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Vice-líder do PMDB na Câmara, Dulce Miranda, defende novo Pacto Federativo para o Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;">A vice-l&iacute;der do PMDB na C&acirc;mara Federal, deputada federal Dulce Miranda, defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. Conforme a deputada, &eacute; necess&aacute;rio rediscutir a divis&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos e as obriga&ccedil;&otilde;es dos Estados, da Uni&atilde;o e dos Munic&iacute;pios. O Pacto federativo est&aacute; em discuss&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados. Uma Comiss&atilde;o Especial vai debater o tema em audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que ser&atilde;o realizadas em todos os Estados do Pa&iacute;s.<br />
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Conforme a parlamentar, os Estados e Munic&iacute;pios veem crescer cada vez mais os seus deveres e obriga&ccedil;&otilde;es, mas as receitas n&atilde;o acompanham. <em>&ldquo;&Eacute; essencial discutir o pacto federativo. Vamos analisar e debater o tema exaustivamente at&eacute; chegar a um entendimento de como o Brasil pode rever esse pacto entre as diversas esferas de governo&rdquo;</em>, afirma Dulce Miranda.<br />
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<u><strong>O debate</strong></u><br />
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No in&iacute;cio de 2013, em uma reuni&atilde;o convocada pelos presidentes da C&acirc;mara e do Senado, 23 governadores e l&iacute;deres partid&aacute;rios propuseram uma pauta legislativa de quatro itens que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de Estados e Munic&iacute;pios.<br />
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Os itens acordados foram a renegocia&ccedil;&atilde;o das d&iacute;vidas de Estados e Munic&iacute;pios com a Uni&atilde;o; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extin&ccedil;&atilde;o do pagamento do Pasep para a Uni&atilde;o; e a inclus&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o da Cofins e da CSLL na base de c&aacute;lculo dos Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE) e dos Munic&iacute;pios (FPM). Os temas ainda n&atilde;o foram votados pela C&acirc;mara.</span>

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