como a execu&ccedil;&atilde;o de projetos na &aacute;rea de Seguran&ccedil;a Alimentar, combatendo a subnutri&ccedil;&atilde;o e a fome da popula&ccedil;&atilde;o pelo aproveitamento de recursos naturais e programas disponibilizados pelo Minist&eacute;rio de Desenvolvimento Social. Uma a&ccedil;&atilde;o emergencial para ser tomada j&aacute; nos primeiros meses da nova administra&ccedil;&atilde;o.<br />
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A equipe constatou tamb&eacute;m uma baixa execu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas voltadas para a defesa dos Direitos Humanos, entre as quais se destacam as pol&iacute;ticas destinadas para a Pessoa Idosa, Pessoa com Defici&ecirc;ncia, Crian&ccedil;as, Adolescentes, Jovens e Mulheres, neste &uacute;ltimo caso, por exemplo, n&atilde;o houve sequer destina&ccedil;&atilde;o de recurso or&ccedil;ament&aacute;rio para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.<br />
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Na seguran&ccedil;a observou-se um aumento da criminalidade agravado, principalmente, pela falta de estrutura dos &oacute;rg&atilde;os de combate e repress&atilde;o ao crime, o que implica tamb&eacute;m, de consequ&ecirc;ncia, negativamente no sistema prisional que hoje &eacute; deficit&aacute;rio, com unidades superlotadas e infraestrutura totalmente inadequadas, necessitando de provid&ecirc;ncias urgentes, notadamente quanto &agrave; constru&ccedil;&atilde;o e reforma de unidades prisionais, bem como forma&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o de pessoal para o exerc&iacute;cio das pertinentes fun&ccedil;&otilde;es e, sobretudo, na implementa&ccedil;&atilde;o de Pol&iacute;ticas Sociais de car&aacute;ter preventivo.<br />
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Na Sa&uacute;de a equipe constatou aquilo que a popula&ccedil;&atilde;o j&aacute; vem observando no dia-a-dia, uma total precariedade das unidades hospitalares do Estado, com recorrentes falta de medicamentos e materiais, interrup&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os ante a aus&ecirc;ncia de pagamento de fornecedores e prestadores de servi&ccedil;os, descumprimento de decis&otilde;es judiciais, equipamentos sem manuten&ccedil;&atilde;o adequada, falta de correta higieniza&ccedil;&atilde;o dos hospitais, aumentando a incid&ecirc;ncia de infec&ccedil;&otilde;es, superfaturamento de pre&ccedil;os de medicamentos, pr&aacute;tica de corrup&ccedil;&atilde;o e desvio de recursos da sa&uacute;de.<br />
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<u><strong>Infraestrutura , Mobilidade e Habita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Esta equipe, coordenada pelo Professor Ad&atilde;o Francisco mergulhou nos dados das Secretarias de Estado da Infraestrutura; da Habita&ccedil;&atilde;o, Cidades e Desenvolvimento Urbano;&nbsp; Extraordin&aacute;ria de Estado da Regi&atilde;o Metropolitana de Gurupi; Extraordin&aacute;ria de Estado de Minas e Energia; Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Saneamento &ndash; ATS; Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Regula&ccedil;&atilde;o, Controle e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos &ndash; ATR; IPEM – Ag&ecirc;ncia Estadual de Metrologia, Avalia&ccedil;&atilde;o da Conformidade, Inova&ccedil;&atilde;o e Tecnologia (transformada em AEM); Terra Palmas; DETRAN &ndash; TO; MINERATINS; Agetrans.<br />
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Na an&aacute;lise geral da equipe destacaram como positivo a efici&ecirc;ncia da Secretaria de Estado das Cidades, Habita&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Urbano, que tem cumprido parte significativa de suas a&ccedil;&otilde;es e feito o uso dos recursos na obedi&ecirc;ncia dos prazos. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura evidencia uma relativa fragilidade no cumprimento de suas fun&ccedil;&otilde;es, haja vista que algo pr&oacute;ximo a 60% das rodovias estaduais n&atilde;o est&atilde;o pavimentadas e do total das que est&atilde;o, 57% carece de restaura&ccedil;&atilde;o, de acordo com dados de 2014.<br />
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Com rela&ccedil;&atilde;o ao Terra Palmas, o &oacute;rg&atilde;o &eacute; dirigido pelo atual titular da pasta da Secretaria de Estado das Cidades, Habita&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Urbano. Em visita a este &oacute;rg&atilde;o, a convite do secret&aacute;rio, nos foi informado que a n&atilde;o presta&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es relativas ao Terra Palmas se dava pelo fato de o mesmo ter uma natureza jur&iacute;dica distinta dos &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o direta, n&atilde;o sendo alcan&ccedil;ado, portanto, pelo Decreto da Transi&ccedil;&atilde;o, que instituiu as informa&ccedil;&otilde;es que deveriam ser informadas, segundo a sua interpreta&ccedil;&atilde;o, o que fere, na pr&aacute;tica da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. Todavia, o secret&aacute;rio de Estado e presidente do Terra Palmas garantiu, verbalmente, que este &oacute;rg&atilde;o encontra-se ajustado, com sa&uacute;de financeira e com recursos significativos para investimentos, algo que a comiss&atilde;o n&atilde;o teve como checar por falta de dados.<br />
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Com rela&ccedil;&atilde;o ao Detran a equipe detectou que v&aacute;rios softwares foram adquiridos por valores significativos para integrar o sistema do Detran ao Sistema Nacional, mas que n&atilde;o se investiu em moderniza&ccedil;&atilde;o dos equipamentos f&iacute;sicos de inform&aacute;tica, o que inviabilizou que esse trabalho tivesse &ecirc;xito. Os t&eacute;cnicos tamb&eacute;m questionar&atilde;o uma s&eacute;rie de conv&ecirc;nios com alto valores, que segundo eles, precisar&atilde;o passar por uma auditoria.<br />
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Com rela&ccedil;&atilde;o aos demais &oacute;rg&atilde;os, a equipe&nbsp; atribuiu notas entre 2 e 3, numa escala de 1 a 5, para os procedimentos burocr&aacute;tico-administrativos (efici&ecirc;ncia) e tamb&eacute;m 2 e 3 para o cumprimento dos objetivos das a&ccedil;&otilde;es (efic&aacute;cia).<br />
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<strong><u>Gest&atilde;o e Governabilidade</u></strong><br />
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Coube ao ex-servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goi&aacute;s, Luiz Ant&ocirc;nio de Carvalho trabalhar na tem&aacute;tica de Gest&atilde;o e Governabilidade e junto com sua equipe analisar os dados da Secretaria do Planejamento e Moderniza&ccedil;&atilde;o da Gest&atilde;o; Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o; Secretaria da Fazenda; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social; Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Not&iacute;cias; REDESAT; Representa&ccedil;&atilde;o do Estado em Bras&iacute;lia-DF; Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais; e IGEPREV.<br />
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Na an&aacute;lise da equipe existe em todas as unidades do Estado um grau de endividamento que compromete efetivamente todas as possibilidades de realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos e at&eacute; mesmo o custeio b&aacute;sico da m&aacute;quina p&uacute;blica. Tal comprometimento, refletido sobre o custeio e outras despesas correntes, gera um efeito inevit&aacute;vel de impossibilidade de manuten&ccedil;&atilde;o qualitativa e quantitativa dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, inclusive aqueles essenciais e b&aacute;sicos. Esse cen&aacute;rio foi poss&iacute;vel mediante o comprometimento das receitas do Estado com o pagamento de despesas com pessoal e ainda endividamento al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es de pagamento aferidas pela receita total do Estado. Tal reflexo &eacute; percept&iacute;vel em todas as unidades administrativas do Estado, e n&atilde;o apenas naquelas objeto de an&aacute;lise desse eixo tem&aacute;tico.<br />
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Na opini&atilde;o de Luiz Ant&ocirc;nio de Carvalho &ldquo;podemos afirmar que Pastas estrat&eacute;gicas para o Estado como SEPLAN, SEFAZ e SECAD foram privadas de suas fun&ccedil;&otilde;es, como planejadores de novas solu&ccedil;&otilde;es para dinamiza&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento de iniciativas a bem e moderniza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico. Em termos pr&aacute;ticos, a SEPLAN privou-se de planejar a&ccedil;&otilde;es de curto, m&eacute;dio e longo prazo para o Estado, desde aquelas estrat&eacute;gicas quanto aquelas de an&aacute;lise efetiva das proje&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias do Estado&rdquo;.<br />
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Quanto ao IGEPREV Luiz Ant&ocirc;nio de Carvalho destacou grande parte das aplica&ccedil;&otilde;es foram feitas de forma irregular o que gerou puni&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia que geraram dois TACS &ndash; Termos de Ajustamento de Conduta, que acabaram n&atilde;o sendo cumpridos, o que coloca em risco que o Estado possa renovar o seu Certificado de Regularidade Previdenci&aacute;ria, o que seria um caos, pois bloquearia a administra&ccedil;&atilde;o de selar qualquer tipo de conv&ecirc;nio com o Governo Federal. Na opini&atilde;o de Luiz Ant&ocirc;nio ao se iniciar o Governo ser&aacute; necess&aacute;rio contratar uma auditoria independente para auditar o Instituto.<br />
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<u><strong>Superar a Crise com um Choque de Gest&atilde;o</strong></u><br />
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O administrador e consultor em gest&atilde;o p&uacute;blica Edson Cabral, fez um arremate sobre as receitas e despesas do governo de uma forma geral, ressaltando que hoje o estado praticamente n&atilde;o realiza investimentos em infraestrutura porque a folha de pagamento compromete as finan&ccedil;as do governo. Cabral destacou que apesar do ICMS ter experimentado um crescimento houve uma grande frustra&ccedil;&atilde;o do FPE &ndash; Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados, e faltou iniciativas de incremento de arrecada&ccedil;&atilde;o. E, por &uacute;ltimo chamou a aten&ccedil;&atilde;o para o quadro de pessoal que hoje se encontra acima do limite prudencial, o que compromete o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.<br />
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Ao final da apresenta&ccedil;&atilde;o dos relat&oacute;rios o governador Marcelo Miranda agradeceu o empenho de todos, se comprometeu a se deter nos pr&oacute;ximos dias nos dados apresentados e determinou que uma c&oacute;pia do relat&oacute;rio completo fosse tamb&eacute;m disponibilizado para cada secretario j&aacute; indicado para que eles possam ter um roteiro que os guie nos primeiros dias de administra&ccedil;&atilde;o a partir de 01&ordm; de janeiro.<br />
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Para Marcelo Miranda &ldquo;a nova administra&ccedil;&atilde;o tem uma tarefa grandiosa de tirar o Tocantins de uma situa&ccedil;&atilde;o de crise profunda e faz&ecirc;-lo retornar aos trilhos do progresso, renovando as esperan&ccedil;as de todos que aqui escolheram morar, trabalhar, estudar e ajudar o estado a crescer&rdquo;. Mas o governador lembrou a todos, que ser&aacute; preciso preparar o esp&iacute;rito para um per&iacute;odo de austeridade e trabalho duro, como forma de salva o Estado de uma poss&iacute;vel bancarrota.<br />
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Por &uacute;ltimo ele lembrou a todos que o trabalho realizado n&atilde;o pode ser visto como uma auditoria, visto as dificuldades que foram apresentadas por todos quanto ao levantamento de dados, e mesmo a parcialidade de muitos n&uacute;meros apresentados e consolidados at&eacute; 31 de outubro somente. Marcelo Miranda fez um chamamento para que todos se detenham nos primeiros meses de trabalho a auditar com transpar&ecirc;ncia todos os &oacute;rg&atilde;os, e que todas irregularidades encontradas sejam explanadas e encaminhadas aos &oacute;rg&atilde;os competentes.</span>

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