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Para não cumprir determinação judicial, governador suspende promoções militares de 21 de abril

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">V&aacute;rias promo&ccedil;&otilde;es militares seriam anunciadas nesta ter&ccedil;a-feira (21 de abril), feriado de Tiradentes, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). No entanto, o governo suspendeu o an&uacute;ncio ap&oacute;s o juiz</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Oc&eacute;lio Nobre da Silva, da 2&ordf; Vara de Fazenda P&uacute;blica e Registros P&uacute;blicos de Palmas, conceder liminar determinando que o Estado resguardasse as vagas dos militares contemplados pelas promo&ccedil;&otilde;es concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no ano passado, e anuladas pelo atual por meio do decreto&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">5.189/2015</span><span style="font-size:14px;">.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo Marcelo Miranda, seriam promovidos policiais militares que cumprissem os requisitos exigidos em lei dentro da disponibilidade de vagas existentes.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A liminar foi concedida em a&ccedil;&atilde;o cautelar da Associa&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cios M&uacute;tuos do Estado do Tocantins (ABMJUS). Por meio de nota, o Governo do Estado disse que n&atilde;o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">lhe &quot;restou outra alternativa a n&atilde;o ser a suspens&atilde;o das promo&ccedil;&otilde;es que se pretendia implementar, em solenidade p&uacute;blica, no pr&oacute;ximo dia 21 de abril&quot;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Sandoval fez 1.397 promo&ccedil;&otilde;es em novembro e dezembro de 2014, e o governador Marcelo Miranda (PMDB) pretendia promover outros 1,2 mil nesta semana.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Nota</strong></u><br />
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<em>&quot;O Governo do Estado do Tocantins, por determina&ccedil;&atilde;o do Governador Marcelo Miranda, desde o in&iacute;cio da atual gest&atilde;o, vem implementando a&ccedil;&otilde;es aptas a&nbsp; resgatar a hierarquia e a disciplina no &acirc;mbito da brava institui&ccedil;&atilde;o Pol&iacute;cia Militar, flagrantemente agredida e desestabilizada com promo&ccedil;&otilde;es oportunistas e meramente pol&iacute;ticas ocorridas no governo anterior.<br />
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Dentre as a&ccedil;&otilde;es est&atilde;o o encaminhamento de leis objetivando cumprir crit&eacute;rios previstos na legisla&ccedil;&atilde;o para a ascens&atilde;o na carreira, o oferecimento de cursos obrigat&oacute;rios, a observ&acirc;ncia dos interst&iacute;cios, submetendo os militares &agrave;s comiss&otilde;es de promo&ccedil;&otilde;es de pra&ccedil;as e oficiais.<br />
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No entanto, em consequ&ecirc;ncia de liminar proferida pela Justi&ccedil;a Estadual da Comarca de Palmas, em a&ccedil;&atilde;o proposta pela Associa&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cios M&uacute;tuos do Estado do Tocantins &ndash; ABMJUS (autos: 0011665-25.2015.827.2729), ao Governo do Estado n&atilde;o restou outra alternativa a n&atilde;o ser a suspens&atilde;o das promo&ccedil;&otilde;es que se pretendia implementar, em solenidade p&uacute;blica, no pr&oacute;ximo dia 21 de abril.<br />
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O Governo do Tocantins buscar&aacute;, por meio de todos os recursos judiciais cab&iacute;veis, reestabelecer o direito dos militares &agrave;s justas promo&ccedil;&otilde;es previstas em lei, garantindo dignidade &agrave; institui&ccedil;&atilde;o e aos seus integrantes.<br />
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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS&quot;</em></span>

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