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STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da fazenda com base em perícia falsa

admin -

<span style="font-size:14px;">O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu suspender o pagamento, pela Uni&atilde;o, de R$ 266 milh&otilde;es, correspondentes a parte de indeniza&ccedil;&atilde;o pela desapropria&ccedil;&atilde;o da Fazenda Araguaia, localizada no Tocantins. Segundo o</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que fez o pedido, </span><span style="font-size:14px;">o pagamento &eacute;&nbsp;indevido porque foi calculado com base em per&iacute;cia falsa, que afirmou existir na &aacute;rea cobertura vegetal de grande valor de mercado.<br />
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Per&iacute;cia solicitada pelo MPF comprovou que a cobertura vegetal n&atilde;o tem valor econ&ocirc;mico e, por isso, n&atilde;o h&aacute; obriga&ccedil;&atilde;o, por parte da Uni&atilde;o, de recompor a perda. A decis&atilde;o &eacute; da ministra Marga Tessler, em medida cautelar proposta pela subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica Denise Vinci Tulio.<br />
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Conforme o MPF, o caso da desapropria&ccedil;&atilde;o da Fazenda Araguaia come&ccedil;ou em 1991 e est&aacute; na Justi&ccedil;a desde 1997. A fazenda, com cerca de 24 mil hectares, seria destinada originalmente &agrave; reforma agr&aacute;ria. O maior problema apontado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal &eacute; a fraude na per&iacute;cia realizada em 1988 por perito oficial, que supervalorizou o valor da cobertura vegetal ao concluir que havia muitas esp&eacute;cies de madeira de lei na fazenda.<br />
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Em nova per&iacute;cia realizada em 2005, a pedido do MPF, constatou-se n&atilde;o haver diversas esp&eacute;cies de madeira de lei listadas na per&iacute;cia anterior. Al&eacute;m disso, segundo os peritos, as esp&eacute;cies de madeira de lei que de fato existem na &aacute;rea n&atilde;o t&ecirc;m valor de mercado compensador. O novo trabalho destacou, ainda, que as serrarias da regi&atilde;o consideram que o custo da extra&ccedil;&atilde;o de madeira e lenha inviabiliza a explora&ccedil;&atilde;o florestal na Fazenda Araguaia.<br />
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Segundo a ministra Marga Tessler, fica evidente a alega&ccedil;&atilde;o do periculum in mora (perigo da demora), sustentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, pois o desembargador que analisou o caso no TRF da 1&ordf; Regi&atilde;o deferiu a libera&ccedil;&atilde;o de todo o montante da indeniza&ccedil;&atilde;o. De acordo com Tessler, foram levantados os T&iacute;tulos da D&iacute;vida Agr&aacute;ria (TDA&#39;s) referentes &agrave; terra nua, que somam R$ 20 milh&otilde;es a pre&ccedil;o de 1995. J&aacute; houve levantamento de R$ 1.647.219,66, restando o precat&oacute;rio de R$ 197.457.415,99 de junho de 1995, que atualizado alcan&ccedil;aria aproximadamente R$ 266 milh&otilde;es. &ldquo;Est&aacute; prestes a ser liberado esse astron&ocirc;mico valor, lastreado em per&iacute;cia falsa, a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o por cobertura vegetal&rdquo;, finalizou a ministra ao deferir o efeito suspensivo ao pagamento.</span>

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