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MPE cobra informações sobre pagamento de 13º salário; Prefeitura diz que benefício estará na conta à meia noite

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) oficiou a Prefeitura de Aragua&iacute;na (TO) nesta sexta-feira (19) cobrando informa&ccedil;&otilde;es sobre o pagamento do 13&ordm; sal&aacute;rio dos servidores p&uacute;blicos municipais.&nbsp; O documento foi encaminhado ao secret&aacute;rio da Fazenda, Wagner Rodrigues, estabelecendo prazo de 48 horas para que a Prefeitura informe a data em que o benef&iacute;cio estar&aacute; creditado na conta dos servidores.<br />
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Pela Legisla&ccedil;&atilde;o, a segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga at&eacute; no m&aacute;ximo 20 de dezembro. No entanto, alguns servidores temem que a Prefeitura n&atilde;o cumpra o prazo devido a problemas financeiros. Para o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, que expediu a recomenda&ccedil;&atilde;o, o pagamento do benef&iacute;cio salarial constitui uma &quot;prioridade em decorr&ecirc;ncia de seu car&aacute;ter e natureza alimentar&rdquo;.<br />
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A Promotoria de Justi&ccedil;a cobrou ainda informa&ccedil;&otilde;es sobre a data do pagamento referente ao m&ecirc;s de dezembro de 2014.<br />
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Conforme o MPE, a recusa ou omiss&atilde;o no fornecimento das informa&ccedil;&otilde;es &eacute; pun&iacute;vel com multa, al&eacute;m da reponsabiliza&ccedil;&atilde;o na esfera penal por crime de desobedi&ecirc;ncia.<br />
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<u><strong>O outro lado</strong></u><br />
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A Prefeitura de Aragua&iacute;na afirmou ao <em>AF Not&iacute;cias</em> que o 13&ordm; sal&aacute;rio foi liberado ao banco ainda pela manh&atilde; e estar&aacute; creditado na conta dos servidores &agrave; meia noite de hoje (19). Para a Prefeitura, o pedido de informa&ccedil;&otilde;es do MPE causou &quot;estranheza&quot; pelo fato de que em momento algum se cogitou deixar de pagar o benef&iacute;cio aos servidores.<br />
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Sobre o pagamento do m&ecirc;s de dezembro de 2014, a Prefeitura disse que ser&aacute; efetuado como determina a legisla&ccedil;&atilde;o, ou seja, at&eacute; o 5&ordm; dia &uacute;til do m&ecirc;s subsequente ao trabalhado.&nbsp;<br />
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<em>Mat&eacute;ria atualizada &agrave;s 18h55</em></span>

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