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Justiça prorroga por mais seis meses concurso do Quadro Geral de Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A justi&ccedil;a determinou a prorroga&ccedil;&atilde;o por mais 6 meses do prazo de validade do concurso p&uacute;blico do Quadro Geral da Prefeitura de Aragua&iacute;na, realizado em 2012. A decis&atilde;o, em car&aacute;ter liminar, foi proferida nesta sexta-feira (19) pela ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, atendendo pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br />
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O prazo de validade do certame expira no dia 31 de janeiro de 2015, momento em que se inicia contagem da prorroga&ccedil;&atilde;o estabelecida pela justi&ccedil;a. Em caso de descumprimento da decis&atilde;o, a magistrada fixou multa di&aacute;ria no valor de R$ 250,00&nbsp; at&eacute; o limite de R$ 25 mil.<br />
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Conforme a decis&atilde;o, a concurso ser&aacute; prorrogado para que a justi&ccedil;a tenha tempo para avaliar se as in&uacute;meras contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias de professores realizadas pela Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na (Semed) s&atilde;o legal e moralmente v&aacute;lidas, bem como se os candidatos aprovados no concurso p&uacute;blico estariam, de fato, sendo preteridos, conforme denunciou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico.<br />
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No &uacute;ltimo dia 16 de dezembro, a ju&iacute;za negou a concess&atilde;o de liminar para obrigar o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na a substituir todos os professores contratados irregularmente pelos professores aprovados no concurso p&uacute;blico. Segundo a decis&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o de que existem cargos vagos com a mesma compatibilidade dos professores aprovados no certame.<br />
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O concurso p&uacute;blico do Quadro Geral foi realizado em 2012 destinado ao preenchimento de 802 vagas em v&aacute;rios cargos da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal, sendo que foram ofertadas 130 vagas ao cargo de Professor N&iacute;vel II (Zona Urbana) e 15 vagas ao cargo de Professor N&iacute;vel II (Zona Rural).<br />
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No total, 413 candidatos foram aprovados e classificados para o cargo de professor, destes j&aacute; foram convocados e nomeados at&eacute; a posi&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 237.</span>

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