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PRE quer cassação do diploma de Marcelo Miranda e inelegibilidade de 8 anos para Sandoval

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins prop&ocirc;s ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) uma a&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o judicial eleitoral contra Sandoval Cardoso e &Acirc;ngelo Agnolin, ex-governador candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o em 2014 e seu candidato a vice. Outra a&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o judicial eleitoral foi proposta contra o atual governador Marcelo Miranda e a vice Cl&aacute;udia Lelis.<br />
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<u><strong>Sandoval e Agnolin: at&eacute; &quot;caixa dois&quot;</strong></u><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/sandoval%20e%20agnolim.jpg" style="width: 300px; height: 250px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Sandoval Cardoso e &Acirc;ngelo Agnolim incorreram em manifesto abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico durante o per&iacute;odo eleitoral de 2014 utilizando-se do Programa Pr&oacute;-Munic&iacute;pio, que tem como objetivo principal a recupera&ccedil;&atilde;o da malha asf&aacute;ltica urbana de todos os munic&iacute;pios do Estado. Os dois tamb&eacute;m teriam concedido benef&iacute;cios a servidores p&uacute;blicos para beneficiar suas candidaturas, al&eacute;m de distribuir combust&iacute;veis de forma indiscriminada, realizar gastos por meio de &quot;caixa dois&quot; e utilizar servidora p&uacute;blica para prestar servi&ccedil;os advocat&iacute;cios em sua campanha.<br />
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Para a Procuradoria Eleitoral, a conota&ccedil;&atilde;o do uso eleitoreiro do Pr&oacute;-Munic&iacute;pio &eacute; demonstrada na ordem de realiza&ccedil;&atilde;o das obras, definida conforme a popula&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios. A prioridade dada &agrave;s cidades com maior n&uacute;mero de eleitores reflete o real objetivo de trazer a simpatia do eleitorado &agrave; campanha de reelei&ccedil;&atilde;o de Sandoval e seu vice Agnolin. Segundo a a&ccedil;&atilde;o, este tipo de obra chama a aten&ccedil;&atilde;o e causa impacto no eleitorado por constituir poderoso fator de marketing, utilizado nos programas eleitorais e na publicidade institucional para incutir no eleitorado a ideia de que a obra era realizada pelo ent&atilde;o gestor, candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Press&atilde;o a prefeitos</strong></u><br />
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A Procuradoria diz que al&eacute;m de ganhar a simpatia do eleitorado diretamente, o programa foi utilizado para pressionar prefeitos tocantinenses a aderirem &agrave; campanha de Sandoval e Agnolin, conforme demonstra representa&ccedil;&atilde;o de diversos prefeitos. Os gestores s&oacute; receberiam os benef&iacute;cios do programa se declarassem apoio &agrave; sua reelei&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Vantagens e aumentos salariais para servidores</strong></u><br />
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A a&ccedil;&atilde;o relata tamb&eacute;m que &agrave;s v&eacute;speras das elei&ccedil;&otilde;es, Sandoval concedeu vantagens como aumentos salariais, acr&eacute;scimos em gratifica&ccedil;&otilde;es e reenquadramentos a quase seis mil servidores p&uacute;blicos das carreiras da Pol&iacute;cia Civil, Defensoria P&uacute;blica Estadual, Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria, Receita Estadual e Secretaria da Sa&uacute;de, em franco abuso de poder pol&iacute;tico. A a&ccedil;&atilde;o enfatiza que n&atilde;o se est&aacute; discutindo o acerto ou n&atilde;o da concess&atilde;o do aumento salarial, e sim contestando a data em que este foi concedido, &agrave;s v&eacute;speras das elei&ccedil;&otilde;es e com n&iacute;tido car&aacute;ter eleitoreiro.<br />
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<u><strong>Distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;vel de forma &quot;indiscriminada&quot;</strong></u><br />
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A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m ressalta como claro abuso de poder econ&ocirc;mico a distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;vel em quantidade expressiva e de forma indiscriminada a centenas de eleitores, para que manifestassem apoio &agrave;s candidaturas de Sandoval e Agnolin durante a realiza&ccedil;&atilde;o de carreatas. Em uma das distribui&ccedil;&otilde;es maci&ccedil;as de combust&iacute;vel comprovadas pelas Promotorias Eleitorais, Pol&iacute;cia Federal e PRE/TO, foi constatada a grande quantidade de servidores p&uacute;blicos estaduais em dia e hor&aacute;rio normal de expediente, o que, para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, leva a crer que tais pessoas foram dispensadas para realizar atos de campanha e configura tamb&eacute;m abuso de poder pol&iacute;tico.<br />
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<u><strong>Pagamentos em esp&eacute;cie</strong></u><br />
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A Procuradoria afirma que os &quot;vultosos gastos&quot; em combust&iacute;vel foram omitidos da presta&ccedil;&atilde;o de contas e quitados com dinheiro em esp&eacute;cie sem transitar na conta espec&iacute;fica de campanha, fato que evidencia a utiliza&ccedil;&atilde;o de &quot;caixa dois&quot;.<br />
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Com base no artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, com as altera&ccedil;&otilde;es da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), A Procuradoria Eleitoral requer a inelegibilidade de Sandoval Cardoso e Angelo Agnolin pelo per&iacute;odo de oito anos.<br />
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<strong><u>Marcelo Miranda</u></strong><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/dinheiro%20no%20avui%C3%A7ao.jpg" style="width: 350px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: left; height: 206px;" />A a&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Cl&aacute;udia Lelis &eacute; motivada pela pris&atilde;o em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500.000,00 em esp&eacute;cie.<br />
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O dinheiro havia sido sacado momentos antes na ag&ecirc;ncia da Caixa Econ&ocirc;mica Federal da conta de Lucas Marinho Ara&uacute;jo, de onde j&aacute; havia sido transferido mais de um milh&atilde;o de reais para outras contas-correntes no Tocantins.<br />
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Em raz&atilde;o de fortes ind&iacute;cios de que os recursos apreendidos eram destinados ao &quot;caixa 2&quot; da campanha de Marcelo Miranda, o auto de pris&atilde;o em flagrante foi remetido &agrave; Procuradoria Eleitoral no Tocantins, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorr&ecirc;ncia de abuso de poder econ&ocirc;mico.<br />
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Al&eacute;m de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral no Tocantins. O &uacute;nico a negar o destino do dinheiro perante a autoridade policial por saber da implica&ccedil;&atilde;o legal da apreens&atilde;o foi o chefe da miss&atilde;o, Douglas Marcelo.<br />
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Segundo a Procuradoria, s&atilde;o muitos os elementos que permitem afirmar com certeza que o dinheiro teria como destino a campanha eleitoral do PMDB do Tocantins, entre eles a pr&oacute;pria vers&atilde;o arquitetada por Douglas. Al&eacute;m do car&aacute;ter incomum do empr&eacute;stimo da aeronave, o empr&eacute;stimo obtido em uma factory situada em Bras&iacute;lia sem patrim&ocirc;nio ou outra garantia dada aos agiotas torna &quot;inveross&iacute;mil&quot; a vers&atilde;o de que ele obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1.500.000,00. A a&ccedil;&atilde;o ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empr&eacute;stimo, desnecess&aacute;ria se a opera&ccedil;&atilde;o fosse legal, segundo o MPF.<br />
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<u><strong>Carro utilizado na campanha do PMDB</strong></u><br />
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A a&ccedil;&atilde;o relata ainda que o ve&iacute;culo utilizado pelo grupo encontrava-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da campanha eleitoral do PMDB, j&aacute; que a locadora aparece na presta&ccedil;&atilde;o de contas do comit&ecirc; financeiro do partido, fato que confere com a declara&ccedil;&atilde;o de Marco Antonio no auto da pris&atilde;o em flagrante. Para o MPF, a utiliza&ccedil;&atilde;o da aeronave tamb&eacute;m refor&ccedil;a a afirma&ccedil;&atilde;o que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela Pol&iacute;cia Civil de Goi&aacute;s traz an&aacute;lise e transcri&ccedil;&atilde;o de anota&ccedil;&otilde;es de bordo constando diversas viagens no per&iacute;odo eleitoral com o candidato Gaguim e uma com o candidato Marcelo e comitiva, al&eacute;m de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comit&ecirc; financeiro do PMDB.<br />
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<u><strong>Conta paga pelo irm&atilde;o de Marcelo Miranda</strong></u><br />
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Outro fato &eacute; que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goi&acirc;nia foram pagas pelo irm&atilde;o de Marcelo Miranda, Jos&eacute; Edmar Brito Miranda J&uacute;nior, conforme comprovam boleto de cart&atilde;o de cr&eacute;dito e imagens de c&acirc;mera de seguran&ccedil;a do hotel. Outra prova s&atilde;o as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de ve&iacute;culos que seriam caracterizados naquela semana.<br />
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<u><strong>&quot;Intensa&quot; troca de mensagens com irm&atilde;o de Miranda</strong></u><br />
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Per&iacute;cia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a exist&ecirc;ncia de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irm&atilde;o de Marcelo Miranda, J&uacute;nior Miranda. H&aacute; mensagens em que Marco Roriz conversa com J&uacute;nior Miranda relatando j&aacute; terem acertado com Douglas o hor&aacute;rio de se encontrarem no dia da opera&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Recursos de origem il&iacute;cita</strong></u><br />
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A a&ccedil;&atilde;o destaca que os representados captaram e utilizaram recursos de origem il&iacute;cita na campanha eleitoral, j&aacute; que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em esp&eacute;cie apreendido. Os recursos n&atilde;o transitaram pelas contas correntes abertas para movimenta&ccedil;&atilde;o financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como &ldquo;caixa 2&rdquo;.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral requer a cassa&ccedil;&atilde;o dos diplomas de Marcelo Miranda e Cl&aacute;udia Lelis, e consequentemente a perda dos mandatos.</span>

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