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Aprovado projeto de César Halum que inclui representante da sociedade civil na ANATEL

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<span style="font-size:14px;">O projeto de lei <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=614771" target="_blank">7529/14</a>, de autoria do deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB/TO), foi aprovado hoje (18) na Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor da C&acirc;mara dos Deputados. A proposta escolhida pelo colegiado para homenagear os consumidores pela passagem do seu dia, 15 de mar&ccedil;o, requer uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) para um representante dos usu&aacute;rios.<br />
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<em>&ldquo;Agora os consumidores ter&atilde;o vez e voz nas decis&otilde;es da Anatel. Hoje, passados quase 20 anos desde a cria&ccedil;&atilde;o da Anatel, &eacute; evidente a todos que falhas t&ecirc;m ocorrido na regula&ccedil;&atilde;o do setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es. Os usu&aacute;rios da telefonia brasileira sofrem com os desmandos e abusos das operadoras. Apresentamos a proposta para garantir a presen&ccedil;a de um representante da sociedade no Conselho, pois sabemos que a qualidade da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es est&aacute; deixando muito a desejar&rdquo;</em>, explicou.<br />
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Para o relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta contribui de forma inequ&iacute;voca para o aprimoramento da fun&ccedil;&atilde;o da Anatel. <em>&ldquo;Agora teremos no seio do Conselho Diretor um representante indicado por entidades efetivamente comprometidas com a defesa e prote&ccedil;&atilde;o do consumidor&rdquo;</em>, disse ao elogiar a iniciativa do deputado republicano.<br />
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M&aacute;rcio Marinho parabenizou o deputado C&eacute;sar Halum pela autoria do projeto e destacou a import&acirc;ncia de ter a participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil no colegiado. &ldquo;O conselho deve ser a caixa de resson&acirc;ncia dos sentimentos da popula&ccedil;&atilde;o. O deputado Halum teve a sensibilidade de propor esta mat&eacute;ria e o Ivan Valente fez um relat&oacute;rio brilhante. Ganha o consumidor brasileiro&rdquo;, acrescentou.<br />
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Antes da aprova&ccedil;&atilde;o do parecer, discutiram a mat&eacute;ria os deputados M&aacute;rcio Marinho (PRB/BA), Vinicius Carvalho (PRB/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ricardo Izar (PSD/SP) e deputada Eliziane Gama (PPS/MA).</span>

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