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Prefeitura de Araguaína restituirá R$ 400 mil cobrados de IPTU com base na Planta de Valores suspensa pela Justiça

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Cerca de R$ 395,8 mil pagos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Aragua&iacute;na (TO), no ano de 2014, devem ser restitu&iacute;dos aos propriet&aacute;rios de 2.966 im&oacute;veis. No Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta ter&ccedil;a-feira (20), o prefeito Ronaldo Dimas publicou o decreto autorizando a restitui&ccedil;&atilde;o e/ou compensa&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios. A medida visa atender determina&ccedil;&atilde;o judicial que suspendeu a aplica&ccedil;&atilde;o da planta gen&eacute;rica de valores do ano passado, ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br />
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A rela&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis e valores est&aacute; publicada no <strong><a href="http://proadmin.araguaina.to.gov.br/Arquivo/DiarioOficial/pdf/762.pdf" target="_blank">Di&aacute;rio Oficial</a></strong>. Ao inv&eacute;s de pedir a restitui&ccedil;&atilde;o, o propriet&aacute;rio do im&oacute;vel pode optar tamb&eacute;m pela compensa&ccedil;&atilde;o pelo valor que ser&aacute; pago de IPTU neste ano de 2015.<br />
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Conforme o Decreto, os valores a serem restitu&iacute;dos e/ou compensados dever&atilde;o ser corrigidos monetariamente na ocasi&atilde;o de sua solicita&ccedil;&atilde;o pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo &ndash; IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE.<br />
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Os contribuintes interessados dever&atilde;o se dirigir ao setor respons&aacute;vel no pr&eacute;dio da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Rua Ademar Vicente Ferreira, n&ordm; 1155, Centro, no hor&aacute;rio compreendido entre 08:00 e 12:00 horas ou 14:00 e 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.<br />
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Uma nova planta de valores do imposto, para 2015, foi elaborada com a participa&ccedil;&atilde;o de 13 entidades.&nbsp;</span>

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