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Diretor do Hospital Dona Regina vai responder processo disciplinar por comunicar fechamento da unidade

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<span style="font-size:14px;">Foi realizada nesta segunda-feira, 23, uma reuni&atilde;o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">na sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE)&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">com o Secret&aacute;rio Estadual da Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, com o objetivo&nbsp;de apurar as raz&otilde;es do comunicado feito pelo Diretor Cl&iacute;nico do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Paulo L&aacute;zaro Lacerda de Freitas, de que tinha decidido fechar a unidade hospitalar sob a alega&ccedil;&atilde;o de &quot;vac&acirc;ncia&quot; de plantonistas nas escalas m&eacute;dicas e &quot;inexist&ecirc;ncia&quot; de pediatras para a recep&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia aos rec&eacute;m-nascidos. O fato aconteceu na sexta-feira (20).<br />
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As Promotoras de Justi&ccedil;a Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha requisitaram ao Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de a apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade funcional do Diretor Cl&iacute;nico, por meio de processo disciplinar, e o registro de ocorr&ecirc;ncia policial, al&eacute;m de representa&ccedil;&atilde;o perante o Conselho Regional de Medicina, no prazo de 48 horas, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de condescend&ecirc;ncia criminosa (Art.320 do CP).<br />
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Bonilha esclareceu que tomou conhecimento do comunicado no final da tarde do dia 20 de mar&ccedil;o, e que, ao contr&aacute;rio do alegado pelo Diretor Cl&iacute;nico do HMDR, existia, sim, plantonista no hospital, escalado a partir das 19h do dia 22 de mar&ccedil;o. Na reuni&atilde;o, discutiu-se que a decis&atilde;o do diretor Paulo de Freitas de fechar o hospital &eacute; grave e causa pavor e indigna&ccedil;&atilde;o aos pacientes, &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e &agrave;s autoridades notificadas, uma vez que coloca em risco a vida dos pacientes ali internados.<br />
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Tamb&eacute;m considerou-se que n&atilde;o compete &agrave; Dire&ccedil;&atilde;o da Cl&iacute;nica a decis&atilde;o de fechamento de hospital. O Secret&aacute;rio esclareceu que as raz&otilde;es alegadas por Paulo de Freitas s&atilde;o inver&iacute;dicas e que n&atilde;o houve o fechamento da unidade hospitalar. Bonilha disse, ainda, que ap&oacute;s a interven&ccedil;&atilde;o do MPE, por meio de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica proposta no dia 21 de mar&ccedil;o e que garantiu a assist&ecirc;ncia m&eacute;dica e hospitalar para os rec&eacute;m-nascidos, tomar&aacute; as provid&ecirc;ncias administrativas para responsabilizar os m&eacute;dicos que descumprirem a ordem judicial.<br />
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A reuni&atilde;o contou, ainda, com a participa&ccedil;&atilde;o do Superintendente de Assuntos Jur&iacute;dicos da Secretaria de Estado da Sa&uacute;de, Pablo Vin&iacute;cius F&eacute;lix de Ara&uacute;jo.</span>

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