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Usuário de crack condenado a 17 anos tem pena substituída por internação na Fazenda da Esperança

admin -

<span style="font-size:14px;">Um usu&aacute;rio de &quot;crack&quot; de Colinas do Tocantins, j&aacute; condenado quatro vezes por diversos crimes em penas que somam mais de 17 anos de pris&atilde;o, recebeu mais duas condena&ccedil;&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es penais por furto qualificado, sentenciadas na quarta-feira (10/4). Por&eacute;m, em vez de mand&aacute;-lo pela quinta vez para a cadeia, o juiz Oc&eacute;lio Nobre da Silva determina que o reeducando permane&ccedil;a internado na Fazenda da Esperan&ccedil;a &quot;pelo tempo necess&aacute;rio &agrave; sua reabilita&ccedil;&atilde;o social&quot;.&nbsp;<br />
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Conforme as senten&ccedil;as, P. B. S. J., 33 anos, j&aacute; foi julgado e condenado pelo mesmo juiz por diversos crimes cometidos para financiar a compra de crack, droga na qual assumiu ser viciado. <em>&ldquo;Todas as vezes que era posto em liberdade, voltava a delinquir, como se a pr&aacute;tica do il&iacute;cito fosse algo mais forte que sua condi&ccedil;&atilde;o de adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s regas sociais&rdquo;</em>, observou o juiz.<br />
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Nas senten&ccedil;as, o magistrado tece v&aacute;rias cr&iacute;ticas fundamentadas ao sistema prisional atualmente em voga no Brasil e afirma que a pris&atilde;o n&atilde;o funcionou para reeducar o r&eacute;u. <em>&ldquo;Nem para desestimular o r&eacute;u &agrave; pr&aacute;tica de novos crimes, nem para a sociedade, que assiste &agrave; crescente onda de crimes violentos e n&atilde;o violentos, sem falar daqueles que praticam os que elaboram as leis, que guiam os destinos de nossa Na&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</em><br />
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Por conta da &ldquo;inefici&ecirc;ncia&rdquo; da pris&atilde;o nas outras condena&ccedil;&otilde;es do r&eacute;u, o juiz j&aacute; havia substitu&iacute;do o encarceramento por uma interna&ccedil;&atilde;o na Fazenda da Esperan&ccedil;a, local onde o reeducando se encontra internado h&aacute; 8 meses. Segundo o juiz, a medida foi adotada mesmo contrariando o artigo 44 artigo do C&oacute;digo Penal que veda a substitui&ccedil;&atilde;o da pena de pris&atilde;o aos reincidentes ou que tenham praticado o crime com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a &agrave; pessoa, como no caso.<br />
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Para o magistrado, a entidade lhe informou que o r&eacute;u tem &ldquo;mostrado &oacute;timos sinais de recupera&ccedil;&atilde;o, indicando que a medida, a princ&iacute;pio ilegal, foi adequada e atendeu a uma exig&ecirc;ncia do princ&iacute;pio da dignidade da pessoa humana&rdquo;. E n&atilde;o cometeu mais nenhum crime ap&oacute;s a interna&ccedil;&atilde;o. As duas novas condena&ccedil;&otilde;es se referem a den&uacute;ncias feitas antes da interna&ccedil;&atilde;o.<br />
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<em>&ldquo;Nesta perspectiva, condenar o acusado e mand&aacute;-lo &agrave; pris&atilde;o, mesmo com a constata&ccedil;&atilde;o de sua inefic&aacute;cia para o resgate de sua dignidade, &eacute; destruir todo o trabalho at&eacute; aqui desenvolvido para restabelecer-lhe o m&iacute;nimo deste valor fundamental e as condi&ccedil;&otilde;es psicol&oacute;gicas para ele conduzir uma vida normal, coisa que seria neutralizado ou destru&iacute;do pela pena de pris&atilde;o, que necessariamente seria imposta por decorr&ecirc;ncia da lei penal, friamente analisada&rdquo;</em>, registra o magistrado.<br />
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As senten&ccedil;as tamb&eacute;m concedem liberdade condicional ao r&eacute;u assim que ele for liberado pela Fazenda da Esperan&ccedil;a. <em>&ldquo;N&atilde;o estou a negar efic&aacute;cia ao direito penal, n&atilde;o nego a vig&ecirc;ncia dos preceitos prim&aacute;rios e secund&aacute;rios das normas incriminadores, apenas pondero, de forma excepcional, diante deste caso concreto, para afastar a pris&atilde;o e impor outra obriga&ccedil;&atilde;o mais adequada&rdquo;</em>, ressaltou, ao fundamentar a nova decis&atilde;o.&nbsp;<br />
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Confira a senten&ccedil;a na&nbsp;<a href="http://www.tjto.jus.br/images/NOTICIAS/PDF/2015/50014372220138272713-casopedrobarbosacolinas.pdf" target="_blank">A&ccedil;&atilde;o Penal&nbsp;5001437-22.2013.827.2713</a>.<br />
Confira a senten&ccedil;a na&nbsp;<a href="http://www.tjto.jus.br/images/NOTICIAS/PDF/2015/50015299720138272713-casopedrobarbosa2setenca.pdf" target="_blank">A&ccedil;&atilde;o Penal&nbsp;</a><a href="http://www.tjto.jus.br/images/NOTICIAS/PDF/2015/50015299720138272713-casopedrobarbosa2setenca.pdf" target="_blank">5001529-97.2013.827.2713</a>.&nbsp;</span><br />
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