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Líder do governo relata MP que cria cursos especiais para promoção de policiais militares

admin -

<span style="font-size:14px;">O deputado Paulo Mour&atilde;o (PT), l&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa, foi o relator da Medida Provis&oacute;ria n&uacute;mero 11, do Poder Executivo, que foi discutida e aprovada na tarde desta quarta-feira, dia 15, pela Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Tributa&ccedil;&atilde;o, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle, que trata da cria&ccedil;&atilde;o de cursos especiais para a Pol&iacute;cia Militar.<br />
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A MP estabelece os cursos como crit&eacute;rios para promo&ccedil;&atilde;o dos policiais militares. <em>&ldquo;O governador Marcelo Miranda est&aacute; corrigindo o ordenamento das promo&ccedil;&otilde;es ao restabelecer crit&eacute;rios legais com foco na Lei Complementar 79, deixando de lado a pol&iacute;tica eleitoreira, os cursos dar&atilde;o aos policiais militares a oportunidade de se preparar e galgar atrav&eacute;s de m&eacute;rito pr&oacute;prio suas promo&ccedil;&otilde;es, sem indica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&rdquo;</em>, ressaltou. A MP foi encaminhada &agrave; Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica para depois ir a plen&aacute;rio.<br />
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Na mesma sess&atilde;o a Medida Provis&oacute;ria n&deg; 12, tamb&eacute;m do governo do Estado, foi discutida e aprovada pela Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, tendo sido relatada pelo deputado Am&eacute;lio Cayres (SD), esta trata sobre a fixa&ccedil;&atilde;o do efetivo da Pol&iacute;cia Militar para o Quadro de Organiza&ccedil;&atilde;o e Distribui&ccedil;&atilde;o (QOD) da corpora&ccedil;&atilde;o. Logo em seguida a mat&eacute;ria seguiu para a Comiss&atilde;o de Administra&ccedil;&atilde;o, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes. Desenvolvimento Urbano e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, onde tamb&eacute;m foi discutida e aprovada.<br />
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J&aacute; convertida em Projeto de Lei n&ordm; 40 a MP n&ordm; 12 foi apreciada em sess&otilde;es extraordin&aacute;rias em dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o, sendo aprovada por unanimidade. A urg&ecirc;ncia na vota&ccedil;&atilde;o foi defendida pelo deputado Paulo Mour&atilde;o em fun&ccedil;&atilde;o do prazo para que fossem feitas as promo&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Militar do dia 21 de abril pr&oacute;ximo.<br />
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<strong><u>TJ</u></strong><br />
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Nas mesmas sess&otilde;es extraordin&aacute;rias os deputados aprovaram o projeto de Lei Complementar n&ordm; 01 do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins que institui a Lei Org&acirc;nica do Poder Judici&aacute;rio do Tocantins.</span>

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