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Governo fala em economia de R$ 68 milhões em três meses, mas diz que "não há receita para arcar com tudo"

admin -

<span style="font-size:14px;">A situa&ccedil;&atilde;o fiscal e financeira do Governo estadual foi discutida durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta ter&ccedil;a-feira, 31 que abordou ainda o comprometimento da receita com encargos da receita de pessoal com rela&ccedil;&atilde;o ao exerc&iacute;cio de 2013 e 2014.<br />
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Os secret&aacute;rios da Administra&ccedil;&atilde;o, Geferson Barros, do Planejamento, David Torres e da Fazenda, Paulo Afonso, participaram representando o Poder Executivo, tendo ao lado o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Pires. Conforme os dados da Secad, a economia da administra&ccedil;&atilde;o estadual nos primeiros meses foi de R$ 68 milh&otilde;es.&nbsp; Atualmente a m&aacute;quina p&uacute;blica tem 1.336 cargos comissionados e destes 697 s&atilde;o efetivos registrando uma redu&ccedil;&atilde;o de mais de 30% atrav&eacute;s das medidas de conten&ccedil;&atilde;o do governo atual.<br />
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O secret&aacute;rio Davi Torres falou da aprova&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento deste ano por parte da Assembleia Legislativa e das limita&ccedil;&otilde;es financeiras.&nbsp; <em>&ldquo;A grande dificuldade &eacute; que adot&aacute;ssemos a implementa&ccedil;&atilde;o de todos os benef&iacute;cios ter&iacute;amos 17 folhas ao final de 2015. Existe uma situa&ccedil;&atilde;o que vem desde 2010 de folha sobre folha, nossos indicadores n&atilde;o s&atilde;o positivos mas temos que olhar pra frente&rdquo;,</em>&nbsp;disse ao garantir que o Governo est&aacute; tra&ccedil;ando metas planejadas e acompanhando a cada dez dias a frustra&ccedil;&atilde;o do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados, o FPE, uma das principais receitas do Estado mas que tem apresentado varia&ccedil;&otilde;es. Conforme o titular a&nbsp; sa&iacute;da tem sido as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito e conv&ecirc;nios.<br />
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Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; m&eacute;dia salarial, dentre todas as categorias, Davi Torres informou que mesmo estando nos &uacute;ltimos lugares com rela&ccedil;&atilde;o ao &iacute;ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ao Produto Interno Bruto (PIB) per capta, a m&eacute;dia salarial dos servidores est&aacute; hoje entre 5&ordm; e 6&ordm; lugar.<br />
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O secret&aacute;rio Davi Torres frisou ainda a discuss&atilde;o e debate de forma transparente do Governo com todas as categorias. Ao abordar o assunto da transpar&ecirc;ncia lembrou que os relat&oacute;rios de gest&atilde;o fiscal do Estado est&atilde;o sendo publicados regularmente no Di&aacute;rio Oficial. <em>&ldquo;Come&ccedil;aremos agora em abril, logo ap&oacute;s a Semana Santa, a elaborar o planejamento estrat&eacute;gico e o PPA, numa metodologia que pretende ouvir todas segmentos da sociedade no decorrer do ano&rdquo;</em>, disse.<br />
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O titular da pasta da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira falou da disparidade econ&ocirc;mica com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; receita e despesa.&nbsp; <em>&ldquo;O Tocantins se encontra numa situa&ccedil;&atilde;o de desequil&iacute;brio financeiro e or&ccedil;ament&aacute;rio. Nossa receita sempre teve crescimento positivo com exce&ccedil;&atilde;o do ano de 2009, mas o Tocantins sempre foi uma China dentro do Brasil. Mas &eacute; preciso ressaltar que a despesa teve crescimento geom&eacute;trico. N&atilde;o houve cuidado de colocar os gastos do tamanho da receita e esse &eacute; o problema existente hoje&rdquo;</em> disse ao observar que &eacute; fundamental um maior controle nas contas p&uacute;blicas.<br />
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Por sua vez, o secret&aacute;rio Geferson Barros comentou as rodadas de negocia&ccedil;&atilde;o e a abertura do Governo para discutir com todas as categorias demandas financeiras que n&atilde;o foram pagas na gest&atilde;o anterior.&nbsp; <em>&ldquo;Nunca&nbsp; houve fechamento de di&aacute;logo do governo com nenhum sindicato, n&atilde;o d&aacute; para o Estado chegar aqui e dizer que vai pagar se n&atilde;o tem capacidade de implementa&ccedil;&atilde;o financeira. N&atilde;o existe receita suficiente para arcar com tudo. Estado nenhum quer criar celeuma com servidores, pelo contr&aacute;rio, o que precisamos &eacute; consci&ecirc;ncia que &eacute; melhor fazer o pagamento em dia do que buscar implementos de novos benef&iacute;cios sem capacidade de pag&aacute;-los&rdquo;</em> , disse ao destacar o desequil&iacute;brio financeiro causado pelas gest&otilde;es anteriores.<br />
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O presidente do TCE, Manoel Pires externou a preocupa&ccedil;&atilde;o com o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. <em>&ldquo;No&nbsp; &uacute;ltimo quadrimestre o governo j&aacute; estava acima do limite prudencial&rdquo;</em> disse ao fazer um apelo para que todos os entes cumpram as exig&ecirc;ncias e ao citar que inclusive o pr&oacute;prio TCE e a Assembleia Legislativa tamb&eacute;m precisam &ldquo;fazer o dever de casa&rdquo;.<br />
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<u><strong>Repercuss&atilde;o</strong></u><br />
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O deputado que prop&ocirc;s a audi&ecirc;ncia, Paulo Mour&atilde;o (PT), l&iacute;der do Governo, afirmou que o governo &eacute; transparente e quer fazer uma discuss&atilde;o ampla e que n&atilde;o deixar&aacute; nenhuma indaga&ccedil;&atilde;o sem resposta.&nbsp; Ao apresentar um hist&oacute;rico do comprometimento da receita com pessoal desde 2010, o parlamentar defendeu a necessidade de planejamento. <em>&ldquo;O que &eacute; mais dif&iacute;cil de entender &eacute; como mesmo um governo descumprindo o limite prudencial o que vimos foi justamente aumentar as despesas, n&atilde;o s&oacute; de pessoal, como de custeio. H&aacute; um limite que j&aacute; atingirmos, e &eacute; preciso lembrar que o&nbsp; governador Marcelo Miranda tomou posse sem ter or&ccedil;amento, ou melhor, sem ter nem mesmo a pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria em tramita&ccedil;&atilde;o no Legislativo, como seria de praxe&rdquo;</em>, disse.<br />
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Mour&atilde;o chegou a afirmar que lamenta a situa&ccedil;&atilde;o encontrada pela atual gest&atilde;o principalmente com rela&ccedil;&atilde;o aos investimentos. <em>&ldquo;O mais grave &eacute; que o Estado parou de fazer investimentos. H&aacute; quantos anos n&atilde;o se inaugura obras estruturantes nesse Estado. O Governo Marcelo Miranda com todas as dificuldades j&aacute; retomou as obras do Prodoeste e outras. &Eacute; preciso estimular a economia&rdquo;</em>, disse. Segundo ele, o Governo anterior aumentou a D&iacute;vida consolidada em 32,7%.<br />
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Conforme o deputado,&nbsp; &eacute; preciso responsabilizar os maus gestores.&nbsp; <em>&ldquo;&Eacute; preciso acabar com essa pr&aacute;tica de aprovar leis que n&atilde;o damos conta de cumprir. &Eacute; preciso aprovar um projeto que o governo que conceda aumento imediatamente entre em vigor com previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria. O Governo Marcelo Miranda tem o maior respeito pelos servidores e estamos a todo momento tomando as provid&ecirc;ncias para buscarmos uma solu&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, temos limita&ccedil;&otilde;es grav&iacute;ssimas financeiras&rdquo;</em>, disse.<br />
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Em seguida, o deputado Valdemar J&uacute;nior (PSD)&nbsp; discorreu que os n&uacute;meros demonstram que houve imprud&ecirc;ncia por parte dos &uacute;ltimos governantes desse Estado. <em>&ldquo;Aqueles que estavam sentados na cadeira de governador, que tinham obriga&ccedil;&atilde;o moral de zelar pelo dinheiro p&uacute;blico, fizeram uma benevol&ecirc;ncia coletiva e a conta n&atilde;o fecha. Resultado: deixaram a conta para o atual Governo</em>&quot;, afirmou.<br />
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Ele pediu aos presidentes de sindicatos para que sentem &agrave; mesa para dialogar e prop&ocirc;s a jun&ccedil;&atilde;o de for&ccedil;as em prol do Estado. Segundo o deputado Nilton Franco, os governos anteriores n&atilde;o tiveram&nbsp; respeito &agrave;&nbsp; Lei de Responsabilidade Fiscal. <em>&ldquo;Os problemas da sa&uacute;de n&atilde;o s&atilde;o de hoje, v&ecirc;m de longe. Os servidores, por exemplo, querem fazer greve porque n&atilde;o receberam os plant&otilde;es na administra&ccedil;&atilde;o anterior. Temos que punir os gestores do Governo passado, que ter&atilde;o que responder pelos seus atos&rdquo;</em>, disse ele, ao lembrar os supostos desvios do Igeprev, ainda em fase de apura&ccedil;&atilde;o.<br />
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O presidente do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos do Estado, Cleiton Pinheiro, falou dos benef&iacute;cios concedidos a algumas categorias e disse que &eacute; preciso encontrar, em conjunto, uma sa&iacute;da. J&aacute; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sa&uacute;de, Manoel Pereira, frisou que a audi&ecirc;ncia foi importante para faz um diagn&oacute;stico visando o crescimento do Estado. <em>&ldquo;N&atilde;o estamos de portas fechadas para o Governo. Se depender de n&oacute;s, o di&aacute;logo vai continuar</em>&rdquo;, garantiu.<br />
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A deputada Luana Ribeiro (PR) pediu informa&ccedil;&otilde;es sobre gastos com servidores e as medidas para aumento da receita do Estado. Em resposta, os representantes do Governo falaram da prioridade para a atra&ccedil;&atilde;o&nbsp; de investimentos para o Estado&nbsp; e do cuidado em fazer financiamentos, bem como, sobre o acompanhamento sistem&aacute;tico da arrecada&ccedil;&atilde;o dos contribuintes que est&aacute; sendo feito com ajuda da moderniza&ccedil;&atilde;o da pasta da fazenda.<br />
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<u><strong>1&ordm; Bimestre</strong></u><br />
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O Governo apresentou para todos os presentes na audi&ecirc;ncia um balan&ccedil;o dos recursos ordin&aacute;rios na Fonte 0100, referente ao primeiro bimestre deste ano. A despesa arrecadada foi de R$ 893 milh&otilde;es e deste valor, R$ 783 milh&otilde;es foram apenas com despesa l&iacute;quida, sendo R$ 611 milh&otilde;es com despesa de pessoal. Ainda ficaram, conforme os dados, R$ 67 milh&otilde;es de d&eacute;ficit financeiro.<br />
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Participaram tamb&eacute;m da audi&ecirc;ncia v&aacute;rios presidentes de sindicatos das &aacute;reas da Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.</span>

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