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Mesmo com ordens judiciais, visitas nas unidades prisionais ainda é precária, diz DPE

admin -

<span style="font-size:14px;">A Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins instituiu uma Comiss&atilde;o Especial de Assist&ecirc;ncia ao Preso para proteger os direitos dos detentos durante a greve da Pol&iacute;cia Civil, que come&ccedil;ou no dia 25 de fevereiro. Embora em algumas comarcas a situa&ccedil;&atilde;o das cadeias e pres&iacute;dios esteja normalizada, ou em processo de normaliza&ccedil;&atilde;o, outras cidades ainda apresentam graves problemas.<br />
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H&aacute; relatos de que presos iniciaram nesta quinta-feira, 19, greve de fome na unidade prisional de Natividade. H&aacute; dois dias tamb&eacute;m estavam em greve de fome os reeducandos em Para&iacute;so, que s&oacute; cessaram o protesto com a presen&ccedil;a no local da defensora p&uacute;blica da comarca, Pollyana Lopes Assun&ccedil;&atilde;o, que trabalha para retomar o acesso aos detentos e &agrave;s visitas, com previs&atilde;o de serem restabelecidas a partir desta sexta-feira, 20.<br />
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Segundo a Comiss&atilde;o, o impasse continua em diversas unidades prisionais, com a incomunicabilidade dos presos perdurando j&aacute; mais de 20 dias. Houve recomenda&ccedil;&atilde;o para que os Defensores P&uacute;blicos Criminais do Estado continuem acompanhando diretamente a situa&ccedil;&atilde;o prisional na greve e renovando os pedidos perante o judici&aacute;rio, na medida em que permane&ccedil;am as viola&ccedil;&otilde;es de direito dos presos.&nbsp; Para o defensor p&uacute;blico Sandro Ferreira, membro da Comiss&atilde;o Especial da DPE-TO, &quot;a cada dia que o preso n&atilde;o recebe visita de familiar ou do Defensor P&uacute;blico, h&aacute; um fato ilegal que deve ser levado ao conhecimento do juiz de execu&ccedil;&atilde;o penal, que &eacute; respons&aacute;vel pela tutela de direitos dentro do estabelecimento&quot;, disse.<br />
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Durante o per&iacute;odo da greve, j&aacute; foram protocolados Pedidos de Provid&ecirc;ncias na Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais das comarcas de Aragua&iacute;na, Cristal&acirc;ndia, Dian&oacute;polis, Gurupi, Palmas, Para&iacute;so do Tocantins, Porto Nacional, Pium, dentre outras. A Comiss&atilde;o ainda oficiou os &oacute;rg&atilde;os estatais para questionar quais solu&ccedil;&otilde;es estavam sendo implementadas para que os direitos dos presos n&atilde;o fossem completamente tolhidos durante a greve.<br />
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Precariamente, o restabelecimento das visitas e atendimento ocorre em algumas unidades prisionais, ap&oacute;s interven&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, como Aragua&iacute;na, Palmas e Gurupi. Todavia, outras unidades ainda continuam sem visita&ccedil;&atilde;o, segundo o defensor p&uacute;blico Sandro Ferreira Pinto,<br />
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Diante do quadro apresentado, nesta quinta-feira, 19, a Comiss&atilde;o comunicou o Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e Penitenci&aacute;ria – do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, sobre a viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos dentro das unidades prisionais do Estado, buscando provocar o Poder Executivo e o Poder Judici&aacute;rio para tomar provid&ecirc;ncias efetivas para regularizar o atendimento e visitas nas unidades prisionais.<br />
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A Comiss&atilde;o espera que a situa&ccedil;&atilde;o ca&oacute;tica, ainda presente em alguns locais seja resolvida. &quot;Se as les&otilde;es aos direitos humanos dos presos persistirem, n&atilde;o hesitaremos em percorrer todas as inst&acirc;ncias, inclusive os &oacute;rg&atilde;os internacionais de direitos humanos&quot;, adverte a presidente da Comiss&atilde;o de Assist&ecirc;ncia ao Preso e coordenadora do N&uacute;cleo de Defesa dos Direitos Humanos, Kenia Martins Pimenta.<br />
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<u><strong>Restabelecimento</strong></u><br />
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Em Palmas, na quarta-feira, 18, os defensores p&uacute;blicos Danilo Frasseto Michelini e Maurina J&aacute;come Santana visitaram a unidade prisional para verificar as condi&ccedil;&otilde;es de tratamento dos reeducandos. Conforme informa&ccedil;&otilde;es recebidas durante a inspe&ccedil;&atilde;o, os familiares poder&atilde;o visitar os presos nos dias 21 e 22, s&aacute;bado e domingo pr&oacute;ximos.<br />
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Em Aragua&iacute;na, a pedido da DPE-TO, o juiz de Execu&ccedil;&atilde;o Penal da comarca de Aragua&iacute;na, Ant&ocirc;nio Dantas de Oliveira J&uacute;nior, determinou no dia 4 de mar&ccedil;o o restabelecimento do direito de visita e de entrevista com Defensor para os presos, ainda que de forma reduzida em raz&atilde;o da greve. Hoje o atendimento est&aacute; normalizado e as visitas acontecem em todas as unidades, com pequenas restri&ccedil;&otilde;es.</span>

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