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Sérgio Moro rasga a CF e queima a Convenção Americana

admin -

<span style="font-size:14px;"><em><u>Luiz Fl&aacute;vio Gomes</u></em><br />
Jurista<br />
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Devagar com o andor porque o santo &eacute; de barro. O juiz de primeiro grau da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato S&eacute;rgio Moro e Ant&ocirc;nio C&eacute;sar Bochenek (presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais) acabam de rasgar publicamente a&nbsp;<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/277/1545/579_0/a37ad/?url=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Flegislacao%2F155571402%2Fconstitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-federal-constitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" target="_blank" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira</a>, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisi&ccedil;&atilde;o cat&oacute;lica contra as &ldquo;bruxas&rdquo; nos s&eacute;culos XV-XVIII, a Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos.<br />
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A proposta surreal deles &eacute; a seguinte: &ldquo;atribuir &agrave; senten&ccedil;a condenat&oacute;ria de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro p&uacute;blico (sic), uma efic&aacute;cia imediata, independentemente do cabimento de recursos&rdquo; (<em>Estad&atilde;o</em>&nbsp;29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em p&eacute; com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.<br />
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Tudo levava a crer que, com a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperan&ccedil;a de que surgiriam, depois do devido processo, outros &ldquo;bandidos quadrilheiros da Rep&uacute;blica&rdquo; (express&atilde;o usada no julgamento do mensal&atilde;o por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por S&eacute;rgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele n&atilde;o oferece nenhuma garantia para a na&ccedil;&atilde;o de que todo seu herc&uacute;leo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias t&atilde;o alopradas, ele pode se transformar na mesma decep&ccedil;&atilde;o gerada pela sele&ccedil;&atilde;o brasileira de 2014.<br />
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Estou com a sensa&ccedil;&atilde;o de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das Opera&ccedil;&otilde;es Castelo de Areia e Satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justi&ccedil;a, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais.<br />
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A ideia de estabelecer a pris&atilde;o como regra (sic), logo ap&oacute;s a senten&ccedil;a de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e n&atilde;o errasse), viola a&nbsp;<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/277/1545/579_1/a37ad/?url=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Flegislacao%2F155571402%2Fconstitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-federal-constitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" target="_blank" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira</a>&nbsp;(a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia) e, preocupantemente, restabelece o esp&iacute;rito fascista do&nbsp;<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/277/1545/580_0/a37ad/?url=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Flegislacao%2F1033703%2Fc%25C3%25B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41" target="_blank" title="Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.">C&oacute;digo de Processo Penal</a>&nbsp;de 1941, redigido durante o Estado Novo de Get&uacute;lio Vargas.<br />
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A milenar Inquisi&ccedil;&atilde;o inteiramente reformatada com o&nbsp;<em>Malleus Maleficarum</em>&nbsp;de 1487 (obra dos padres Kr&auml;mer e Sprenger) j&aacute; saiu do ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, mas muitos ju&iacute;zes e doutrinadores n&atilde;o sa&iacute;ram de dentro dela. A&nbsp;<em>forma mentis</em>&nbsp;inquisitiva est&aacute; impregnada nas almas de ideias&nbsp;<em>torquemadas,&nbsp;</em>em pleno s&eacute;culo XXI. Umberto Eco, com toda raz&atilde;o, disse que ainda n&atilde;o acertamos todas as nossas contas com a Idade M&eacute;dia. Nada mais ver&iacute;dico e entristecedor.<br />
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Para al&eacute;m de inconstitucional, a ideia aventada &eacute; flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos (art. 8&ordm;) como a jurisprud&ecirc;ncia consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia em dois graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o, s&oacute; permitindo a pris&atilde;o imediata de forma excepcional&iacute;ssima e quando presente um motivo concreto cautelar (r&eacute;u amea&ccedil;ando testemunhas, por exemplo).<br />
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A proposta da Ajufe, subscrita por S&eacute;rgio Moro, ademais, viola a regra da &ldquo;veda&ccedil;&atilde;o de retrocesso&rdquo; (conhecida como efeito&nbsp;<em>cliquet</em>). O direito da liberdade n&atilde;o pode retroceder. Era autorit&aacute;rio e desp&oacute;tico em 1941 e tudo isso virou p&oacute; com a&nbsp;<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/277/1545/579_2/a37ad/?url=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Flegislacao%2F155571402%2Fconstitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-federal-constitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" target="_blank" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">CF</a>&nbsp;de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprud&ecirc;ncia do STF. Todo esse avan&ccedil;o, sob pena de flagrante inconvencionalidade, n&atilde;o pode mais recuar.<br />
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Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presun&ccedil;&atilde;o da inoc&ecirc;ncia assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o conta com for&ccedil;a supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contr&aacute;rio n&atilde;o teria nenhuma efic&aacute;cia no Brasil. Seria t&atilde;o inf&eacute;rtil quanto um monge virtuoso.<br />
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As leis somente s&atilde;o v&aacute;lidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a&nbsp;<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/277/1545/579_3/a37ad/?url=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Flegislacao%2F155571402%2Fconstitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-federal-constitui%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" target="_blank" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">CF</a>&nbsp;e com o ordenamento jur&iacute;dico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).</span><br />

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