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Sindepol é recebido por ministra do STF e pede solução rápida em ADIn que questiona decreto estadual

admin -

<span style="font-size:14px;">No final da tarde desta quarta-feira, 22, a presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), Cinthia Paula de Lima, esteve em Bras&iacute;lia, onde foi recebida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A reuni&atilde;o teve como objetivo esclarecer &agrave; ministra os problemas jur&iacute;dicos ocorridos recentemente no Estado.<br />
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O Sindepol-TO disse</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;discordar dos decretos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que suspendeu os efeitos das Leis 2.853/2014 e 2.882/2014 e&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">pediu &agrave; ministra uma r&aacute;pida solu&ccedil;&atilde;o para o caso. No &uacute;ltimo dia 10 de&nbsp;abril, o Sindicato&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">protocolou, junto ao STF, uma</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o decreto do governador.<br />
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Acompanhada do delegado de Porto Nacional, Mozart F&eacute;lix, e do advogado Rodrigo Camargo, um dos respons&aacute;veis pela ADI, a presidente do Sindepol-TO, Cinthia de Lima, se disse otimista em rela&ccedil;&atilde;o aos rumos que este embate deve tomar. <em>&ldquo;&Eacute; de grande relev&acirc;ncia fazer a exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; ministra sobre a atual situa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica que se encontra a categoria dos delegados de pol&iacute;cia do Estado do Tocantins. Fomos bem recebidos pela ministra Rosa Weber, que nos explicou a sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o rito adotado. Com base nisto, eu estou confiante que a decis&atilde;o nos ser&aacute; favor&aacute;vel, corrigindo, assim, a injusti&ccedil;a que nos foi decretada&rdquo;</em>, afirma Cinthia.<br />
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<u><strong>Entenda o decreto</strong></u><br />
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No dia 11 de fevereiro deste ano, o governador Marcelo Miranda editou alguns decretos revogando e suspendendo direitos concedidos aos servidores p&uacute;blicos no ano passado pelo ex-governador Sandoval Cardoso. &nbsp;Dentre eles, est&atilde;o as suspens&otilde;es das Leis 2.853/2014, que previa a altera&ccedil;&atilde;o da tabela de subs&iacute;dios do cargo de Delegado de Pol&iacute;cia Civil, e 2.882/2014, que dispunha sobre a revis&atilde;o geral anual da remunera&ccedil;&atilde;o da categoria, no &iacute;ndice de 10,8% referente ao per&iacute;odo de outubro de 2012 a abril de 2014. Estes s&atilde;o os principais pontos que geram insatisfa&ccedil;&atilde;o da categoria.</span><br />

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