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O Brasil é parlamentarista

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Pedro Cardoso da Costa</u><br />
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Todos os brasileiros superestimam os poderes do presidente da Rep&uacute;blica, e subestimam ou desconhecem a for&ccedil;a e as verdadeiras atribui&ccedil;&otilde;es do Congresso Nacional, o verdadeiro todo-poderoso no sistema pol&iacute;tico brasileiro.<br />
Nosso pa&iacute;s &eacute; regido pelo sistema legal, tendo no topo da pir&acirc;mide normativa a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal que, salvo cl&aacute;usulas p&eacute;treas, pode ser modificada por meio de emendas quando houver necessidade. No popular, emenda quer dizer a possibilidade de acrescentar, suprimir ou modificar regras previstas na pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o.<br />
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As propostas de emenda podem ser apresentadas por um ter&ccedil;o da C&acirc;mara dos deputados (171) ou do Senado Federal (27). Como representantes e no exerc&iacute;cio do poder em nome do povo, n&atilde;o seria muito dif&iacute;cil conseguir converg&ecirc;ncia de 27 pessoas para propor a modifica&ccedil;&atilde;o de qualquer norma constitucional em favor do bem comum.<br />
Logo abaixo da Constitui&ccedil;&atilde;o e na ordem hier&aacute;rquica v&ecirc;m as leis complementares e ordin&aacute;rias. Quando houver interesse ou necessidade,&nbsp; qualquer um dos 513 deputados federais ou dos 81 senadores pode apresentar propostas de lei, faculdade permitida at&eacute; aos cidad&atilde;os comuns, mas dificultada pela exig&ecirc;ncia de um alt&iacute;ssimo n&uacute;mero de subscritores.<br />
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Existem mat&eacute;rias que s&oacute; podem ser modificadas por iniciativa de determinados &oacute;rg&atilde;os ou autoridades, como as de exclusividade do presidente da Rep&uacute;blica e de tribunais superiores. Mas essa restri&ccedil;&atilde;o fica limitada &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto de lei. A aprova&ccedil;&atilde;o continua sendo de responsabilidade dos congressistas.<br />
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Para entrar em vig&ecirc;ncia, toda lei precisa ser sancionada pelo presidente da Rep&uacute;blica. Caso haja discord&acirc;ncia pode o presidente vetar a &iacute;ntegra do projeto de lei ou apenas parte dele. Nesse caso, o projeto volta ao Congresso para apreciar os motivos do veto. Caso discorde, por maioria absoluta, pode derrubar o veto, o que significa que a lei passar&aacute; a valer como foi apresentado e ao Poder Executivo s&oacute; resta promulgar. Se houver omiss&atilde;o ou suscetibilidade ferida e n&atilde;o fizer a promulga&ccedil;&atilde;o, essa fun&ccedil;&atilde;o passa a ser do presidente ou vice do Senado.<br />
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N&atilde;o resta d&uacute;vida sobre a preval&ecirc;ncia do Congresso Nacional quanto ao ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. S&atilde;o outros interesses que interferem no exerc&iacute;cio do poder que possui. H&aacute; interesse deliberado de esconder da sociedade essa for&ccedil;a. A imprensa n&atilde;o debate nem divulga a fim de a popula&ccedil;&atilde;o tomar consci&ecirc;ncia para fazer a cobran&ccedil;a devida ao Poder Legislativo.<br />
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Faltaria, apenas, a previs&atilde;o legal de afastar o governo quando houver mais confian&ccedil;a. Mas, o Poder Legislativo pode modificar a Constitui&ccedil;&atilde;o nas mat&eacute;rias e nos limites definidos pela pr&oacute;pria Carta Magna, sem nenhuma interfer&ecirc;ncia do Poder Executivo e, com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s leis, o Congresso Nacional pode fazer prevalecer sua supremacia na derrubada de vetos presidenciais. Passou da hora de a popula&ccedil;&atilde;o conhecer e tomar consci&ecirc;ncia do poder que o Congresso Nacional possui de fato.<br />
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<em>Pedro Cardoso da Costa &ndash; Interlagos/SP<br />
Bacharel em Direito</em></span>

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