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CMDCA e Prefeitura de Xambioá definem regras para escolha de novos Conselheiros Tutelares

admin -

<span style="font-size:14px;">O Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (CMDCA) de Xambio&aacute; anunciou que as inscri&ccedil;&otilde;es para o processo de escolha de novos conselheiros estar&atilde;o abertas at&eacute; o dia 12 de maio de 2015.<br />
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As inscri&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizadas na Sala dos Conselhos instalada no Pr&eacute;dio da Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social e Habita&ccedil;&atilde;o, situada na Vila Nossa Senhora da Concei&ccedil;&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser realizadas de segunda a sexta, das 08h as 11h e das 14h as 17h.<br />
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A prefeita Silvia Machado afirmou que os conselheiros escolhidos devem assumir o papel de serem respons&aacute;veis pela garantia, defesa e prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da crian&ccedil;a e adolescente. Silvia se demonstrou otimista frente a expectativa de novas capacita&ccedil;&otilde;es e oportunidades de escolhas dos profissionais por meio do voto popular.<br />
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O candidato deve comparecer munido de fotoc&oacute;pias dos documentos pessoais, como CPF (Original e C&oacute;pia), C&eacute;dula de Identidade ou documento legalmente equiparado (Original e C&oacute;pia) e demais documentos especificados no edital.<br />
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N&atilde;o &eacute; permitido ao candidato ter maus antecedentes criminais, residir em outro munic&iacute;pio, exercer outras atividades remuneradas no momento da posse como Conselheiro Tutelar e estar em inadimplente com a Justi&ccedil;a Eleitoral.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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Conforme a Resolu&ccedil;&atilde;o do CONANDA 152 de 09 de Agosto de 2012, o primeiro processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares em todo territ&oacute;rio nacional dar-se-&aacute; no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016.<br />
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Com o objetivo de assegurar a participa&ccedil;&atilde;o de todos os munic&iacute;pios e do Distrito Federal no processo unificado, os atuais conselheiros tutelares do munic&iacute;pio que foram empossados no ano de 2011 ter&atilde;o o mandato prorrogado at&eacute; a posse dos novos.<br />
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O processo de escolha ser&aacute; conduzido pela Comiss&atilde;o Eleitoral composta de quatro Conselheiros Municipais dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente titulares que apresentar&atilde;o relat&oacute;rio de toda a a&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual que &eacute; o &oacute;rg&atilde;o fiscalizador do pleito.</span>

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