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Ronaldo Dimas veta 21 emendas ao Orçamento, mas reconhece "boas intenções" dos vereadores

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Em mensagem encaminhada &agrave; C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na (TO) o prefeito Ronaldo Dimas (PR) comunicou o veto integral a 21 emendas parlamentares apresentadas pelos 17 vereadores &agrave; Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2015, acolhendo parecer jur&iacute;dico da Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio. Os valores destinados atrav&eacute;s das emendas, cerca de R$ 258 mil de cada vereador, seriam destinados para eventos culturais e religiosos.<br />
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Conforme o prefeito, as emendas n&atilde;o indicaram a dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e o elemento de despesa pormenorizado, ou seja, a fonte do recurso, conforme manda a lei.<br />
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Ronaldo Dimas disse ainda que &quot;reconhece&quot; que as propostas dos vereadores est&atilde;o acompanhadas de &quot;boas inten&ccedil;&otilde;es&quot;, mas, segundo o prefeito, as emendas violam o princ&iacute;pio&nbsp;constitucional da impessoalidade.<em> &ldquo;Trata-se do direcionamento da verba p&uacute;blica para entidades/institui&ccedil;&otilde;es privadas ou a eventos religiosos que abranjam somente um credo, cerceando o direito de outras que atuam no mesmo ramo&rdquo;</em>, argumentou o prefeito.<br />
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Ainda conforme o prefeito, as emendas contrariam o interesse p&uacute;blico, principalmente diante da gravidade que o Poder P&uacute;blico se encontra e das limita&ccedil;&otilde;es financeiras do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, em raz&atilde;o da crise financeira do Governo do Estado e do Governo Federal.</span>

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