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TJ nega pedido do Governo para bloquear contas do Sindicato dos Policiais Civis e multar presidente

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Governo do Estado sofreu sua primeira derrota judicial no embate com os policiais civis, em greve desde o dia 25 de fevereiro por terem direitos suspensos pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). No in&iacute;cio da noite de sexta-feira (13), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, negou o pedido feito pelos Procuradores do Estado para bloqueio das contas do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO).<br />
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No pedido, o Governo do Estado solicitou</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;ainda que fosse aplicada multa pessoal contra o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, mas a desembargadora tamb&eacute;m negou o pedido. <em>&ldquo;Esta relatoria mant&eacute;m o entendimento de que a fixa&ccedil;&atilde;o da multa di&aacute;ria deve incidir t&atilde;o somente contra o &oacute;rg&atilde;o e n&atilde;o contra o gestor pessoa f&iacute;sica&rdquo;</em>, explicou Maysa Rosal.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Apesar de negar os dois pedidos principais, a desembargadora elevou a multa pelo descumprimento da decis&atilde;o para o patamar de R$ 100 mil por dia, limitado a R$ 2 milh&otilde;es. No dia 3 de mar&ccedil;o, quando determinou a suspens&atilde;o da greve, o valor fixado foi de R$ 50 mil a R$ 1 milh&atilde;o.<br />
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O governo queria o bloqueio da conta do Sinpol para que fosse arrecadado o valor relativo aos dias em que o sindicato vem descumprido a decis&atilde;o que determina a suspens&atilde;o da greve e retorno &agrave;s atividades.<br />
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<u><strong>Apelo do Governo aos policiais civis</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Na tentativa de minimizar os efeitos negativos provocados pela greve, o Governo do Estado vem usando o efetivo da Pol&iacute;cia Militar para atuar, tamb&eacute;m, nas unidades prisionais. No entanto, a medida tem encontrado resist&ecirc;ncia dos grevistas.<br />
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Em nota, nesta sexta-feira (13), o&nbsp;Governo do Estado fez um apelo ao &quot;bom senso e a civilidade&quot; dos policiais civis para n&atilde;o impedir a entrada da Pol&iacute;cia Militar nos pres&iacute;dios, em especial na Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Palmas, para garantir a visita de familiares aos presos durante o fim de semana.<br />
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Segundo o Governo, os policiais militares v&atilde;o resguardar o direito dos detentos, em fun&ccedil;&atilde;o da resist&ecirc;ncia dos grevistas em cumprir determina&ccedil;&atilde;o judicial que considerou a greve da Pol&iacute;cia Civil ilegal e determinou o imediato retorno &agrave;s atividades, o que n&atilde;o ocorreu.<br />
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<u><strong>Possibilidade de confronto com PM</strong></u><br />
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Ainda em reuni&atilde;o na sexta, a pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Militar, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica manifestaram aos representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica, Juizado de Execu&ccedil;&otilde;es Penais e Comiss&otilde;es Carcer&aacute;ria e dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, preocupa&ccedil;&atilde;o com a possibilidade de confronto na unidade prisional de Palmas em fun&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o de que parte do movimento grevista est&aacute; incitando os colegas para impor resist&ecirc;ncia &agrave; a&ccedil;&atilde;o da Policia Militar.<br />
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Segundo a nota da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o (Secom), o apelo se faz necess&aacute;rio para que se evite qualquer tipo de agress&atilde;o ou confronto que possa resultar em feridos ou mortes tanto entre os detentos e seus familiares como entre os policiais civis e militares.<br />
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O Governo disse ainda que est&aacute; disposto a retomar as negocia&ccedil;&otilde;es com os policiais civis assim que eles retomarem suas atividades.</span><br />
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