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Justiça ordena desocupação da sede do Incra de Araguaína; órgão diz que vai retomar negociações

admin -

<span style="font-size:14px;">A sede da unidade do Incra em Aragua&iacute;na foi desocupada &agrave;s 13 horas desta quinta-feira (23) em cumprimento a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal, que determinou a reintegra&ccedil;&atilde;o de posse do im&oacute;vel, ocupado desde o dia 20 de abril.<br />
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A liminar foi expedida pelo juiz federal da Subse&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Aragua&iacute;na, Marco Fratezzi Gon&ccedil;alves, que determinou a reintegra&ccedil;&atilde;o de posse urgente no prazo improrrog&aacute;vel de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento.<br />
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Na decis&atilde;o, o juiz federal determinou que embora o ato de reunir-se para protestar ou exigir dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos o atendimento de certas demandas seja, naturalmente, direito constitucionalmente assegurado, o exerc&iacute;cio desse direito n&atilde;o pode ser feito mediante invas&atilde;o dos pr&eacute;dios utilizados pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para o desempenho de suas atividades.<br />
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Com a desocupa&ccedil;&atilde;o pac&iacute;fica de suas instala&ccedil;&otilde;es, o Incra disse que aguarda manifesta&ccedil;&atilde;o de representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Aragua&iacute;na para retomar as negocia&ccedil;&otilde;es sobre a pauta apresentada. As reivindica&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria ser&atilde;o discutidas com o Programa Terra Legal Amaz&ocirc;nia do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Agr&aacute;rio.<br />
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Segundo nota do Incra, desde 2011 um total de 3.854 fam&iacute;lias foram assentadas no Tocantins e na regi&atilde;o norte do estado foram criados oito assentamentos nos munic&iacute;pios de Aragua&iacute;na, Anan&aacute;s, Arapoema, Itaguatins, Palmeirante e Xambio&aacute;, que beneficiam 499 agricultores familiares.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Cerca de 30 trabalhadores rurais estavam ocupando a sede do Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (INCRA) em Aragua&iacute;na, desde esta segunda-feira, 20, para pressionar o &oacute;rg&atilde;o a fazer a regulariza&ccedil;&atilde;o de mais de dez assentamentos na regi&atilde;o.<br />
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Eles contam que sem a regulariza&ccedil;&atilde;o das propriedades, os trabalhadores ficam sem benef&iacute;cios, como &aacute;gua tratada, luz el&eacute;trica e estrada.&nbsp;Boa parte dos acampamentos aguarda a regulariza&ccedil;&atilde;o h&aacute; mais de 15 anos.&nbsp;<br />
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Uma pauta com 14 itens foi feita pelas fam&iacute;lias para ser discutida com o INCRA. Entre os itens, est&aacute; o pedido de melhorias na educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e moradia nas zonas rurais. Um of&iacute;cio tamb&eacute;m foi enviado para a Ouvidoria Nacional Agr&aacute;ria pedindo a presen&ccedil;a da presidente do Incra, de um procurador p&uacute;blico federal e do superintendente do &oacute;rg&atilde;o no estado.<br />
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Al&eacute;m disso, os manifestantes aguardam uma resposta do INCRA em rela&ccedil;&atilde;o ao cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal em novembro do ano passado. Na &eacute;poca, o Instituto teria se comprometido a resolver parte dos problemas em at&eacute; noventa dias, o que n&atilde;o aconteceu, segundo os lavradores. Atualmente cerca de 500 fam&iacute;lias esperam pela titula&ccedil;&atilde;o das terras na regi&atilde;o de Aragua&iacute;na.</span>

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