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Luana solicita retificação de edital do concurso da Polícia Civil para aproveitar excedentes

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<span style="font-size:14px;">Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, em sess&atilde;o desta quarta-feira (4), um requerimento da deputada estadual Luana Ribeiro (PR) que solicita &agrave; Secretaria Estadual&nbsp; da Administra&ccedil;&atilde;o (Secad)&nbsp; a retifica&ccedil;&atilde;o dos editais 001/01-2014, 002/01-2014 e 003/01-2014, do concurso da Pol&iacute;cia Civil do Estado. Pelo documento, al&eacute;m da corre&ccedil;&atilde;o dos editais, cujo texto original prop&otilde;e a elimina&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica dos candidatos que n&atilde;o forem convocados para o Curso de Forma&ccedil;&atilde;o Profissional, a parlamentar requer o aproveitamento dos candidatos excedentes.<br />
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<em>&ldquo;Os editais violam os princ&iacute;pios da razoabilidade, proporcionalidade, efici&ecirc;ncia, economicidade e acessibilidade aos cargos p&uacute;blicos, tanto que j&aacute; foi feita recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave;s Secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o&nbsp; e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&rdquo;</em>, frisou. Luana se refere &agrave; Recomenda&ccedil;&atilde;o N&ordm; 10-PROPAC N&ordm; 211 feita &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP) e &agrave; Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Estado do Tocantins, em 03 de novembro de 2014, para a corre&ccedil;&atilde;o dos editais.<br />
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Os subitens 16.5 do Edital 001/01-2014, subitem 12.5 do Edital 002/01-2014 e subitem 16.4 (segunda parte) do Edital 003/01-2014 trazem a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: <em>&ldquo;Somente participar&aacute; da segunda etapa do concurso p&uacute;blico o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do n&uacute;mero exato de vagas previsto neste Edital.&rdquo;</em><br />
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<u><strong>Inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e controv&eacute;rsias</strong></u><br />
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De acordo com Luana Ribeiro, os subitens de cada um dos editais trazem consigo uma enorme inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, al&eacute;m de ofender os princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Como se n&atilde;o bastasse, ainda est&atilde;o controversos aos subitens 19.2.6 do Edital 001/22-2014 (retifica&ccedil;&atilde;o) e subitens 20.2.6 do Edital 003-17-2014 (retifica&ccedil;&atilde;o) .&nbsp; &ldquo;<em>Uma an&aacute;lise mais aprofundada dessa retifica&ccedil;&atilde;o afirma que anteriormente um candidato eliminado do certame, agora, poder&aacute; vir a ser convocado, de forma a n&atilde;o elimin&aacute;-lo por completamente. E isso gera uma controv&eacute;rsia nos editais</em>&rdquo;, argumentou.<br />
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Por fim, Luana Ribeiro ressaltou que as altera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o acarretam aumento de despesas, pois o aproveitamento desses candidatos se daria de acordo com as futuras vac&acirc;ncias do quadro da Pol&iacute;cia Civil e ainda resultam em economia para o Estado, tendo em vista os altos custos para a realiza&ccedil;&atilde;o de um novo certame.</span>

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