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PRF diz que segue orientação do MPF e MPE ao enviar ocorrências à Delegacia de Polícia Civil

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal do Tocantins contestou as informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil de Guara&iacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao epis&oacute;dio em que dois motoristas presos com ve&iacute;culos roubados e documentos com ind&iacute;cios de adultera&ccedil;&atilde;o foram liberados ap&oacute;s a ocorr&ecirc;ncia n&atilde;o ser recebida na Delegacia, no dia 21 de dezembro.&nbsp;<br />
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Em nota, a PRF afirmou que em momento algum mencionou que o delegado plantonista autorizou a soltura dos presos, mas disse que &ldquo;n&atilde;o recebeu a ocorr&ecirc;ncia por entender que o crime seria de compet&ecirc;ncia da justi&ccedil;a federal&rdquo;. A nota diz ainda que a PRF est&aacute; seguindo orienta&ccedil;&atilde;o conjunta do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e Federal para que as ocorr&ecirc;ncias de crimes de compet&ecirc;ncia federal sejam encaminhadas &agrave; Delegacia de Pol&iacute;cia do local do crime, no caso, Guara&iacute;.&nbsp;<br />
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Ainda segundo a PRF, at&eacute; o m&ecirc;s de novembro de 2014 as ocorr&ecirc;ncias estavam sendo apresentadas normalmente na Delegacia de Pol&iacute;cia de Guara&iacute; e acrescenta que a recusa no recebimento das ocorr&ecirc;ncias &ldquo;prejudica o servi&ccedil;o de policiamento ostensivo&rdquo;, bem como o atendimento &agrave;s fam&iacute;lias que transitam pelas rodovias federais no momento em que elas mais precisam. Confira a nota:<br />
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<u><strong>NOTA DE ESCLARECIMENTO</strong></u><br />
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<em>Diante da Nota emitida pelos Delegados de Pol&iacute;cia Civil da Regional de Guara&iacute;/TO, a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal esclarece:<br />
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1. Os policiais rodovi&aacute;rios federais respons&aacute;veis pela ocorr&ecirc;ncia, ou a pr&oacute;pria institui&ccedil;&atilde;o por meio de sua Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o, em nenhum momento atribu&iacute;ram, informaram ou mencionaram que o Delegado de Plant&atilde;o autorizou a soltura de presos, mas t&atilde;o somente que este n&atilde;o recebeu a ocorr&ecirc;ncia por entender que o crime seria de compet&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal;<br />
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2. A PRF est&aacute; seguindo orienta&ccedil;&atilde;o conjunta expedida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual quanto ao encaminhamento de crimes de compet&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal, apresentando as ocorr&ecirc;ncias na Delegacia de Pol&iacute;cia do local do crime;<br />
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3. O encaminhamento de ocorr&ecirc;ncias envolvendo crimes desta natureza, vinha ocorrendo normalmente em Guara&iacute; at&eacute; o m&ecirc;s de novembro de 2014, quando passou a haver recusa no seu recebimento;<br />
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4. Considerando que tal situa&ccedil;&atilde;o prejudica o servi&ccedil;o de policiamento ostensivo prestado pela PRF (Uni&atilde;o), em todos os casos em que h&aacute; recusa est&aacute; sendo realizada imediata notifica&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, enquanto &oacute;rg&atilde;o de controle externo da atividade policial, incluindo a ocorr&ecirc;ncia do &uacute;ltimo dia 21 de dezembro de 2014, onde a equipe policial n&atilde;o teve como permanecer respons&aacute;vel pela cust&oacute;dia dos envolvidos, ap&oacute;s a negativa ser formalizada pelo Delegado de Plant&atilde;o;<br />
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5. A equipe policial envidou todos os esfor&ccedil;os na tentativa de encaminhar os presos &agrave; Delegacia local, agindo de acordo com a orienta&ccedil;&atilde;o conjunta emanada pelo MPF/MPE, entretanto, ficou impossibilitada de faz&ecirc;-lo em raz&atilde;o da recusa, n&atilde;o havendo que se falar, face &agrave;s circunst&acirc;ncias, em cometimento de crime ou desvio disciplinar.<br />
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6. Conforme a orienta&ccedil;&atilde;o Ministerial, n&atilde;o h&aacute; &oacute;bice de ordem jur&iacute;dica para que o atendimento dos flagrantes seja prestado no local do fato, tanto &eacute; assim, que no &uacute;ltimo dia 17 de dezembro foi encaminhada &agrave; Delegacia de Guara&iacute; uma ocorr&ecirc;ncia de contrabando de agrot&oacute;xicos, (crime de compet&ecirc;ncia federal), a qual foi normalmente recebida pelo Delegado Plantonista,<br />
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7. A PRF esclarece que o seu &uacute;nico objetivo &eacute; servir a sociedade, combatendo a criminalidade e garantindo a seguran&ccedil;a das in&uacute;meras fam&iacute;lias que transitam pelas rodovias federais, especialmente neste per&iacute;odo de f&eacute;rias, em que elas mais precisam da aten&ccedil;&atilde;o das entidades policiais.<br />
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N&uacute;cleo de Comunica&ccedil;&atilde;o Social da PRF/TO</em></span>

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