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Litucera ignora decisão judicial e suspende fornecimento de refeições nos hospitais do Estado

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Litucera, empresa respons&aacute;vel pelos servi&ccedil;os de limpeza e alimenta&ccedil;&atilde;o no Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA), ignorou uma decis&atilde;o judicial e suspendeu, pela segunda vez neste m&ecirc;s de dezembro, o fornecimento de alimenta&ccedil;&atilde;o na unidade, deixando acompanhantes e servidores sem terem o que comer. O fato problema come&ccedil;ou na ter&ccedil;a-feira (23) e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para normalizar. A empresa alega falta de pagamento por parte do Governo do Estado, algo estimado em mais de 50 milh&otilde;es de reais.<br />
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<em>&quot;Essa situa&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou no hor&aacute;rio da janta. N&atilde;o foi fornecido nenhum tipo de alimenta&ccedil;&atilde;o aos profissionais e nem aos acompanhantes&quot;</em>, relatou o vice-presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado (Seet), Paulo Batista. &nbsp; &nbsp;<br />
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O HRA &eacute; o maior hospital da regi&atilde;o norte do Estado e atende centenas de pessoas diariamente, inclusive das regi&otilde;es sul do Par&aacute; e Maranh&atilde;o.&nbsp;Maioria dos pacientes, juntamente com acompanhantes, depende da refei&ccedil;&atilde;o oferecida pelo Hospital.<br />
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<u><strong>No outros hospitais</strong></u><br />
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A suspens&atilde;o da alimenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m se estendeu tamb&eacute;m aos outros hospitais de refer&ecirc;ncia do Estado. Segundo informa&ccedil;&otilde;es de funcion&aacute;rios, &nbsp;nas unidades de Augustin&oacute;polis e Pedro Afonso a empresa colocou um comunicado na porta alertando sobre a suspens&atilde;o dos servi&ccedil;os por falta de pagamento.<br />
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No dia 3 de dezembro servidores denunciaram o descaso com a alimenta&ccedil;&atilde;o nas unidades hospitalares do Tocantins. Na &eacute;poca, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesau) disse que os pagamentos estavam sendo feitos &quot;regularmente&quot;, sendo que no dia 13 de novembro foi pago R$ 8 milh&otilde;es e no dia 03 de dezembro, R$ 10 milh&otilde;es. Na &eacute;poca, a Sesau notificou a Litucera para retomar imediatamente o fornecimento das refei&ccedil;&otilde;es.<br />
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<u><strong>Decis&atilde;o judicial</strong></u><br />
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No dia 5 de dezembro a ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, concedeu medida liminar em a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) para obrigar a Litucera a manter em atividade todo o corpo t&eacute;cnico que trabalha na produ&ccedil;&atilde;o das refei&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de garantir os servi&ccedil;os de higieniza&ccedil;&atilde;o do Hospital Regional de Aragua&iacute;na.<br />
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A liminar tamb&eacute;m determinou que o Estado do Tocantins cumprisse as cl&aacute;usulas contratuais relativas ao pagamento da empresa contratada, no prazo devido, bem como fiscalize e controle a execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.<br />
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Na &eacute;poca o Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp; alertou que &ldquo;caso os servi&ccedil;os sejam completamente paralisados, o Hospital ter&aacute; que ser fechado, pois &eacute; imposs&iacute;vel o funcionamento de uma unidade hospitalar sem alimenta&ccedil;&atilde;o dos pacientes e higieniza&ccedil;&atilde;o do ambiente&rdquo;.<br />
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A justi&ccedil;a estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia, podendo chegar at&eacute; o limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da decis&atilde;o.</span>

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