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Deputados tentam vetar uso de ‘nome social’ a LGBT em escolas, universidades e em concursos públicos

admin -

<span style="font-size:14px;">Uma frente parlamentar com apoio de aproximadamente 80 deputados apresentou, nesta quinta-feira (26), um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de derrubar uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Combate &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o de LGBT que prev&ecirc; a ado&ccedil;&atilde;o do chamado &ldquo;nome social&rdquo; em escolas e em concursos p&uacute;blicos. O conselho &eacute; um &oacute;rg&atilde;o da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sua resolu&ccedil;&atilde;o tem for&ccedil;a de lei. O grupo de deputados &eacute; composto, majoritariamente, por integrantes das bancadas religiosas e da &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.<br />
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A resolu&ccedil;&atilde;o determina que escolas, tanto p&uacute;blicas quanto privadas, passem a adotar o &ldquo;nome social &agrave;queles e &agrave;quelas cuja identifica&ccedil;&atilde;o civil n&atilde;o reflita adequadamente sua identidade de g&ecirc;nero&rdquo;. A ado&ccedil;&atilde;o do &ldquo;nome social&rdquo; somente ocorrer&aacute; mediante solicita&ccedil;&atilde;o do interessado. Ainda de acordo com a resolu&ccedil;&atilde;o, o &ldquo;nome social&rdquo; tamb&eacute;m dever&aacute; ser admitido em concursos p&uacute;blicos e processos seletivos de institui&ccedil;&otilde;es de ensino. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que a nova identifica&ccedil;&atilde;o fa&ccedil;a parte de todos os registros e documentos do aluno, como inscri&ccedil;&otilde;es, matr&iacute;culas, registro de freq&uuml;&ecirc;ncia, registro de avalia&ccedil;&atilde;o e similares.<br />
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Tamb&eacute;m est&aacute; na lista de garantias da Secretaria de Direitos Humanos da Presid&ecirc;ncia o uso de banheiros escolares &ldquo;de acordo com a identidade de g&ecirc;nero de cada sujeito&rdquo; e de uniformes tamb&eacute;m com base na identidade de g&ecirc;nero, caso as escolas tenham distin&ccedil;&otilde;es entre roupas masculina e feminina.<br />
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Fazem parte do grupo de parlamentares que apresentou o projeto de decreto legislativo integrantes das bancadas cat&oacute;licas, evang&eacute;licas e tamb&eacute;m da bancada da bala. Os parlamentares alegam que a Secretaria de Direitos Humanos usurpou compet&ecirc;ncias ao emitir uma resolu&ccedil;&atilde;o com for&ccedil;a de lei e acabou emitindo uma resolu&ccedil;&atilde;o que pode gerar encargos p&uacute;blicos.<br />
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&ldquo;A referida Resolu&ccedil;&atilde;o imp&otilde;e obriga&ccedil;&otilde;es com repercuss&otilde;es financeiras tanto &agrave; Uni&atilde;o, como aos Estados e aos Munic&iacute;pios, desrespeitando a Federa&ccedil;&atilde;o e responsabilidade fiscal, al&eacute;m de dispor sobre mat&eacute;rias relativas ao direito civil, registros p&uacute;blicos e diretrizes educacionais, compet&ecirc;ncias privativas da Uni&atilde;o&rdquo;, descreve o PDC apresentado pelo deputado Eros Biondini (PTB-MG) com o apoio de quase 80 parlamentares. &ldquo;A Resolu&ccedil;&atilde;o procura substituir a participa&ccedil;&atilde;o dos genitores dos menores, suprimindo a sua autoriza&ccedil;&atilde;o nos atos que prev&ecirc;&rdquo;, descreve Biondini no PDC. Cat&oacute;lico do segmento carism&aacute;tico, ele tem carreira de cantor de m&uacute;sicas religiosas.<br />
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Coordenador da bancada evang&eacute;lica e policial civil, o deputado Jo&atilde;o Campos (PSDB-GO) nega que a iniciativa seja uma preocupa&ccedil;&atilde;o apenas de religiosos e parlamentares da &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &ldquo;&Eacute; uma iniciativa conjunta de v&aacute;rios parlamentes e de v&aacute;rias bancadas&rdquo;, afirmou Campos. &ldquo;N&atilde;o s&oacute; a bancada evang&eacute;lica e n&atilde;o s&oacute; a bancada cat&oacute;lica, mas 80 deputados est&atilde;o apresentando este projeto de decreto legislativo para sustar esta resolu&ccedil;&atilde;o autorit&aacute;ria e com v&iacute;cio de autoria&rdquo;, disse Biondini.<br />
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Atualmente, existem 30 projetos de decreto legislativo tramitando na Casa. Quatro tratam diretamente sobre essa tem&aacute;tica. Al&eacute;m do projeto apresentado por Biondini, existem propostas semelhantes dos deputados Ezequiel Teixeira (SD-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).<br />
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&ldquo;A malfadada resolu&ccedil;&atilde;o cria a obrigatoriedade do tratamento pelo &lsquo;nome social&rsquo;, mediante simples requerimento do menor interessado, bem como, permite a utiliza&ccedil;&atilde;o de banheiros, vesti&aacute;rios e demais espa&ccedil;os segregados por g&ecirc;neros, com base na mera solicita&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o deputado Ezequiel Teixeira no PDC apresentado por ele. &ldquo;Importante, trazer a comento, ainda, o caos social que a referida resolu&ccedil;&atilde;o poderia trazer para a conviv&ecirc;ncia de alunos rede p&uacute;blica e privada de ensino, ao permitir a livre escolha da op&ccedil;&atilde;o sexual, com o conseq&uuml;ente tratamento e utiliza&ccedil;&atilde;o de banheiros, vesti&aacute;rios e demais espa&ccedil;os segundo a mera solicita&ccedil;&atilde;o do menor&rdquo;, acrescentou. Segundo ele, as unidades da rede de ensino n&atilde;o est&atilde;o preparadas para implementar mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle na utiliza&ccedil;&atilde;o desses espa&ccedil;os.<br />
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Al&eacute;m dessa proposta, a bancada evang&eacute;lica aposta em outro projeto que tamb&eacute;m inviabiliza, na pr&aacute;tica, a libera&ccedil;&atilde;o do uso do &ldquo;nome social&rdquo; nas escolas, o chamado Estatuto da Fam&iacute;lia. O texto, que tramita em comiss&atilde;o especial, reconhece como fam&iacute;lia apenas a uni&atilde;o entre um homem e uma mulher e estabelece a diferencia&ccedil;&atilde;o das pessoas por g&ecirc;nero.</span>

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