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Receita Federal amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência

admin -

<span style="font-size:14px;">Os taxistas e as pessoas com defici&ecirc;ncia ter&atilde;o mais prazo para pedir a isen&ccedil;&atilde;o de impostos na compra de ve&iacute;culos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autoriza&ccedil;&atilde;o de aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<br />
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A extens&atilde;o do prazo consta de <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=18&amp;data=23/04/2015" target="_blank">instru&ccedil;&atilde;o normativa</a> editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, s&oacute; explicou a mudan&ccedil;a na noite desta quinta-feira (23).<br />
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De acordo com o Fisco, a amplia&ccedil;&atilde;o foi necess&aacute;ria para dar mais tranquilidade aos taxistas e &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia. Depois de conseguir a isen&ccedil;&atilde;o do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) sobre a compra de ve&iacute;culos.<br />
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A autoriza&ccedil;&atilde;o para isentar o IPI, tributo federal, &eacute; um documento necess&aacute;rio para requerer a isen&ccedil;&atilde;o do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o tr&acirc;mite dos pedidos &agrave;s unidades da Federa&ccedil;&atilde;o muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isen&ccedil;&atilde;o do IPI caducava.<br />
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Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isen&ccedil;&atilde;o do IPI nesses casos.</span>

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