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Obras no Aeroporto de Araguaína estariam paralisadas por falta de pagamento; Governo nega

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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As obras de balizamento noturno do Aeroporto de Aragua&iacute;na est&atilde;o paralisadas e sem nenhuma previs&atilde;o para concluir. O motivo, segundo informa&ccedil;&otilde;es, &eacute; por falta de pagamento por parte do Governo do Estado que se comprometeu a providenciar as adequa&ccedil;&otilde;es no ano passado.<br />
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De acordo com a empresa respons&aacute;vel, quase 70% da obra j&aacute; est&aacute; conclu&iacute;da, incluindo os locais para instala&ccedil;&atilde;o das luzes em volta da pista principal, pistas de taxiamento e os p&aacute;tios, por&eacute;m falta a instala&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica (fios, cabos e l&acirc;mpadas apropriadas), conforme afirmou o site especializado em not&iacute;cias da avia&ccedil;&atilde;o no Tocantins, Online PMW.<br />
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<u><strong>Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)</strong></u><br />
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Em um TAC assinado em junho de 2012 pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e Governo do Estado, fechou-se o compromisso de o Governo liberar cerca de R$ 1,4 milh&atilde;o para obra de balizamento e sinaliza&ccedil;&atilde;o noturna do aeroporto de Aragua&iacute;na, possibilitando, com isso, voos noturnos. &ldquo;Esta &eacute; uma obra nova, que vai dar novas condi&ccedil;&otilde;es ao aeroporto, mas n&atilde;o uma exig&ecirc;ncia atual para opera&ccedil;&atilde;o do mesmo&rdquo;, ressaltou o secret&aacute;rio Alexandre Ubaldo, &agrave; &eacute;poca.<br />
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Ainda conforme o TAC, ficou acordado entre as partes que a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica ficaria suspensa pelo prazo de 150 dias, sendo que o descumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es poderia ocasionar multa de R$ 30 mil.<br />
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Na &eacute;poca, o governador Siqueira Campos afirmou que o Estado iria assumir a administra&ccedil;&atilde;o do aeroporto com a concord&acirc;ncia do ent&atilde;o prefeito de Aragua&iacute;na, Valuar Barros. &quot;O Estado far&aacute;, de vez, o balizamento noturno para que o aeroporto possa atender as linhas alternativas nacionais e at&eacute; internacionais&quot;, disse. Ainda de acordo com o Governador, o servi&ccedil;o seria feito com recursos do Estado. &quot;&Eacute; um compromisso, um esfor&ccedil;o que faremos por causa da import&acirc;ncia de Aragua&iacute;na para a economia do Estado&quot;, comentou.<br />
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Todo esse imbr&oacute;glio j&aacute; consumiu quase R$ 12 milh&otilde;es dos cofres p&uacute;blicos e perdura por mais de dois anos.&nbsp;&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>O outro lado</strong></u><br />
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A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) que confirmou a paralisa&ccedil;&atilde;o das obras, mas negou que o pagamento esteja atrasado. Segundo a Assessoria, a paralisa&ccedil;&atilde;o ocorreu em decorr&ecirc;ncia do per&iacute;odo chuvoso. Afirmou ainda que faltam apenas os servi&ccedil;os de fia&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica para conclus&atilde;o das obras.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Hist&oacute;rico</strong></u><br />
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Em outubro de 2010, o Promotor de Justi&ccedil;a F&aacute;bio da Fonseca Lopes havia ajuizado A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pedindo a interdi&ccedil;&atilde;o do aeroporto da cidade de Aragua&iacute;na em raz&atilde;o das in&uacute;meras irregularidades apontadas no relat&oacute;rio da Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac). Ap&oacute;s a A&ccedil;&atilde;o, Estado e o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na iniciaram as obras na pista do aeroporto.<br />
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Em raz&atilde;o das obras, o aeroporto ficou fechado desde o m&ecirc;s de outubro de 2011. No m&ecirc;s de dezembro do mesmo ano, a Justi&ccedil;a acatou o pedido de liminar do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e determinou judicialmente a interdi&ccedil;&atilde;o do aer&oacute;dromo devido a aus&ecirc;ncia de documentos que comprovassem o cronograma dos servi&ccedil;os e a medi&ccedil;&atilde;o da pista.<br />
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J&aacute; em maio de 2012, a Anac liberou a utiliza&ccedil;&atilde;o da pista do aeroporto, desde que o Estado e o Munic&iacute;pio cumprissem as v&aacute;rias condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas.</span></div>

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