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Governo assina protocolo, mas diz desconhecer cláusula do documento; "bagunça generalizada", afirma Sinpol

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Depois de assinar um Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es se comprometendo a tomar todas as medidas legais para buscar a redu&ccedil;&atilde;o de gastos com pessoal, se enquadrando na Lei de Responsabilidade Fiscal at&eacute;,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">no m&aacute;ximo,</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;o final do terceiro&nbsp;quadrimestre deste ano, o Governo do Estado voltou atr&aacute;s e cancelou esse prazo. No protocolo, o governo tinha se comprometido a implementar de&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">imediato a primeira parcela do alinhamento salarial da Pol&iacute;cia Civil ap&oacute;s esse per&iacute;odo.</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;<br />
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No entanto, o secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o, Geferson Oliveira Barros, disse ao presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, que o governo desconhece esse prazo.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">A informa&ccedil;&atilde;o causou revolta aos policiais civis</span><span style="font-size:14px;">.<br />
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Conforme o Sindicato, a mudan&ccedil;a de posi&ccedil;&atilde;o do governo foi decisiva para que os policiais decidissem pela manuten&ccedil;&atilde;o da greve, iniciada em 25 de fevereiro.<br />
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Para o Sinpol, dessa forma, o governo quer que os policiais fa&ccedil;am um acordo sem ter nenhum prazo concreto de quando v&atilde;o receber o alinhamento salarial que foi suspenso por decreto do governador Marcelo Miranda.<br />
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<em>&ldquo;Estamos vendo um imenso desrespeito pela categoria. N&atilde;o temos como fazer acordo algum assim. Fizemos uma contraproposta vi&aacute;vel e o governo n&atilde;o a aceitou&rdquo;</em>, destacou Moisemar Marinho, ao assegurar que com essa intransig&ecirc;ncia a greve geral da Pol&iacute;cia Civil vai continuar.<br />
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<strong><u>Bagun&ccedil;a</u></strong><br />
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Para o Sindicato, h&aacute; uma &quot;bagun&ccedil;a generalizada&quot; no governo, com secret&aacute;rios fazendo coisas por cima de outros.<br />
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Intermediado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) e Defensoria P&uacute;blica na noite de quarta-feira, 18 de mar&ccedil;o, o protocolo de inten&ccedil;&otilde;es estipulou o prazo de enquadramento dos gastos de pessoal do Governo e posterior inclus&atilde;o da conquista dos policiais. O documento foi assinado pelos secret&aacute;rios da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, C&eacute;sar Simoni, da Comunica&ccedil;&atilde;o Social, Rog&eacute;rio Silva, e pelo procurador-geral do Estado, S&eacute;rgio Rodrigo do Vale.<br />
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Por&eacute;m, na tarde de sexta-feira, em reuni&atilde;o com o comando de greve da Pol&iacute;cia Civil, o pr&oacute;prio secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o Geferson Oliveira e o secret&aacute;rio-chefe da Casa Civil, T&eacute;lio Le&atilde;o Ayres, disseram n&atilde;o saber dessa disposi&ccedil;&atilde;o do governo.<br />
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<em>&ldquo;Fica parecendo que os pr&oacute;prios secret&aacute;rios n&atilde;o conversam ou que s&atilde;o inimigos dentro do governo. N&atilde;o est&atilde;o tratando os policiais civis com respeito. Infelizmente, parece que o governador Marcelo Miranda n&atilde;o tem gente confi&aacute;vel do lado dele&rdquo;</em>, frisou Moisemar Marinho.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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O protocolo de inten&ccedil;&otilde;es assinado por membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Defensoria P&uacute;blica, Sinpol, Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e Governo do Estado, estabelece:<br />
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– prioridade na valoriza&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria dos servidores da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica;<br />
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– O Governo se compromete a encaminhar projeto de lei, no prazo m&aacute;ximo de 10 dias, com os mesmos valores constantes na lei 2.851/14 (cujos efeitos financeiros est&atilde;o suspensos), mantendo-se o prazo de 1 ano para implementa&ccedil;&atilde;o da primeira parcela para a segunda parcela, unificando a terceira e quarta parcelas, decorrido um ano da implanta&ccedil;&atilde;o da segunda parcela, com expressa condicionante dos seus efeitos financeiros a quando o Estado encontra-se dentro do limite prudencial da LRF relativamente aos gastos com pessoal;<br />
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– o encaminhamento do projeto de lei ficar&aacute; condicionado ao imediato retorno de todos os servidores as suas regulares atividades;<br />
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– <strong><em>O governo se compromete a adotar medidas legais para buscar a redu&ccedil;&atilde;o dos gastos com pessoal, o que deve ocorrer at&eacute; o final do terceiro quadrimestre do ano de 2015, sendo implementada de imediato a primeira parcela do alinhamento salarial da Pol&iacute;cia Civil.</em></strong><br />
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– o Governo se compromete a n&atilde;o descontar os dias parados durante a greve, n&atilde;o havendo imputa&ccedil;&atilde;o de qualquer responsabilidade;<br />
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– o governo e o Sinpol se comprometem a pedir a extin&ccedil;&atilde;o do processo judicial questionando o movimento paredista;<br />
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– Com o retorno dos servidores as atividades, as armas e equipamentos que foram entregues ficam disponibilizadas para novo acautelamento de imediato;<br />
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– O acompanhamento do cumprimento das clausulas do protocolo de inten&ccedil;&otilde;es ser&aacute; levado a efeito por meio do Sinpol, Procuradoria Geral do Estado, MPE, MPF e Defensoria P&uacute;blica.</span>

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