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Sinduscon mobilizou bancada do Tocantins para votar favorável à terceirização; "vai gerar mais empregos", diz

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Sindicato da Ind&uacute;stria da Constru&ccedil;&atilde;o Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon-TO) manifestou apoio &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei 4330/2004, que visa regulamentar os contratos de terceiriza&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho.<br />
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O presidente da entidade sindical, Bartolom&eacute; Alba Garcia disse que mobilizou a bancada federal tocantinense em prol da aprova&ccedil;&atilde;o por ter consci&ecirc;ncia da import&acirc;ncia do projeto ao setor da constru&ccedil;&atilde;o civil, visto que, al&eacute;m de possibilitar uma maior formaliza&ccedil;&atilde;o das presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os nas obras, tamb&eacute;m vai gerar mais empregos.<br />
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<em>&ldquo;Esta aprova&ccedil;&atilde;o &eacute; importante para a regulariza&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra, pois havia setores irregulares. Ou seja, isto dar&aacute; maior competitividade ao segmento de constru&ccedil;&atilde;o civil e mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para as empresas com rela&ccedil;&atilde;o aos terceirizados. Quero deixar meus agradecimentos aos deputados que ajudaram nesta nossa causa&rdquo;</em>, salientou o presidente do Sinduscon-TO, Bartolom&eacute; Garcia.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Lei da terceiriza&ccedil;&atilde;o foi aprovada na C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (8),&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">por 324 votos a favor, 137 contra e duas absten&ccedil;&otilde;es</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;e, agora ser&aacute;&nbsp;encaminhada ao Senado Federal para nova vota&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Deputado tocantinenses ouviram o pedido</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Da bancada de deputados federais do Tocantins, votaram a favor Dulce Miranda (PMDB), Carlos Gaguim (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Iraj&aacute; Abreu (PSD), C&eacute;sar Halum (PRB), L&aacute;zaro Botelho (PP) e Vicentinho J&uacute;nior (PSB). Apenas a deputada Professora Dorinha (DEM) votou contra o projeto de lei.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Para opositores, o projeto &eacute; visto como retrocesso aos direitos trabalhistas, uma vez que aprovado, pode reduzir o sal&aacute;rio dos funcion&aacute;rios contratados.&nbsp;O PL regulamenta os contratos de terceiriza&ccedil;&atilde;o para qualquer atividade no setor privado e para as empresas p&uacute;blicas de todas as esferas.<br />
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O texto n&atilde;o usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceiriza&ccedil;&atilde;o de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocar&aacute; a precariza&ccedil;&atilde;o dos direitos trabalhistas e dos sal&aacute;rios. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na pr&oacute;xima semana.<br />
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<u><strong>Reten&ccedil;&atilde;o antecipada</strong></u><br />
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A pedido do Minist&eacute;rio da Fazenda, foi inclu&iacute;da no texto a obriga&ccedil;&atilde;o de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dever&atilde;o ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou al&iacute;quota menor prevista na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria; 1% da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.<br />
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O texto prev&ecirc; que, quando o contrato de terceiriza&ccedil;&atilde;o for entre empresas que perten&ccedil;am &agrave; mesma categoria econ&ocirc;mica, os empregados da contratada envolvidos no contrato ser&atilde;o representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas de trabalho.<br />
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<strong><u>Proibi&ccedil;&atilde;o de s&oacute;cios</u></strong><br />
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Segundo a reda&ccedil;&atilde;o aprovada, n&atilde;o poder&atilde;o atuar como empresas contratadas na terceiriza&ccedil;&atilde;o aquelas cujo s&oacute;cio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha rela&ccedil;&atilde;o de pessoalidade, subordina&ccedil;&atilde;o e habitualidade. Tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o ser s&oacute;cios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado servi&ccedil;os a ela nos &uacute;ltimos dois anos, exceto se forem aposentados.<br />
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Quanto &agrave; responsabilidade da empresa contratante do servi&ccedil;o terceirizado, ela ser&aacute; solid&aacute;ria ou subsidi&aacute;ria em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas e previdenci&aacute;rias devidas pela contratada. Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obriga&ccedil;&otilde;es, exigindo sua comprova&ccedil;&atilde;o, a responsabilidade ser&aacute; subsidi&aacute;ria. Nesse caso, a contratante somente poder&aacute; ser acionada na Justi&ccedil;a pelo recebimento dos direitos se a contratada n&atilde;o puder pag&aacute;-los ap&oacute;s ter sido processada.<br />
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A responsabilidade ser&aacute; solid&aacute;ria se a contratante n&atilde;o comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responder&atilde;o perante a Justi&ccedil;a pelos direitos trabalhistas e previdenci&aacute;rios.<br />
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O texto prev&ecirc; ainda que, no caso de subcontrata&ccedil;&atilde;o, permitida apenas quanto a servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicar&atilde;o tanto &agrave; contratante no contrato principal e &agrave;quela que subcontratou os servi&ccedil;os. (Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara)<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/pec_terceirizacao.jpg" style="width: 583px; height: 715px;" /></span><br />

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