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Ricardo Ayres apresenta PEC que regulariza promoções e proíbe excepcionalidade

admin -

<span style="font-size:14px;">O deputado Ricardo Ayres apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulariza as promo&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Na</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;sess&atilde;o desta quarta-feira (18),&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">o parlamentar voltou a defender a&nbsp;proposta em discurso na</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Assembleia Legislativa</span><span style="font-size:14px;">.<br />
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De acordo com a proposta, as promo&ccedil;&otilde;es aos membros destas corpora&ccedil;&otilde;es ocorrer&atilde;o somente na forma da lei, devendo ser feitas com planejamento e respeito &agrave; proporcionalidade e equil&iacute;brio do n&uacute;mero de militares em cada posto ou gradua&ccedil;&atilde;o. Com o intuito de inibir qualquer promo&ccedil;&atilde;o da categoria por meios n&atilde;o previstos por lei, fica tamb&eacute;m vedado o estabelecimento de crit&eacute;rios promocionais excepcionais.<br />
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Para o parlamentar &eacute; necess&aacute;rio disciplinar e colocar em n&iacute;vel constitucional as diretrizes que servir&atilde;o de leis, respeitando o merecimento e a antiguidade como crit&eacute;rios objetivos. <em>&ldquo;Com isso a gente recupera e prestigia a hierarquia e a disciplina, premia tamb&eacute;m a meritocracia, para que os melhores e aqueles mais velhos possam ascender &agrave;s categorias superiores da corpora&ccedil;&atilde;o. &Eacute; entendido que o favoritismo, ou qualquer tipo de crit&eacute;rio n&atilde;o objetivo, possa contaminar a organiza&ccedil;&atilde;o da nossa Pol&iacute;cia Militar. N&oacute;s vamos moralizar e fazer com que a nossa corpora&ccedil;&atilde;o funcione adequadamente, e as pessoas que comp&otilde;em os seus cargos possam sentir que o crit&eacute;rio da justi&ccedil;a funcione como medida &agrave;s promo&ccedil;&otilde;es dos militares&rdquo;</em>, justifica.<br />
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A proposta ser&aacute; encaminhada para a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e depois retorna para vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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Para que a PEC fosse apresentada na Casa, conforme determina o regimento interno da Assembleia, Ricardo Ayres contou com as assinaturas dos seguintes parlamentares: Am&aacute;lia Santana (PT), Jos&eacute; Bonif&aacute;cio (PR), Nilton Franco (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Paulo Mour&atilde;o (PT), Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (PSD), Valderez Castelo Branco (PP), Z&eacute; Roberto (PT).</span>

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