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Policial militar é condenado por improbidade administrativa em ação da Promotoria do Patrimônio Público

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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Um policial militar de Aragua&iacute;na (TO) foi condenado por ato de improbidade administrativa, a</span><span style="font-size:14px;">lgo raro no mundo jur&iacute;dico</span><span style="font-size:14px;">. A senten&ccedil;a foi proferida pela&nbsp;ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, na &uacute;ltima quarta-feira (15).<br />
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O cabo da PM, Darlan Gomes Macedo, lotado do 2&ordm; Batalh&atilde;o, foi denunciado atrav&eacute;s de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, da Promotoria do Patrim&ocirc;nio e Tutela das Funda&ccedil;&otilde;es de Aragua&iacute;na,&nbsp;ap&oacute;s tomar conhecimento que o referido militar teria praticado crime de peculato ao subtrair diversas pe&ccedil;as de uma caminhonete S10, que estava apreendida no p&aacute;tio do Batalh&atilde;o, e trocado por pe&ccedil;as mais velhas de outro ve&iacute;culo similar. O PM, lotado na oficina da se&ccedil;&atilde;o de Transporte, teria tido ainda a ajuda de outros policiais. Os fatos aconteceram em julho de 2008, mas somente em 2010 foi instaurado inqu&eacute;rito militar para investigar a conduta.<br />
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Para o promotor de justi&ccedil;a Alzemiro Freitas, a conduta do policial configurou ato de improbidade administrativa que importam em enriquecimento il&iacute;cito e que atentam contra os princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<br />
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Per&iacute;cia realizada no Inqu&eacute;rito Penal Militar constatou que foram retiradas/trocadas pe&ccedil;as como o forro de borracha da carroceria, jogo de tapete, macaco, chaves de rodas, pneu de estepe, far&oacute;is de neblina, aparelho de som, extintor de inc&ecirc;ndio, estribo do lado direito, grade de radiador, bancos dianteiros e traseiros, pneus e caixa de tra&ccedil;&atilde;o. O inqu&eacute;rito concluiu ainda que o policial vendeu parte dessas pe&ccedil;as pelo valor de R$ 3,5 mil. J&aacute; o propriet&aacute;rio do carro teve um preju&iacute;zo de R$ 27 mil e, ao perceber que o ve&iacute;culo estava &ldquo;depenado&rdquo;, registrou um boletim de ocorr&ecirc;ncia na Delegacia de Pol&iacute;cia Civil.&nbsp; Darlan Gomes Macedo sempre negou todas as acusa&ccedil;&otilde;es.<br />
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O Conselho de Disciplina da Pol&iacute;cia Militar disse que n&atilde;o houve crime militar por &ldquo;aus&ecirc;ncia de provas suficientes para sustentar as acusa&ccedil;&otilde;es&rdquo;, no entanto, o cabo foi tamb&eacute;m denunciado &agrave; Justi&ccedil;a Militar da Capital.<br />
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<strong><u>Senten&ccedil;a</u></strong><br />
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Para a ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, a &quot;pr&aacute;tica dolosa&quot; do policial atentou contra a &quot;moralidade administrativa&quot; e ainda afeta diretamente a moral da &quot;importante institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica que &eacute; a Pol&iacute;cia Militar do Tocantins&quot;, por isso, entende ser de &quot;extrema gravidade&quot; a conduta do militar, que deveria proteger a sociedade.<br />
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<u><strong>Condena&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Com base nas provas, a justi&ccedil;a condenou o policial Darlan Gomes Macedo &agrave; perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 5 remunera&ccedil;&otilde;es mensais e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico ou receber benef&iacute;cios, incentivos fiscais ou credit&iacute;cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica da qual seja s&oacute;cio majorit&aacute;rio, pelo prazo de 5 anos.</span>

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