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Proposta para aplicação de 10% das receitas federais no SUS já tem 700 mil assinaturas

admin -

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<span style="font-size:14px;">O abaixo-assinado de iniciativa popular que pretende tornar lei a obriga&ccedil;&atilde;o de a Uni&atilde;o destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de chegou ao F&oacute;rum Social Mundial Tem&aacute;tico (FST), que est&aacute; sendo realizado em Porto Alegre. H&aacute; quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela C&acirc;mara dos Deputados. Hoje, h&aacute; percentual fixo para uso de dinheiro na sa&uacute;de p&uacute;blica apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os munic&iacute;pios (15%).<br />
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&ldquo;Nosso objetivo &eacute; superar o principal gargalo do SUS [Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de] que &eacute; o seu subfinanciamento. O que ocorre &eacute; que o volume de recursos que &eacute; aplicado no sistema para cumprir com suas responsabilidades, que est&aacute; constitucionalmente determinado, &eacute; impratic&aacute;vel&rdquo;, disse o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Sa&uacute;de P&uacute;blica, Ronald Ferreira.<br />
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De acordo com o coordenador, a popula&ccedil;&atilde;o demanda mais a&ccedil;&otilde;es, tecnologia, e servi&ccedil;os de sa&uacute;de, fazendo aumentar os custos de interven&ccedil;&atilde;o do SUS, o que coloca em risco o sistema. &ldquo;Com o atual volume de recursos p&uacute;blicos aplicados em sa&uacute;de &eacute; muito dif&iacute;cil estruturar o sistema, fazendo com que esse, que &eacute; um dos principais patrim&ocirc;nios do Brasil, o nosso SUS, corra um s&eacute;rio risco de ruir&rdquo;, destacou.<br />
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Hoje, o repasse da Uni&atilde;o ao sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de &eacute; 6,2% das receitas. No entanto, esse n&uacute;mero chegou a ser 11,7% em 1995, o que demonstra, segundo Ferreira, que a Uni&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas de injetar mais dinheiro no setor.<br />
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&ldquo;O que impede [o aumento para 10%] &eacute; a disputa pela condu&ccedil;&atilde;o macroecon&ocirc;mica do pa&iacute;s, o que &eacute; prioridade e o que n&atilde;o &eacute;. E a possibilidade de garantir esse direito [a sa&uacute;de] n&atilde;o vai sair do governo, porque h&aacute; um conjunto de interesses a serem atendidos, e o volume de for&ccedil;a pol&iacute;tica para colocar mais recursos em um setor que tem uma parcela importante, comparado com outras &aacute;reas, n&atilde;o &eacute; uma opera&ccedil;&atilde;o f&aacute;cil&rdquo;.<br />
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De acordo com o Movimento Nacional em Defesa da Sa&uacute;de P&uacute;blica, os munic&iacute;pios e os estados, na m&eacute;dia, cumprem com a obriga&ccedil;&atilde;o de repasses ao setor. Os munic&iacute;pios &ndash; obrigados a injetar 15% de suas receitas na sa&uacute;de &ndash; na m&eacute;dia, em 2011, repassaram 20,5%. Os estados (12%) 12,9%. Caso a Uni&atilde;o elevasse a 10% seu repasse, a sa&uacute;de p&uacute;blica aumentaria seu or&ccedil;amento em quase R$ 40 bilh&otilde;es.<br />
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&ldquo;Os munic&iacute;pios e estados t&ecirc;m uma regra fixa, de 15% e de 12%. N&oacute;s estamos querendo que a Uni&atilde;o entre com 10% das suas receitas brutas no setor da sa&uacute;de. &Eacute; uma op&ccedil;&atilde;o da sociedade mostrar para o governo que, em um pa&iacute;s em desenvolvimento, uma economia forte como a nossa, n&oacute;s temos que ter um retorno do seu crescimento, seus impostos aplicados nos direitos das pessoas&rdquo;, destaca Jos&eacute; Eri Medeiros, do Conselho Nacional de Secret&aacute;rios Estaduais de Sa&uacute;de.<br />
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A previs&atilde;o do movimento &eacute; que as 1,5 milh&atilde;o de assinaturas sejam alcan&ccedil;adas at&eacute; 10 de abril, quando ser&atilde;o apresentadas &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. Entre as entidades que apoiam o projeto e <a href="http://www.saudemaisdez.org.br/" target="_blank"><u><strong>recolhendo assinaturas</strong></u></a> est&atilde;o a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confer&ecirc;ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associa&ccedil;&atilde;o M&eacute;dica Brasileira (AMB), o Conselho Nacional de Secret&aacute;rios Estaduais de Sa&uacute;de, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa&uacute;de, F&oacute;rum Sindical dos Trabalhadores, a For&ccedil;a Sindical, Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Sa&uacute;de, Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Farmac&ecirc;uticos, e a Pastoral da Sa&uacute;de.</span></div>

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