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Tribunal de Justiça suspende liminar que derrubou decretos e validava as promoções militares

admin -

<span style="font-size:14px;">O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eur&iacute;pedes, suspendeu os efeitos da decis&atilde;o liminar concedida em 1&ordf; Inst&acirc;ncia e restabeleceu os efeitos dos decretos estaduais n&ordm; 5.189/15 e 5.206/15, que suspenderam as promo&ccedil;&otilde;es militares concedidas em 2014.<br />
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Segundo a decis&atilde;o da presid&ecirc;ncia, ficou configurada les&atilde;o s&eacute;ria &agrave; economia p&uacute;blica o que preencheu requisitos para que a liminar fosse suspensa, como determina a legisla&ccedil;&atilde;o.<br />
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<em>&quot;Nesse aspecto, chamou-se a aten&ccedil;&atilde;o a descri&ccedil;&atilde;o do impacto financeiro anual descrito pelo Estado vez que os atos de promo&ccedil;&atilde;o mencionados resultariam no aumento da despesa com pessoal em R$ 337.950.445,92, j&aacute; considerados os reflexos das f&eacute;rias e aumento da base de c&aacute;lculo da contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, tudo sem qualquer previsibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria e disponibilidade financeira&quot;</em>, anotou o presidente.<br />
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A decis&atilde;o foi tomada em um pedido de suspens&atilde;o de liminar protocolado pelo Procurador-Geral do Estado, S&eacute;rgio do Vale, contra liminar concedida pelo juiz Oc&eacute;lio Nobre na ter&ccedil;a-feira (24), que declarou inconstitucional parte do decreto estadual n&ordm; 5.189/2015. O decreto, editado em fevereiro pelo governador Marcelo Mirada, havia suspendido as promo&ccedil;&otilde;es militares efetuadas em 2014. O juiz tamb&eacute;m determinou ao comandante geral da Pol&iacute;cia Militar a recondu&ccedil;&atilde;o de 36 policiais militares aos postos a que foram promovidos, em 24 horas, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 5 mil com limite de R$ 100 mil.<br />
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Segundo a PGE, o cumprimento da liminar causaria les&atilde;o &agrave; ordem econ&ocirc;mica por impactar &quot;dr&aacute;stica e seriamente&quot; no or&ccedil;amento resultando num gasto com pessoal de mais de 60% da receita l&iacute;quida e prejudicaria &quot;o desenvolvimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas para toda a coletividade&quot;.<br />
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Tamb&eacute;m apontou les&atilde;o &agrave; ordem administrativa e social ao alegar que para cumprir as decis&otilde;es o Estado teria de tomar &quot;medidas dr&aacute;sticas&quot; que prejudicaria a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e acarretaria &quot;a exonera&ccedil;&atilde;o de in&uacute;meros provedores de fam&iacute;lia&quot;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo o desembargador, as provas dos autos&nbsp;evidenciam &quot;les&atilde;o s&eacute;ria&quot; &agrave;&nbsp;economia p&uacute;blica e a decis&atilde;o que revalidava as promo&ccedil;&otilde;es possue &quot;potencial lesivo&quot;, diante disso, deferiu o pedido de suspens&atilde;o da liminar concedida na a&ccedil;&atilde;o principal,&nbsp;restabelecendos os efeitos dos Decretos Estaduais n&ordm; 5.189/15 e 5.206/15.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><a href="http://www.afnoticias.com.br/files/publicacao/20150327190702_caso_promocao_pm_suspensao_liminar_ronaldo_euripedes.pdf" target="_blank"><u><strong>Confira a decis&atilde;o</strong></u></a></span>

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