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Governo se compromete em normalizar neurocirurgias no Tocantins ou pagar multa de R$ 50 mil

admin -

<span style="font-size:14px;">Foi firmado acordo, em audi&ecirc;ncia realizada na 3&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Palmas, nesta quarta-feira, 15, com o objetivo de regularizar os procedimentos de neurocirurgia de pacientes internados nos hospitais da rede p&uacute;blica do Tocantins e de pacientes que venham, futuramente, a necessitar desse servi&ccedil;o. O Acordo tamb&eacute;m contempla o levantamento dos pacientes n&atilde;o hospitalizados que aguardam agendamento desses procedimentos.<br />
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Na senten&ccedil;a consta que o Governo do Estado se compromete, entre outras obriga&ccedil;&otilde;es, a realizar, no prazo de at&eacute; 45 dias, o atendimento de 26 pacientes que aguardam procedimentos cir&uacute;rgicos no Hospital Geral P&uacute;blico de Palmas (HGPP).<br />
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A audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o contou com a presen&ccedil;a de representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, da Secretaria Estadual da Sa&uacute;de, da Procuradoria Geral do Estado, da Dire&ccedil;&atilde;o Geral do HGPP e de m&eacute;dico da neurocirurgia, tendo sido mediada pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza.<br />
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No documento, o Governo do Estado se compromete a adquirir novos instrumentos cir&uacute;rgicos, manter o hospital abastecido de materiais e medicamentos, bem como a regularizar o quadro de recursos humanos e dar todo o suporte t&eacute;cnico &agrave; equipe da neurocirurgia, inclusive, garantindo leitos de UTI de retaguarda para a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos.<br />
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Segundo a Promotora Ceres Gonzaga, o objetivo &eacute; garantir o acesso. &ldquo;<em>O que n&oacute;s queremos &eacute; que estes pacientes que aguardam as cirurgias sejam atendidos o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel. Temos casos de pessoas internadas h&aacute; mais de quatro meses&rdquo;</em>, informou a Promotora de Justi&ccedil;a.<br />
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Para a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Roseli de Almeida Pery, o acordo firmado tamb&eacute;m visa &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de neurocirurgia.<em> &ldquo;&Eacute; necess&aacute;rio que o Estado promova os investimentos correspondentes &agrave; demanda de sua responsabilidade, caso contr&aacute;rio, o Poder Judici&aacute;rio e demais &oacute;rg&atilde;os de controle da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica continuar&atilde;o atuando na tutela do Direito &agrave; Sa&uacute;de e na efetiva&ccedil;&atilde;o das Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas, em situa&ccedil;&otilde;es em que a popula&ccedil;&atilde;o j&aacute; sofreu danos de toda ordem&rdquo;</em>, enfatizou a Promotora de Justi&ccedil;a.<br />
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O Estado se compromete ainda a apresentar, em um prazo de at&eacute; 60 dias, a rela&ccedil;&atilde;o dos pacientes que esperam por procedimentos cir&uacute;rgicos fora do hospital, bem como um plano de atendimento desta demanda sem preju&iacute;zo &agrave;queles internados.<br />
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Quanto ao quadro de neurocirurgi&otilde;es e neurologistas, o Estado se compromete em realizar concurso p&uacute;blico para suprir a necessidade da demanda em no m&aacute;ximo um ano. Caso n&atilde;o seja poss&iacute;vel a realiza&ccedil;&atilde;o imediata do concurso, do ponto de vista legal, ser&atilde;o contratados temporariamente esses profissionais. N&atilde;o obtendo &ecirc;xito nas duas alternativas, o Estado dever&aacute; adquirir os referidos servi&ccedil;os na rede privada, garantindo assim, o atendimento imediato dos pacientes da especialidade de forma complementar.<br />
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Tamb&eacute;m constou do Acordo que a Secretaria da Sa&uacute;de ir&aacute; exigir dos m&eacute;dicos o cumprimento dos protocolos assistenciais, com o objetivo de evitar a ocupa&ccedil;&atilde;o desnecess&aacute;ria de leitos e garantir sua rotatividade.<br />
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A multa para o descumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es firmadas no Acordo &eacute; de R$ 50 mil.</span>

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