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Governo estuda possibilidades de revisar parcelamento do salário dos servidores

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Ap&oacute;s anunciar o parcelamento do sal&aacute;rio de dezembro dos servidores estaduais em quatro vezes, o Governo do Estado j&aacute; estuda a possibilidade de revisar a medida que gerou insatisfa&ccedil;&atilde;o das categorias e cr&iacute;ticas das entidades sindicais. A folha de pagamento em atraso est&aacute; estimada na ordem de R$ 260 milh&otilde;es.<br />
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Durante uma reuni&atilde;o realizada entre equipe de governo e sindicatos, o secret&aacute;rio da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, disse que, diferente do que chegou a ser divulgado pelo Sisepe, a conta do Estado se encontra negativa. <em>&ldquo;A conta do Tesouro, hoje, est&aacute; devedora de R$ 11 milh&otilde;es, sendo que no dia 31 de dezembro o saldo era negativo em R$ 3 milh&otilde;es e ai teve um d&eacute;bito autom&aacute;tico de um financiamento no Banco do Brasil&rdquo;</em>, frisou.<br />
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O secret&aacute;rio disse ainda que o &uacute;nico pagamento feito neste ano pelo governo do Estado foi no valor de R$ 2,998 milh&otilde;es para a Litucera, empresa que fornece alimenta&ccedil;&atilde;o para os hospitais.<br />
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Paulo Teixeira informou ainda as datas em que s&atilde;o creditadas verbas na conta do Estado, em cada m&ecirc;s: dia 9 – Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Relativas &agrave; Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS); dia 10 – primeiro repasse do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE); dia 20, segundo repasse do FPE; e dia 30, quando &eacute; feito o terceiro repasse do Fundo.<br />
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Teixeira ainda adiantou que entre as medidas que o governo poder&aacute; buscar est&aacute; um pedido de adiantamento de repasses ou at&eacute; um empr&eacute;stimo banc&aacute;rio. <em>&ldquo;Tamb&eacute;m h&aacute; a possibilidade de buscar um empr&eacute;stimo banc&aacute;rio&rdquo;</em>, explicou.<br />
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<strong><u>Mais uma reuni&atilde;o</u></strong><br />
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Uma nova reuni&atilde;o est&aacute; marcada para as 17 horas desta quarta-feira (7) na Secretaria da Fazenda, entre o secret&aacute;rio Teixeira e uma comiss&atilde;o de sindicalistas. Na reuni&atilde;o, o governo vai informar os estudos e negocia&ccedil;&otilde;es para o pagamento da folha de dezembro, que at&eacute; o momento est&aacute; dividido em quatro parcelas – pagas no dia 20 de cada m&ecirc;s.<br />
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<u><strong>Parcelamento de sal&aacute;rio &eacute; uma &ldquo;aberra&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica&rdquo;</strong></u><br />
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Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Tocantins) n&atilde;o existe amparo legal para o parcelamento do sal&aacute;rio dos servidores. Segundo o vice-presidente da entidade, Rubens D&aacute;rio, a medida anunciada pelo governo estadual &ldquo;&eacute; uma aberra&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica&rdquo;. <em>&ldquo;O sal&aacute;rio pertence ao servidor, se n&atilde;o h&aacute; dinheiro em caixa, por qualquer motivo, n&atilde;o se pode passar o &ocirc;nus da gest&atilde;o anterior ao servidor&rdquo;</em>, afirmou.<br />
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Ainda conforme o advogado, &ldquo;essa seria uma medida sem precedentes e o gestor que autorizar algo neste sentido, certamente poder&aacute; ser responsabilizado pelos atos&rdquo;.</span>

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