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PL propõe reduzir tarifa de energia de Estados produtores; 'Quem produz mais, tem que pagar menos', diz Halum

admin -

<span style="font-size:14px;">Ao se pronunciar na C&acirc;mara dos Deputados nesta quarta-feira (22), o parlamentar C&eacute;sar Halum (PRB/TO) destacou o Projeto de Lei 1211/2015, de sua autoria, que visa a uma nova sistem&aacute;tica de rateio dos gastos com aquisi&ccedil;&atilde;o de energia de reserva entre os consumidores de energia el&eacute;trica do Pa&iacute;s. Atualmente, quando uma unidade da federa&ccedil;&atilde;o necessita de energia de reserva, os custos dessa opera&ccedil;&atilde;o s&atilde;o divididos entre todos os consumidores do Brasil. Contudo, estados como o Tocantins, Par&aacute; e Rond&ocirc;nia s&atilde;o grandes exportadores dessa energia e, de acordo com Halum, n&atilde;o poderiam arcar com a falta de energia de outros estados.<br />
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<em>&ldquo;O Tocantins paga uma conta de energia com um acr&eacute;scimo de 15% sobre o valor que j&aacute; pagava, sendo a energia mais cara do pa&iacute;s. Estamos arcando com despesas de termoel&eacute;tricas de outros estados brasileiros e ainda existem outros agravantes, como a falta de compensa&ccedil;&atilde;o devido &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de cinco hidrel&eacute;tricas em funcionamento no Tocantins, consumindo somente 15% do produzido e exportando 85% para o Sistema Nacional de Energia</em>&rdquo;, explicou o republicano.<br />
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Segundo Halum, as melhores terras do estado foram inundadas para fazer o lago dos reservat&oacute;rios dessas hidrel&eacute;tricas. <em>&ldquo;Perdemos nossas melhores &aacute;reas de produ&ccedil;&atilde;o, os nossos ribeirinhos foram assentados em um habitat totalmente diferente do seu e n&oacute;s continuamos sofrendo com essa tarifa de energia mais cara. &Eacute; injusto que os consumidores de energia el&eacute;trica desses estados mais pobres, que exportam energia el&eacute;trica para os estados mais ricos, participem do rateio dos custos de uma energia de reserva que n&atilde;o necessitam e n&atilde;o aproveitam.&rdquo;</em>, disse.<br />
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O parlamentar criticou a posi&ccedil;&atilde;o da Agencia Nacional de Energia El&eacute;trica &ndash; Aneel, quanto &agrave; sua m&eacute;trica e c&aacute;lculo das tarifas. <em>&ldquo;N&atilde;o podemos tratar de forma igual aqueles que s&atilde;o desiguais. Quem produz mais, tem que pagar menos. Esse projeto de lei visa corrigir essas distor&ccedil;&otilde;es, visa dar mais igualdade a essa situa&ccedil;&atilde;o</em>&rdquo;, afirmou.</span>

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