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Câmara Federal começa a discutir mérito da PEC da Maioridade Penal

admin -

<span style="font-size:14px;"><em>Iolando Louren&ccedil;o</em>&nbsp;<br />
<u>Ag&ecirc;ncia Brasil</u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Quase 23 anos ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a C&acirc;mara dos Deputados inicia na pr&oacute;xima quarta-feira (8) a an&aacute;lise do m&eacute;rito do texto. A comiss&atilde;o especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC ser&aacute; instalada na quarta, quando ser&atilde;o eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da mat&eacute;ria.<br />
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A comiss&atilde;o ser&aacute; formada por 27 deputados titulares e igual n&uacute;mero de suplentes.<br />
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Caber&aacute; a ao colegiado debater o m&eacute;rito da PEC, realizar audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para discutir a mudan&ccedil;a da imputabilidade penal, com a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual ser&aacute; votado pela comiss&atilde;o.<br />
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Se aprovada pela comiss&atilde;o, a mat&eacute;ria ser&aacute; encaminhada &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio da C&acirc;mara, em dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o. Parada h&aacute; mais de 22 anos na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora ter&aacute; o m&eacute;rito apreciado pela comiss&atilde;o especial.<br />
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Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana &eacute; o depoimento do secret&aacute;rio de Finan&ccedil;as do PT, Jo&atilde;o Vaccari Neto, na Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Petrobras. Vaccari ser&aacute; ouvido quinta-feira (9), &agrave;s 9h30, Ele &eacute; um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na ter&ccedil;a-feira, &agrave;s 14h30m, a CPI tomar&aacute; o depoimeto do diretor de G&aacute;s e Energia da Petrobras, Hugo Repsold J&uacute;nior.<br />
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Tamb&eacute;m nesta semana as rec&eacute;m-criadas CPIs do Sistema Carcer&aacute;rio Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres v&atilde;o se reunir para definir o roteiro de trabalhos e vota&ccedil;&atilde;o de requerimentos.<br />
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A comiss&atilde;o especial que analisa as propostas de reforma pol&iacute;tica ouvir&aacute; far&aacute; ter&ccedil;a-feira, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, o presidente do PMDB e vice-presidente da Rep&uacute;blica, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos pol&iacute;ticos ser&atilde;o ouvidos pela comiss&atilde;o no mesmo dia.<br />
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Na quinta-feira (9), &agrave;s 14 horas, a Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e Minorias da C&acirc;mara promover&aacute; audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre &quot;os 100 dias de direitos humanos&quot; em alus&atilde;o aos 100 dias do atual governo, que ser&atilde;o completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Pol&iacute;ticas de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.</span>

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