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MPE denuncia esquema de corrupção envolvendo ex-prefeito Raul Filho, ex-vereadores e atuais membros da Câmara de Palmas

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou, na &uacute;ltima segunda-feira, 30, a primeira de uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa relacionadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de um esquema de corrup&ccedil;&atilde;o no munic&iacute;pio de Palmas, envolvendo agentes p&uacute;blicos e empres&aacute;rios, que visava promover o enriquecimento il&iacute;cito por meio da transforma&ccedil;&atilde;o de lotes residenciais e comerciais em lotes destinados &agrave; instala&ccedil;&atilde;o de postos de combust&iacute;veis. As leis de altera&ccedil;&atilde;o de uso do solo relacionadas ao esquema foram aprovadas pela C&acirc;mara Municipal nos anos de 2011 e 2012.<br />
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A A&ccedil;&atilde;o foi ajuizada em desfavor do ex-prefeito Raul Filho, de cinco ex-vereadores e de terceiros que se beneficiaram com a altera&ccedil;&atilde;o de uso do solo de um lote comercial localizado na quadra Arso 32 (305 Sul), medindo 1.294 m&sup2;. Por meio do esquema, a &aacute;rea foi destinada &agrave; instala&ccedil;&atilde;o do Posto Eccodiesel Ltda, o que foi efetivado com a aprova&ccedil;&atilde;o e a san&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar n&ordm; 236/2011.<br />
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Al&eacute;m do ex-prefeito, s&atilde;o citados na a&ccedil;&atilde;o, enquanto agentes p&uacute;blicos integrantes do esquema, os ent&atilde;o vereadores Ivory de Lira Aguiar Cunha, Jos&eacute; Lago Folha Filho, Milton Neris de Santana, Fernando Rezende de Carvalho e Norton Rubens Rodrigues Barreira. Na categoria dos terceiros beneficiados, o principal nome &eacute; o de Raul de Jesus Filho e Neto, filho do ex-prefeito da Capital, que se tornou o &uacute;nico s&oacute;cio da empresa Posto Eccodiesel Ltda ap&oacute;s altera&ccedil;&atilde;o contratual datada de novembro de 2013. Os antigos s&oacute;cios, os irm&atilde;os S&iacute;lvio Roberto Moraes de Lima e Adriano Moraes de Lima, tamb&eacute;m s&atilde;o citados.<br />
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Em 2012, o Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou den&uacute;ncia criminal contra o ent&atilde;o prefeito Raul Filho e o presidente da C&acirc;mara de Vereadores, Ivory de Lira, questionando a altera&ccedil;&atilde;o do uso do solo com o intuito de beneficiar particulares.<br />
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<u><strong>Funcionamento</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o de Improbidade Administrativa cita que a altera&ccedil;&atilde;o de uso do solo, de &aacute;rea comum para &aacute;rea destinada a posto de combust&iacute;veis, promovia uma &ldquo;astron&ocirc;mica valoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo; dos im&oacute;veis. O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os pre&ccedil;os constantes na Planta de Valores Gen&eacute;ricos do Munic&iacute;pio de Palmas.<br />
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Segundo &eacute; relatado na A&ccedil;&atilde;o de Improbidade Administrativa, um grupo de pessoas de confian&ccedil;a do ent&atilde;o prefeito da Capital agiu de modo a promover a simula&ccedil;&atilde;o da compra e venda dos lotes, visando ocultar os reais propriet&aacute;rios desses im&oacute;veis. A inten&ccedil;&atilde;o era que, na ocasi&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o das leis que promoveram as altera&ccedil;&otilde;es de uso do solo, estivessem encobertos os v&iacute;nculos entre esses propriet&aacute;rios e os agentes pol&iacute;ticos envolvidos no esquema. No total, 15 im&oacute;veis tiveram sua destina&ccedil;&atilde;o alterada de maneira ilegal.<br />
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No caso do im&oacute;vel destinado ao Posto Eccodiesel Ltda, as altera&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; propriedade chegaram a envolver at&eacute; o nome de uma lavradora humilde, residente no munic&iacute;pio de Miracema do Tocantins, tamb&eacute;m citada na a&ccedil;&atilde;o.<br />
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O esquema de corrup&ccedil;&atilde;o foi alvo de uma investiga&ccedil;&atilde;o promovida pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisou transa&ccedil;&otilde;es financeiras e ouviu diversas testemunhas.<br />
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<u><strong>Pedidos</strong></u><br />
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Liminarmente, a A&ccedil;&atilde;o de Improbidade Administrativa pede que sejam bloqueados bens em nome dos requeridos no valor de R$ 1.941.000,69 e que a empresa Posto Eccodiesel Ltda se abstenha de construir posto de combust&iacute;vel no im&oacute;vel em quest&atilde;o, entre outras provid&ecirc;ncias.<br />
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No m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o, o MPE requer a condena&ccedil;&atilde;o de todos os envolvidos &agrave; perda dos bens em valor proporcional ao que foi acrescido ilicitamente ao seu patrim&ocirc;nio, ao ressarcimento integral dos danos causados e ao pagamento de multa em valor equivalente a tr&ecirc;s vezes o que foi acrescido ao patrim&ocirc;nio. Tamb&eacute;m &eacute; requerida a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos dos envolvidos e a proibi&ccedil;&atilde;o de contratarem com o poder p&uacute;blico e de receberem incentivos fiscais e de cr&eacute;dito.</span>

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