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Banco do Brasil e Bradesco permanecem obrigados a colocar dinheiro nos caixas eletrônicos

admin -

<span style="font-size:14px;">O Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO) recusou, no &uacute;ltimo dia 25 de mar&ccedil;o, os agravos de instrumento interpostos pelo Banco do Brasil e Bradesco e manteve as decis&otilde;es liminares obrigando as institui&ccedil;&otilde;es financeiras a garantir o abastecimento de dinheiro nos caixas eletr&ocirc;nicos de Aragua&iacute;na (TO), principalmente nos feriados, finais de semana e datas de pagamento do funcionalismo p&uacute;blico.<br />
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O desabastecimento dos caixas tem sido uma reclama&ccedil;&atilde;o constante dos usu&aacute;rios. Com frenqu&ecirc;ncia, o Banco do Brasil deixa os caixas sem opera&ccedil;&atilde;o de saque durante os finais de semana e feriados, prejudicando, inclusive, o com&eacute;rcio da cidade.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A decis&atilde;o da justi&ccedil;a atende uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), atrav&eacute;s da promotora Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Na A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, ajuizada em novembro de 2014, a promotora alegou que os bancos vinham, reiteradamente, causando transtornos aos seus clientes, principalmente em virtude da inoper&acirc;ncia dos caixas eletr&ocirc;nicos para saque.<br />
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De acordo com Ara&iacute;na Ces&aacute;rea, s&oacute; em 2014 foram lavrados onze autos de infra&ccedil;&atilde;o em face das ag&ecirc;ncias do Banco do Brasil e seis em desfavor das ag&ecirc;ncias do Bradesco. A Promotora apresentou argumentos comprovando a inefici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os prestados pelos bancos, por meio de dilig&ecirc;ncias realizadas nas ag&ecirc;ncias e relatos de clientes lesados, ressaltando a relev&acirc;ncia social dessa atividade.<br />
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Na decis&atilde;o, o desembargador Jo&atilde;o Rigo Guimar&atilde;es considerou que n&atilde;o existiam elementos seguros que autorizassem a suspender a decis&atilde;o anterior e descartou todas as alega&ccedil;&otilde;es dos bancos. Diante disso, determinou que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras providenciassem medidas para presta&ccedil;&atilde;o adequada dos servi&ccedil;os em todos os terminais de autoatendimento, abastecendo-os com quantitativo suficiente para atender aos consumidores. Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m devem adotar medidas para que, em dias e hor&aacute;rios de pico, os consumidores/usu&aacute;rios dos terminais de autoatendimento n&atilde;o permane&ccedil;am por mais de 30 minutos na fila.</span>

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