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MPE quer esclarecimento oficial sobre o não pagamento à Funcab; concurso da Defesa Social continua suspenso

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Procurador-Geral de Justi&ccedil;a do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira, requisitou, nesta quinta-feira, 8, ao Secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o, Geferson Oliveira Barros Filho, informa&ccedil;&otilde;es oficiais que esclare&ccedil;am os motivos pelos quais o Estado n&atilde;o pagou a Funda&ccedil;&atilde;o Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada para realizar o concurso da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), cujas provas foram aplicadas em 14 de dezembro.&nbsp;<br />
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<u><strong>D&iacute;vida de 2,3 milh&otilde;es</strong></u><br />
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A institui&ccedil;&atilde;o suspendeu a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado das provas objetivas, previsto para o &uacute;ltimo dia 7, sob a justificativa de que o Governo do Estado est&aacute; inadimplente com duas parcelas do contrato, que somam R$ 2,3 milh&otilde;es.<br />
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O Procurador tamb&eacute;m requereu que sejam apontadas as eventuais provid&ecirc;ncias adotadas pelo Estado qpara resolver o problema. No of&iacute;cio, &eacute; dado prazo de cinco dias para que o Secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o envie resposta, acompanhada da respectiva documenta&ccedil;&atilde;o probat&oacute;ria.<br />
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As informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica poder&atilde;o servir de base para que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ingresse com poss&iacute;vel a&ccedil;&atilde;o de responsabiliza&ccedil;&atilde;o, caso seja comprovada irregularidade na gest&atilde;o dos recursos referentes ao certame.<br />
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<u><strong>Investiga&ccedil;&atilde;o</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O Governo do Estado disse que j&aacute; abriu procedimento administrativo para apurar poss&iacute;vel desvio de recursos do Fundo de Inscri&ccedil;&otilde;es.<br />
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Conforme apurado, apenas o valor arrecadado com as inscri&ccedil;&otilde;es seria suficiente para pagar a empresa organizadora do concurso. Para os cargos de n&iacute;vel m&eacute;dio/t&eacute;cnico a inscri&ccedil;&atilde;o foi de R$ 90 e de R$ 150 para os cargos de n&iacute;vel superior.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Atraso</strong></u><br />
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Segundo o contrato n&ordm; 043/2014, firmado entre a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o, Secretaria de Defesa Social e Funcab, o pagamento pela realiza&ccedil;&atilde;o do concurso seria pago em tr&ecirc;s parcelas: a primeira (50% do valor) at&eacute; cinco dias ap&oacute;s o t&eacute;rmino das inscri&ccedil;&otilde;es; a segunda (20%) at&eacute; cinco dias ap&oacute;s a aplica&ccedil;&atilde;o das provas objetivas; e a terceira (30%) at&eacute; cinco dias ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final. Ou seja, as duas primeiras parcelas est&atilde;o em atraso. O recurso para o pagamento da Funda&ccedil;&atilde;o &eacute; oriundo dos valores arrecadados com as inscri&ccedil;&otilde;es, que ficariam depositados em conta e fundo especial do Governo.</span>

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