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Juíza reconhece que Município não tem "mínima condição" de gerir saúde, mas manda assumir unidades em 13 de maio

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A gest&atilde;o do Hospital Municipal de Aragua&iacute;na (HMA), do Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades e da UPA 24 horas deve ser devolvida ao Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na at&eacute; o dia 13 de maio de 2015. A determina&ccedil;&atilde;o foi feita pela ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Aragua&iacute;na, na &uacute;ltima segunda-feira (13).<br />
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A Pr&oacute;-Sa&uacute;de, entidade que responde atualmente pela gest&atilde;o das unidades, j&aacute; foi notificada da decis&atilde;o e disse que n&atilde;o ir&aacute; se manifestar &quot;at&eacute; que haja solu&ccedil;&atilde;o definitiva&quot;, mas afirmou que est&aacute; se empenhando na busca de solu&ccedil;&otilde;es que respeitem os direitos de todos os envolvidos.<br />
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J&aacute; a Prefeitura de Aragua&iacute;na n&atilde;o disse ainda se vai cumprir a decis&atilde;o ou recorrer. No entanto, a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de j&aacute; chegou a afirmar ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de assumir a gest&atilde;o da sa&uacute;de, situa&ccedil;&atilde;o que pode prejudicar a continuidade e efici&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, gerando um problema ainda maior.<br />
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<strong><u>Ju&iacute;za reconhece que Munic&iacute;pio n&atilde;o tem &quot;m&iacute;nimas condi&ccedil;&otilde;es&quot;</u></strong><br />
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Em decis&atilde;o proferida no dia 30 de outubro de 2014, ao determinar a prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de, a pr&oacute;pria ju&iacute;za reconheceu ser &ldquo;fato publico e not&oacute;rio&rdquo; que o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na &ldquo;n&atilde;o tem a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o&rdquo; de assumir diretamente a gest&atilde;o dos servi&ccedil;os no Hospital Municipal de Aragua&iacute;na, Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).<br />
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<u><strong>&quot;Terceiriza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o anda como deveria&quot;</strong></u><br />
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Conforme a ju&iacute;za, verifica-se que a sa&uacute;de p&uacute;blica municipal &ldquo;n&atilde;o anda como deveria andar&rdquo;, pois, conforme noticiado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, atualmente h&aacute; uma demanda reprimida na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os em v&aacute;rias especialidades m&eacute;dicas, &ldquo;o que leva a crer que a terceirizada n&atilde;o est&aacute; prestando os servi&ccedil;os da forma que deveria&rdquo;.<br />
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Nesse sentido, diz a decis&atilde;o, a Pr&oacute;-Sa&uacute;de deve fazer a transi&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os na data de 13 de maio de 2015, ocasi&atilde;o em que o Munic&iacute;pio dever&aacute; assumir imediatamente a execu&ccedil;&atilde;o e gerenciamento dos servi&ccedil;os.<br />
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Segundo a ju&iacute;za, n&atilde;o h&aacute; consenso entre Pr&oacute;-Sa&uacute;de e Prefeitura. <em>&ldquo;A organiza&ccedil;&atilde;o social Pr&oacute;-Sa&uacute;de quer a prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato sob as condi&ccedil;&otilde;es que lhe favorecem; e o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na quer a prorroga&ccedil;&atilde;o sob suas condi&ccedil;&otilde;es, e ainda para legitimar a ilegalidade&rdquo;</em>, diz a decis&atilde;o.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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O contrato de gest&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de firmado entre o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na e a Organiza&ccedil;&atilde;o Social Pr&oacute;-Sa&uacute;de terminou em 31/10/2014. Em seu lugar deveria assumir a ISDG &ndash; Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o, mas foi barrado ap&oacute;s o MPE denunciar supostas irregularidades. Com isso, o contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de foi prorrogado excepcionalmente at&eacute; a data limite de 23/02/2015.<br />
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Para a ju&iacute;za, o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na &eacute; legalmente respons&aacute;vel pela gest&atilde;o e presta&ccedil;&atilde;o direta dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, e deve faz&ecirc;-lo dentro de toda a extens&atilde;o do princ&iacute;pio constitucional da efici&ecirc;ncia administrativa, e, caso n&atilde;o o fa&ccedil;a, poder&aacute; ser responsabilizado nos termos da lei.</span>

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