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Empresários de Araguaína são condenados a ressarcir R$ 1,2 milhão desviados da Sudam

admin -

<span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s condena&ccedil;&atilde;o pela Justi&ccedil;a Federal em decorr&ecirc;ncia de a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica de ressarcimento ao er&aacute;rio proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins em abril de 2007 e esgotados todos os recursos nas inst&acirc;ncias superiores, Fabiano Churchill Nepomunceno C&eacute;sar, Maria Cec&iacute;lia Nepomuceno C&eacute;sar, Jos&eacute; Ricardo de Medeiros Cirne, Luciana Pedrosa Neves Cirne, Maria de F&aacute;tima Nepomuceno e Jos&eacute; Leon Nepomuceno foram condenados ao pagamento solid&aacute;rio da import&acirc;ncia de R$ 1.267.453,28, atualizada monetariamente a partir da data de recebimento.<br />
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O recurso federal foi desviado da extinta Superintend&ecirc;ncia de Desenvolvimento da Amaz&ocirc;nia (Sudam) ap&oacute;s fraudes em notas fiscais que apresentaram valores superfaturados na constru&ccedil;&atilde;o do galp&atilde;o da empresa Palmatex SA &ndash; Ind&uacute;stria T&ecirc;xtil, em Aragua&iacute;na, no ano de 1999.<br />
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Inconformados com a senten&ccedil;a proferida em agosto de 2007, os condenados interpuseram apela&ccedil;&atilde;o ao Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1), que n&atilde;o reconheceu as alega&ccedil;&otilde;es dos condenados recorrentes e manteve a senten&ccedil;a em abril de 2010, acatando o parecer da Procuradoria Regional da Rep&uacute;blica da 1&ordf; Regia&otilde; (PRR-1).<br />
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Foi ent&atilde;o interposto recurso especial ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) contra o ac&oacute;rd&atilde;o proferido pelo TRF-1, que tamb&eacute;m foi rejeitado acatando parecer da Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Esta &eacute; a primeira senten&ccedil;a condenat&oacute;ria referente a desvios em projetos financiados pela Sudam no Tocantins que n&atilde;o admite mais recursos.<br />
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<u><strong>O caso</strong></u><br />
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Em abril de 1999, a empresa Palmatex submeteu &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o da Sudam projeto de implanta&ccedil;&atilde;o de uma f&aacute;brica de tecidos felpudos e beneficiados, que foi aprovado em 12 de novembro de 1999, com valor total or&ccedil;ado em R$12.000.000,00 (doze milh&otilde;es de reais), dos quais 50% seriam financiados pela Sudam e a outra metade ficaria a encargo da pr&oacute;pria empresa. Os condenados induziram a erro a extinta autarquia federal durante o processo de concess&atilde;o de incentivo do Governo Federal, mediante a apresenta&ccedil;&atilde;o de notas superfaturadas emitidas por empresa aberta especificamente para este fim.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o de ressarcimento proposta pelo MPF/TO apontou que a Palmatex n&atilde;o possu&iacute;a capital pr&oacute;prio para tocar o empreendimento na parte que lhe cabia. Para conseguir a aprova&ccedil;&atilde;o e a libera&ccedil;&atilde;o das parcelas, Fabiano Churchill, Maria Cec&iacute;lia, Jos&eacute; Ricardo e Luciana Pedrosa falsificaram atas de assembleias gerais ordin&aacute;rias e extraordin&aacute;rias da empresa e juntaram no processo aberto junto &agrave; Sudam. Duas pessoas citadas nas atas como acionistas da Palmatex nunca estiveram no Estado do Tocantins, tampouco participaram de qualquer assembleia com os outros acionistas. A falsidade das atas foi fundamental para dar apar&ecirc;ncia de regularidade ao empreendimento.<br />
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Para obter a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos da Sudam, a empresa tamb&eacute;m necessitava apresentar a contrapartida do investimento, comprovando a aplica&ccedil;&atilde;o de recursos pr&oacute;prios, conforme estabelecido no cronograma f&iacute;sico-financeiro. Os condenados ent&atilde;o forjaram a realiza&ccedil;&atilde;o de uma assembleia de acionistas e aprovaram o aumento do capital social da Palmatex de R$ 10.000,00 para R$ 1.215.000,00, sendo incorporados de imediato ao patrim&ocirc;nio da empresa mediante dep&oacute;sito em conta corrente. A an&aacute;lise da movimenta&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria da conta da empresa revelou que, h&aacute; poucos minutos da efetua&ccedil;&atilde;o dos dep&oacute;sitos destinados a comprovar o aumento de capital, j&aacute; tinham sido sacados da conta R$ 1.200.000,00, em cheques. O dinheiro foi depositado na conta apenas para mascarar a exist&ecirc;ncia de recursos pr&oacute;prios e obter as libera&ccedil;&otilde;es.<br />
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Objetivando receber a segunda parcela dos recursos da Sudam destinados a aplicar no projeto, mais uma vez foi forjado o aumento do capital social da Palmatex, desta vez com dep&oacute;sito de R$ 2.270.000,00. No mesmo dia, o valor foi sacado atrav&eacute;s de cheques descontados na boca do caixa pela pessoa f&iacute;sica Construir Constru&ccedil;&otilde;es e Servi&ccedil;os Ltda, caracterizando o artif&iacute;cio da triangula&ccedil;&atilde;o de recursos entre as empresas.<br />
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A empresa Construir Constru&ccedil;&otilde;es Ltda foi criada no Munic&iacute;pio de Queimadas (PB), simultaneamente &agrave; Palmatex SA, por Maria de F&aacute;tima Nepomuceno e Jos&eacute; Leon Nepomuceno, ambos primos de Fabiano Churchill e Maria Cec&iacute;lia. O objetivo da cria&ccedil;&atilde;o desta empresa era o fornecimento de notas fiscais com valores superavaliados referentes &agrave; constru&ccedil;&atilde;o civil da Palmatex, e assim comprovar os supostos gastos com capital pr&oacute;prio. J&aacute; os recursos para os dep&oacute;sitos que simularam o aumento do capital social foram compartilhados de projeto financiado pela Superintend&ecirc;ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiado com a libera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito deste outro fundo de incentivo.<br />
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Para comprovarem os gastos realizados com o galp&atilde;o em Aragua&iacute;na, Fabiano, Maria Cec&iacute;lia, Jos&eacute; Ricardo e Luciana Pedrosa providenciaram a juntada de c&oacute;pias de notas fiscais, recibos e cheques no processo de libera&ccedil;&atilde;o de recursos, cuja soma chega a R$ 3.445.000,00. No entanto, per&iacute;cia realizada pela Pol&iacute;cia Federal constatou que para reconstruir o empreendimento, a pre&ccedil;o de abril de 2003, seria necess&aacute;rio apenas R$ 2.000.997,25. Os documentos ideologicamente falsos e preenchidos com valores superiores aos que deveriam constar propiciaram a apropria&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita da quantia de R$ 1.267.453,28. A participa&ccedil;&atilde;o dos propriet&aacute;rios da Construir Constru&ccedil;&otilde;es Ltda, que n&atilde;o existe no endere&ccedil;o fornecido para a Junta Comercial da Para&iacute;ba, foi de fundamental import&acirc;ncia para o sucesso da fraude.<br />
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A senten&ccedil;a condenat&oacute;ria de primeira inst&acirc;ncia aponta que os instrumentos de controle do poder Executivo claudicaram de modo reiterado, fato que deu causa ao conhecido esc&acirc;ndalo da Sudam, culminando com a extin&ccedil;&atilde;o da autarquia federal por ter se transformado em instrumento de desvios de recursos p&uacute;blicos e pr&aacute;tica de toda sorte de crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.</span>

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