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MPE cobrará fiscalizações em ambientes de entretenimento no TO

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Os Promotores de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins dever&atilde;o exigir dos &oacute;rg&atilde;os competentes (corpo de bombeiros militar, Defesa Civil e Prefeituras Municipais) que realizem a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos estabelecimentos p&uacute;blicos e privados destinados &agrave; divers&atilde;o noturna e entretenimento com a finalidade de garantir a seguran&ccedil;a dos frequentadores. Este foi o teor da recomenda&ccedil;&atilde;o expedida na tarde desta segunda-feira, 28, pela Procuradora-Geral de Justi&ccedil;a, Vera Nilva &Aacute;lvares da Rocha Lira.<br />
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A recomenda&ccedil;&atilde;o atinge os Promotores com atua&ccedil;&atilde;o na Defesa do Consumidor, da Crian&ccedil;a e do Adolescente e na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo. Al&eacute;m de cobrar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, os membros devem exigir tamb&eacute;m que seja usado poder de pol&iacute;cia dos &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o contra&nbsp; aqueles estabelecimentos irregulares, aplicando-lhes san&ccedil;&otilde;es pertinentes, inclusive promovendo a interdi&ccedil;&atilde;o do local.<br />
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A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que sejam inspecionados tamb&eacute;m os batalh&otilde;es e/ou companhias de Corpo de Bombeiros Militar, observando se os mesmos encontram-se devidamente aparelhados para atender &agrave;s situa&ccedil;&otilde;es normais e emergenciais.</span></div>

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