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Orçamento reserva R$ 4,5 milhões para emendas dos vereadores; prefeito será obrigado a liberar recursos

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Para 2015, cada um dos 17 vereadores de Aragua&iacute;na tem direito R$ 258 mil de emendas parlamentares. O valor pode ser usado em obras, reformas de pra&ccedil;as, eventos culturais e esportivos, dentre outras &aacute;reas a serem indicadas pelos pr&oacute;prios parlamentares na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA). Este ano o or&ccedil;amento do Munic&iacute;pio &eacute; de R$ 439.047.524,00. Desse total, 1% &eacute; destinado &agrave;s emendas dos vereadores, ou seja, R$ 4.580.000,00.<br />
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Apenas na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (30), cerca de 10 emendas foram apresentadas pelos vereadores.&nbsp; Para o pr&oacute;ximo ano, com a aprova&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Or&ccedil;amento Impositivo&rdquo;, o prefeito ser&aacute; obrigado a liberar os valores das emendas parlamentares, o que antes era facultativo.<br />
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Os mais de R$ 4,5 milh&otilde;es indicados pelos vereadores ser&atilde;o gastos em obras de reforma e constru&ccedil;&atilde;o de escolas, creches, reformas e amplia&ccedil;&atilde;o de pra&ccedil;as, eventos culturais, esportivos, cavalgadas, festas comemorativas, dentre outros.<br />
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A Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria passar&aacute; pela 3&ordf;, e &uacute;ltima, vota&ccedil;&atilde;o na manh&atilde; desta quarta-feira (30).<br />
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<u><strong>Cr&iacute;ticas ao or&ccedil;amento</strong></u><br />
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Uma das principais cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o ao or&ccedil;amento de 2015 &eacute; com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; verba destinada ao Gabinete do Prefeito.&nbsp; De acordo como Plano Plurianual &ndash; PPA, o gabinete dever&aacute; receber nos quatro anos de mandato de Ronaldo Dimas o equivalente a R$ 15.258.264,50 (quinze milh&otilde;es, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).&nbsp; Esse valor est&aacute; distribu&iacute;do para Gest&atilde;o e Manuten&ccedil;&atilde;o do Gabinete do Executivo, Manuten&ccedil;&atilde;o de Recursos Humanos do Gabinete e verba para comunica&ccedil;&atilde;o social.<br />
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<u><strong>Volta do cr&eacute;dito educativo</strong></u><br />
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Outra insatisfa&ccedil;&atilde;o veio do vereador Jos&eacute; Ferreira Barros Filho (PMDB), o Ferreirinha, que questionou a falta de verba para o cr&eacute;dito educativo no pr&oacute;ximo ano. Para o parlamentar, o PPA garante recursos para o retorno do cr&eacute;dito educativo, mas o Executivo n&atilde;o deu prioridade ao assunto.&nbsp; <em>&ldquo;O PPA contempla verba para o Cr&eacute;dito Educativo, mas no Or&ccedil;amento de 2015 nada foi direcionado para o programa. &Eacute; importante que o Executivo veja com aten&ccedil;&atilde;o a volta do Cr&eacute;dito do Educativo, pois muitos estudantes carentes precisam dele para terem a oportunidade de cursar uma faculdade&rdquo;</em>, disse Ferreirinha.</span>

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