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César Halum vai propor lei sobre segurança em casas noturnas

admin -

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<span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO), solicitou &agrave; sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre seguran&ccedil;a em casas noturnas. Apesar dos seguidos epis&oacute;dios de cat&aacute;strofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, que j&aacute; conta 231 mortos, o Pa&iacute;s ainda n&atilde;o tem legisla&ccedil;&atilde;o federal sobre preven&ccedil;&atilde;o de acidentes desta natureza.<br />
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Apesar de ser um tema de compet&ecirc;ncia municipal, Halum acredita ser poss&iacute;vel criar uma norma nacional para evitar futuras trag&eacute;dias. &ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; propor uma legisla&ccedil;&atilde;o &uacute;nica para o Brasil, com regras m&iacute;nimas a serem seguidas por todos os estados e munic&iacute;pios&rdquo;.<br />
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<u><strong>Comiss&atilde;o vai acompanhar investiga&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) antecipou que vai criar amanh&atilde; uma comiss&atilde;o externa da C&acirc;mara para acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre o inc&ecirc;ndio no Sul. &ldquo;Esse trabalho &eacute; importante para verificar quais regras n&atilde;o foram cumpridas, ou se h&aacute; alguma falha na legisla&ccedil;&atilde;o municipal que precise ser trabalhada para o futuro&rdquo;, ressaltou o presidente que esteve em Santa Maria neste domingo (27). Quem deve presidir a comiss&atilde;o &eacute; o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<br />
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Marco Maia divulgou nota afirmando que a C&acirc;mara n&atilde;o poupar&aacute; esfor&ccedil;os para amenizar a dor das fam&iacute;lias e tamb&eacute;m para que trag&eacute;dias como essa n&atilde;o voltem a ocorrer.<br />
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<strong><u>Projetos na C&acirc;mara</u></strong><br />
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Na C&acirc;mara j&aacute; tramitam dois projetos de lei com esse prop&oacute;sito. Um deles (PL 2020/07), da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tem parecer favor&aacute;vel na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento.<br />
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Elcione Barbalho adiantou que pretende negociar na C&acirc;mara a vota&ccedil;&atilde;o do texto o mais rapidamente poss&iacute;vel. &ldquo;Vou pedir que se priorize o meu projeto. Se os l&iacute;deres dos partidos concordarem com a urg&ecirc;ncia urgent&iacute;ssima, n&atilde;o ser&aacute; preciso a assinatura de um ter&ccedil;o dos deputados&rdquo;, afirmou.<br />
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<u><strong>Normas</strong></u><br />
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A proposta da deputada prev&ecirc; normas gerais de seguran&ccedil;a para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguran&ccedil;as, tenham sistemas de alarme e de combate a inc&ecirc;ndio, sa&iacute;das com acesso sinalizado, inclusive para portadores de defici&ecirc;ncia, e detectores de metais.<br />
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Organizadores de eventos em locais abertos tamb&eacute;m dever&atilde;o obedecer algumas normas de seguran&ccedil;a, como contrata&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a. Filmagem do local e presen&ccedil;a de desfibriladores tamb&eacute;m devem ser exigidos em caso de p&uacute;blico superior a 1.500 pessoas.<br />
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Em todos os casos, quem desobedecer &agrave;s normas ficar&aacute; sujeito a penalidades que v&atilde;o de advert&ecirc;ncia &agrave; interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento, al&eacute;m de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento.<br />
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<strong><u>Fiscaliza&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Para C&eacute;sar Halum, no entanto, o mais importante para evitar essas trag&eacute;dias &eacute; a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a manuten&ccedil;&atilde;o delas. &ldquo;&Eacute; preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque est&atilde;o brincando com a vida&rdquo;, asseverou.<br />
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Marco Maia tem a mesma opini&atilde;o. No caso do inc&ecirc;ndio em Santa Maria, por exemplo, ele afirma que h&aacute; uma legisla&ccedil;&atilde;o rigorosa a ser seguida, que, entretanto, n&atilde;o evitou a trag&eacute;dia. &ldquo;N&oacute;s temos problemas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e de cumprimento da lei pelos donos da danceteria&rdquo;, destaca.<br />
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Halum afirmou que infelizmente o Brasil deu exemplo ao mundo sobre o que n&atilde;o pode ser feito. &quot;Que esse epis&oacute;dio sirva para identificar tudo o que pode ser alterado em termos de legisla&ccedil;&atilde;o, de controles e de procedimentos que evitem que essa trag&eacute;dia possa se repetir&quot;, disse.<br />
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&ldquo;O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do Pa&iacute;s que t&ecirc;m as mesmas precariedades no cumprimento das normas de seguran&ccedil;a para esses estabelecimentos&rdquo;, afirmou o deputado tocantinense. &ldquo;[A trag&eacute;dia] provoca em todos n&oacute;s uma sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a, de impot&ecirc;ncia, de receio, de que isso que aconteceu possa se repetir em outros locais&rdquo;, concluiu. <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara)</em></span></div>

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